TRF1 - 0002267-62.2015.4.01.4103
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0002267-62.2015.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SC ENGENHARIA LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: SC ENGENHARIA LTDA - ME.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente requereu a prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
16/10/2021 01:22
Decorrido prazo de SC ENGENHARIA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
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13/09/2021 09:30
Juntada de petição intercorrente
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01/09/2021 01:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.
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01/09/2021 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
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31/08/2021 11:09
Arquivado Provisoramente
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31/08/2021 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0002267-62.2015.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SC ENGENHARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SC ENGENHARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
30/08/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 15:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/08/2021 15:08
Juntada de capa
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14/06/2021 15:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/07/2018 17:05
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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31/07/2018 17:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/07/2018 17:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/07/2018 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/07/2018 16:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/07/2018 16:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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21/08/2017 15:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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18/08/2017 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2017 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/07/2017 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/07/2017 11:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/06/2017 11:02
Conclusos para despacho
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23/05/2017 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/05/2017 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/04/2017 10:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/04/2017 13:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/11/2016 14:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/10/2016 12:07
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/10/2016 12:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/10/2016 12:06
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/07/2016 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/07/2016 16:40
Conclusos para despacho
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30/03/2016 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/03/2016 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2016 08:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/03/2016 17:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/03/2016 17:46
DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN E RENAJUD
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01/03/2016 17:42
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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23/02/2016 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2016 11:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/02/2016 17:12
Conclusos para decisão
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07/12/2015 13:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2015 12:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/12/2015 12:37
INICIAL AUTUADA
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07/12/2015 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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