TRF1 - 1002078-08.2017.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PESSOA INCERTA E NAO LOCALIZADA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2023 17:45

    Juntada de contrarrazões

  • 18/02/2023 14:49

    Juntada de apelação

  • 01/02/2023 16:02

    Publicado Sentença Tipo A em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 16:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 30/01/2023 19:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/01/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 19:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/01/2023 19:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/01/2023 19:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/12/2022 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 07:52

    Decorrido prazo de Pessoa incerta e não localizada em 29/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/10/2022 23:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 00:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2022 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 00:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/09/2022 02:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/09/2022 23:59.

  • 29/07/2022 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 11:18

    Juntada de contestação

  • 21/07/2022 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 19:15

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2022 19:15

    Outras Decisões

  • 09/06/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 12:14

    Juntada de parecer

  • 07/04/2022 11:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 12/11/2021 00:17

    Decorrido prazo de Pessoa incerta e não localizada em 11/11/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:58

    Publicado Citação e intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO N. 1002078-08.2017.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA RÉU: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA EMBARGADA EM VIRTUDE DE DESMATAMENTO ILEGAL PELO IBAMA: 622677 E, DE 03/03/2016; 691779 E, DE 25/02/2015; 691781 E, DE 25/02/2015; 691784 E, DE 25/02/2015; 691785 E, DE 25/02/2015 E 691786 E, DE 25/02/2015, TOTALIZANDO 105,091 ha, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figuram como autor MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, como réus PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-as de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (arts. 344 do CPC), bem como INTIMÁ-LA da decisão ID 76667051, proferida nos autos, que concedeu o pedido de antecipação da tutela recursal de urgência formulado pelo Ministério Público Federal para: 1) Determinar ao cartório de registro de imóvel competente – ou aos órgãos públicos competentes, em se tratando de gleba pública ou não objeto de registro em cartório – a averbação junto à matrícula do imóvel objeto da presente ação, a existência do feito e o montante de indenização pleiteada, cabendo ao douto Ministério Público Federal proceder à indicação, identificação e localização do referido imóvel, no prazo de 30 (trinta) dias, para essa finalidade; 2) Autorizar e determinar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA a apreensão de todos os produtos e instrumentos utilizados ou decorrentes da infração ambiental objeto da presente ação civil púbica, lavrando-se os respectivos autos circunstanciados, ficando, desde logo, a referida autarquia autorizada a proceder à doação dos produtos eventualmente perecíveis ou madeiras a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes, após prévia avaliação e ciência ao Ministério Público Federal, observando-se as formalidades legais e, relativamente aos demais instrumentos utilizados na prática da infração, deverão ser mantidos acautelados, sob a guarda e depósito do referido órgão ambiental, ou de fiel depositário, por ele indicado, na forma da lei, até ulterior deliberação judicial.

    ADVERTÊNCIA: O juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, parágrafo único, do CPC).

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected].

    Dado e Passado nesta Cidade de PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara, Especializada em Matérias Ambiental e Agrária

  • 31/08/2021 09:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 09:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/06/2021 17:29

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 08/06/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 13:23

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 12:38

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 22:37

    Expedição de Edital.

  • 11/02/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 08:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/03/2019 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal

  • 25/02/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 05:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2018 23:59:59.

  • 23/11/2018 17:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 26/10/2018 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/10/2018 10:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2018 14:13

    Indeferida a petição inicial

  • 11/05/2018 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2018 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2018 15:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/03/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 19:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2018 20:41

    Outras Decisões

  • 19/01/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 14:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 19/12/2017 14:32

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/12/2017 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2017 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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