TRF1 - 0036863-90.2014.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 1 - Salvador

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Polo Ativo

Partes

LUANA REBOUCAS RODRIGUES REP. POR RENATA REBOUCAS MIRANDA

JORGE TAYLOR ALMEIDA RODRIGUES

CPF *21.***.*46-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 12:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para STF

  • 15/02/2022 02:30

    Decorrido prazo de JORGE TAYLOR ALMEIDA RODRIGUES em 14/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 04:26

    Decorrido prazo de LUANA REBOUCAS RODRIGUES REP. POR RENATA REBOUCAS MIRANDA em 11/02/2022 23:59.

  • 22/01/2022 01:15

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 22/01/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia Intimação PROCESSO: 0036863-90.2014.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LUANA REBOUCAS RODRIGUES REP.

    POR RENATA REBOUCAS MIRANDA, JORGE TAYLOR ALMEIDA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: ROBERTO SANTOS SILVA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA FINALIDADE: Nos termos da Portaria n. 54, de 24/11/2015, da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte interessada para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Jurisprudência/Recurso Extraordinário/REsp/agravo interposto pela parte adversa (item V.1.a).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Salvador, 14 de janeiro de 2022. p/Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente)

  • 14/01/2022 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 12:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/01/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2021 00:37

    Decorrido prazo de JORGE TAYLOR ALMEIDA RODRIGUES em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:36

    Decorrido prazo de União Federal em 19/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de LUANA REBOUCAS RODRIGUES REP. POR RENATA REBOUCAS MIRANDA em 08/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.

  • 04/10/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 11:18

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 26/08/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036863-90.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036863-90.2014.4.01.3300 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: LUANA REBOUCAS RODRIGUES REP.

    POR RENATA REBOUCAS MIRANDA e outros Advogado do(a) RECORRENTE: ROBERTO SANTOS SILVA - BA34231-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUANA REBOUCAS RODRIGUES REP.

    POR RENATA REBOUCAS MIRANDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    SALVADOR, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/08/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 09:03

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 17/06/2021 16:08

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 14/06/2021 09:20

    RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE

  • 10/05/2021 11:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO

  • 07/05/2021 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 12/01/2021 18:23

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/07/2019 13:00

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 16/07/2019 13:00

    BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/12/2018 17:02

    AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (SEM BAIXA)

  • 17/12/2018 16:57

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVER A VARA

  • 17/12/2018 14:30

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 17/12/2018 13:49

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2018 16:43

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

  • 09/11/2018 11:28

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2018 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 24/10/2018 14:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 24/10/2018 14:10

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

  • 22/10/2018 14:09

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - 98ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/10/2018

  • 05/10/2018 13:49

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DA 99ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 17/10/2018, ÀS 15H

  • 20/09/2018 15:12

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 31/08/2018 14:31

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 31/08/2018 10:47

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 15/08/2018 14:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 15/08/2018 14:08

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO ACORDAO/EMENTA

  • 09/08/2018 12:47

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - Recurso provido. Sentença anulada para a realização de audiência de instrução e julgamento, bem como para a expedição de ofício à agência da Caixa Econômica Federal de Irecê

  • 27/07/2018 13:48

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PAUTA DA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 08/08/2018

  • 17/07/2018 11:55

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 03/10/2017 10:24

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 03/10/2017 10:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/07/2017 14:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

  • 02/06/2017 11:55

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2017 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2017 14:05

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/BA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA

  • 16/05/2017 10:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DETERMINADO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR DECISÃO DO STJ - RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA

  • 03/03/2016 16:04

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 03/03/2016 16:03

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 14:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - AILTON SCHRAMM DE ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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