TRF1 - 0004674-87.2013.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

.UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ: 13.698.766/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERALDO JOEL DE ARAUJO

CPF *80.***.*66-49

AGMAR RAIMUNDO DE SOUZA

CPF *78.***.*78-72

TDA-TROPICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 06.966.009/0001-38

DIONES SANTOS NASCIMENTO

CPF *60.***.*53-27

OSVALDO LOURENCO JUNIOR

CPF *06.***.*13-00

Advogados

EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR

OAB: 31668/BA

CPF *25.***.*83-30

GLAUCIA EMANOELLE OLIVEIRA BATISTA

CPF *59.***.*86-18

LINDOLFO ANTONIO NASCIMENTO REBOUCAS

OAB: 16374/BA

CPF *68.***.*74-04

ANTONIO MARCELO DA COSTA PEDREIRA

OAB: 200318/SP

CPF *05.***.*03-20

CAIO ALVES TAVEIRA

OAB: 46232/BA

CPF *39.***.*64-08

LAERCIO GUERRA SILVA

OAB: 38367/BA

CPF *06.***.*47-87

AMANDA RODRIGUES DE BRITO FARIAS

CPF *67.***.*51-12

FELIPE DALTRO FERNANDES

CPF *11.***.*52-19

HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS

CPF *31.***.*76-18

EVANDRO DE CARVALHO SANTOS GUSMAO

OAB: 32690/BA

CPF *48.***.*96-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 08:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 01:24

    Publicado Intimação Defensoria Pública em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 03/08/2022 01:21

    Publicado Intimação em 03/08/2022.

  • 03/08/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 01/08/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 12:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/08/2022 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 15:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/07/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 10:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2022 09:49

    Decorrido prazo de DIONES SANTOS NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.

  • 27/01/2022 19:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 26/01/2022 23:59.

  • 20/01/2022 19:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 11:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2021 09:48

    Juntada de manifestação

  • 20/12/2021 20:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2021 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 04:22

    Decorrido prazo de EVERALDO JOEL DE ARAUJO em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:22

    Decorrido prazo de AGMAR RAIMUNDO DE SOUZA em 06/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 04:21

    Decorrido prazo de OSVALDO LOURENCO JUNIOR em 06/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de TDA-TROPICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/09/2021 23:59.

  • 12/09/2021 20:20

    Juntada de renúncia de mandato

  • 23/08/2021 19:09

    Juntada de outras peças

  • 20/08/2021 17:53

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2021 04:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0004674-87.2013.4.01.3302 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EVERALDO JOEL DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TDA-TROPICAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/08/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2021 19:08

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 19:06

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 19:04

    Juntada de capa

  • 14/08/2021 19:03

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 18:13

    Juntada de capa

  • 14/08/2021 18:12

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 18:11

    Juntada de capa

  • 14/08/2021 18:10

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 18:09

    Juntada de capa

  • 14/08/2021 18:08

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 18:07

    Juntada de capa

  • 14/08/2021 18:06

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 18:04

    Juntada de capa

  • 14/08/2021 18:04

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 18:02

    Juntada de capa

  • 14/08/2021 18:02

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 18:00

    Juntada de capa

  • 14/08/2021 17:59

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 17:58

    Juntada de capa

  • 14/08/2021 17:57

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 17:55

    Juntada de capa

  • 16/03/2021 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2021 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2021 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 18/09/2020 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2020 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR REPRESENTANTE AUTORIZADO

  • 10/03/2020 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2020 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/12/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/12/2019 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 06/11/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2019 11:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação

  • 19/09/2019 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2019 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2019 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/08/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/08/2019 15:59

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - Dr. Lucas Maia Carvalho Muniz, OAB/BA n. 48253

  • 06/06/2019 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Entrar em contato com curador para nomeação

  • 06/06/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2019 08:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 3178/2018

  • 15/04/2019 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/12/2018 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/12/2018 15:11

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/11/2018 10:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/11/2018 10:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 02/10/2018 13:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3178

  • 02/10/2018 11:27

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 02/10/2018 11:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/09/2018 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/08/2018 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 06/08/2018 08:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/05/2018 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 15:41

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/04/2018 09:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2018 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/04/2018 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2018 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2017 17:20

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2017 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2017 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2017 08:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2017 08:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 12/05/2017 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/05/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 03/05/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 25/04/2017 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2017 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/02/2017 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 19:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/01/2017 15:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2017 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2016 11:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/10/2016 11:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/10/2016 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 12:02

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 09:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4309

  • 29/07/2016 15:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/07/2016 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2016 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 07:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 07:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2016 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2016 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 11:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/04/2016 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 12:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/03/2016 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 08:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONTACTAR COM O JUÍZO DEPRECADO.

  • 23/02/2016 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2016 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4116

  • 29/09/2015 17:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/07/2015 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2015 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/05/2015 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2015 14:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/02/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/01/2015 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 10:34

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/10/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2014 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2014 09:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 30/07/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/07/2014 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/05/2014 14:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - 02 (DUAS)

  • 14/05/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 (DOIS)

  • 18/03/2014 11:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 613

  • 18/03/2014 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 610

  • 18/03/2014 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 608

  • 11/03/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 337 e 338/2014

  • 07/03/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/03/2014 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/01/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2014 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2014 10:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2013 13:25

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2013 13:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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