TRF1 - 0006265-69.2013.4.01.3307

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ: 03.589.068/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODONTO NEWS CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - ME

CNPJ: 05.966.517/0001-53

ALEXANDRE IGNEZ PIRES

CPF *41.***.*32-21

JULIANA BORBA SANTOS

CPF *60.***.*90-97

Advogados

ADRIANA CHAGAS RIBEIRO FERRAZ

OAB: 22184/BA

CPF *01.***.*33-15

CORALIA THALITA VIANA ALMEIDA LEITE

OAB: 18798/BA

CPF *51.***.*51-64

ALEXANDRE FILADELFO SANTOS OLIVEIRA

OAB: 27116/BA

CPF *60.***.*80-49

REINALDO CHAGAS RIBEIRO

OAB: 31770/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 09:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de ODONTO NEWS CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 02:59

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 07/02/2022 23:59.

  • 24/11/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 08:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 08:27

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2021 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 20:38

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 20:35

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de JULIANA BORBA SANTOS em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:30

    Decorrido prazo de ALEXANDRE IGNEZ PIRES em 29/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 15:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 04:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 17/08/2021 04:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2021.

  • 17/08/2021 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 21:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0006265-69.2013.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ODONTO NEWS CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE IGNEZ PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 14 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/08/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2021 19:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/08/2021 19:14

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 19:12

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 19:07

    Juntada de volume

  • 14/08/2021 19:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2021 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 22:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 09/11/2020 22:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2020 07:00

    Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 07:05

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 18/03/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2020 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2020 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2020 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2020 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2019 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2019 15:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/12/2019 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2019 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/10/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2019 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2019 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2019 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-III APENSOS:3678.69.2016

  • 07/02/2019 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2017 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2017 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/10/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/10/2017 08:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2017 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/09/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2017 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2017 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/09/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/09/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/09/2017 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2017 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 07:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-III APENSOS:3678.69.2016

  • 11/07/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2017 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - (2ª)

  • 11/07/2017 15:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 11/07/2017 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-III APENSOS:3678.69.2016

  • 21/06/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2017 11:34

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 21/06/2017 11:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/06/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 12:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 12/05/2017 16:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/04/2017 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 14:42

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 07:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/02/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/02/2017 19:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 16/01/2017 17:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

  • 16/01/2017 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2016 15:20

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇOES - PROT: 10622 E 9212 COM ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/10/2016 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/08/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2016 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/07/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2016 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/06/2016 09:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 24/05/2016 16:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 20/05/2016 13:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2016 12:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2016 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2016 13:52

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2016 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2016 08:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2016 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/03/2016 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOL-II

  • 08/01/2016 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/01/2016 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 15:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2015 10:18

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2015 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2015 19:41

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2015 10:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/10/2015 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2015 17:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2015 16:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2015 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2015 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/05/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2015 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2015 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2015 18:53

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2015 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2015 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2015 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2015 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2015 18:08

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2015 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2015 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/04/2015 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 15:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2015 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/02/2015 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2014 17:31

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2014 08:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/11/2014 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2014 19:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 14:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/10/2014 11:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2014 08:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/10/2014 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2014 13:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/09/2014 10:40

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2014 11:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/08/2014 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2014 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/06/2014 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2014 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2014 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/05/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/02/2014 12:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2014 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/02/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/02/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 12:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/01/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/01/2014 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/01/2014 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2014 19:55

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2013 19:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 19:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/12/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 12:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2013 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2013 12:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 18:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 07/11/2013 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2013 18:24

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 13:59

    INICIAL AUTUADA

  • 22/10/2013 19:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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