23/08/2022 10:36

Baixa Definitiva
23/08/2022 10:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO DO CARMO SILVA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:59

Decorrido prazo de IZABEL DE FARIA SANTOS em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO MORAIS em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASSIMIRO FRADE em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:57

Decorrido prazo de ROMULO PATRICIO em 21/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:21

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 17:21

Decorrido prazo de JOSE JACOB em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de DARI JOSE DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de JOSEFA BATISTA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de JOAO TOMAZ SOARES em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de JOSE AGUSTINHO DIAS em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de ABEL MARTINS DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de JOAO FELIX DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de JOSE AGOSTINHO em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LIMA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA NASCIMENTO em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SANTOS em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:49

Decorrido prazo de OTELINO VITOR PAZ em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:48

Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEGAS em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:48

Decorrido prazo de JOAQUIM CIRILO DE ALMEIDA em 10/06/2022 23:59.
29/04/2022 19:08

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 09:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2022.
29/04/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032346-31.2013.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:IZABEL DE FARIA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHELLI REZENDE LALLO - MG82099 e WALDIR LALLO - SP37823 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUGENIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:04

Juntada de Certidão de processo migrado
27/04/2022 17:04

Juntada de volume
07/03/2022 18:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/01/2022 15:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
27/01/2022 14:43

TRANSITO EM JULGADO EM
27/01/2022 14:43

RECEBIDOS DO TRF
04/10/2021 00:00

Intimação

EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NULIDADE.

SENTENÇA ILÍQUIDA.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

NÃO OCORRÊNCIA.

MODULAÇÃO DE EFEITOS DO ENTENDIMENTO DO RE 1336026/PE.

JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA.

APLICAÇÃO DOS ENTEDIMENTOS FIXADOS NO RE 870.947 E NO RESP 1.492.221.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É pacífico no âmbito deste Tribunal que "Não há falar em sentença ilíquida se a mesma delimita de forma precisa os parâmetros a serem adotados na elaboração dos cálculos que serão executados, assim, afasta-se qualquer alegação de iliquidez do julgado (EDAC 2006.34.00.036250-0/DF, Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, Segunda Turma, DJe de 26/01/2016; AC 1999.34.00.007141-1/DF, Desembargador Federal Francisco de Assis Beti, Segunda Turma, DJe de 06/05/2011, entre outros). (...). (AC 2008.34.00.015523-6/DF, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, Primeira Turma, DJe de 21/06/2017; AC 2008.38.00.014815-7/MG, Juiz Federal Ubirajara Teixeira, 1ª CRP de Juiz de Fora, DJe de 07/06/2017, entre outros). 3.

Apelação do INSS não provida.(AC 0005729-20.2002.4.01.3800, JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA (CONV.), TRF1 - 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, e-DJF1 11/09/2017 PAG.) 2.

O cerne da controvérsia, na esfera recursal, cinge-se à verificação da ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão executória da autora/exequente, ora embargada. 3.

De acordo com o Decreto nº 20.910/1932, e o Decreto-lei nº 4.597/1942, a prescrição das ações contra a Fazenda Pública é quinquenal e somente é interrompida uma vez; quando recomeça a transcorrer, conta-se pela metade do prazo (dois anos e meio).

Todavia, a prescrição intercorrente não se aplica ao processo de execução, que é autônomo, prescrevendo a execução no mesmo prazo da ação, como, aliás, está consagrado no enunciado nº 150 da Súmula do STF, segundo o qual ¿Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação¿ (AC 0048585-15.2013.4.01.9199, TRF1, 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS, Relator JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS, e-DJF1 22/11/2018 PAG). 4.

De plano, registre-se que o STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1336026/PE (Rel.

Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/06/2017, DJe 30/06/2017), processado sob o rito dos recursos repetitivos, (tema 808 do STJ), firmou a seguinte tese: "A partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo art. 475-B, §§ 1º e 2º, todos do CPC/1973, não é mais imprescindível, para acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, reputando-se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, depois de transcorrido o prazo legal.

Assim, sob a égide do diploma legal citado, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da demanda de conhecimento (Súmula 150/STF), sem interrupção ou suspensão, não se podendo invocar qualquer demora na diligência para obtenção de fichas financeiras ou outros documentos perante a administração ou junto a terceiros". 5.

Todavia, em momento posterior ainda durante o julgamento do REsp 1336026/PE, o STJ modulou os efeitos do referido repetitivo, in litteris: 6. ¿Os efeitos decorrentes dos comandos contidos neste acórdão ficam modulados a partir de 30/6/2017, com fundamento no § 3º do art. 927 do CPC/2015.

Resta firmado, com essa modulação, que, para as decisões transitadas em julgado até 17/3/2016 (quando ainda em vigor o CPC/1973) e que estejam dependendo, para ingressar com o pedido de cumprimento de sentença, do fornecimento pelo executado de documentos ou fichas financeiras (tenha tal providência sido deferida, ou não, pelo juiz ou esteja, ou não, completa a documentação), o prazo prescricional de 5 anos para propositura da execução ou cumprimento de sentença conta-se a partir de 30/6/2017.¿ (grifo-se) 7.

Pois bem.

Compulsando os autos, observa-se que o título judicial exequendo transitou em julgado em 23/08/2004 (fl. 172). 8.

Os autores, contudo, somente foram intimados do retorno do processo à origem, para que pudessem dar início à execução do julgado em 12/07/2005, conforme se vê da certidão de fl. 175, tendo eles requerido, já no dia 13/07/2005, a intimação do INSS para fornecer os elementos necessários para a liquidação do julgado (fl. 176). 9.

Intimado, o INSS somente apresentou referida documentação em 04/10/2006 (fl. 180). 10.

Assim, no caso em análise, o termo a quo do prazo prescricional de cinco anos previsto na Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça conta-se a partir da apresentação dos documentos requeridos pelo juízo à autarquia, que se deu em 04/10/2006, em face da referida modulação dos efeitos do RESP 1336026/PE (fl. 180). 11.

Em 12/08/2010, antes de decorrido o prazo prescricional, os autores requereram o início da execução, mediante remessa dos autos à contadoria e posterior intimação do INSS para apresentação de embargos ou depósito de RPV (fl. 263-v), tendo o feito prosseguido até a interposição dos presentes embargos à execução.

Assim, não há falar em prescrição da pretensão executória no caso. 12.

Juros de mora.

Declaração de constitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, exceto em matéria tributária.

Nas ações previdenciárias, os juros de mora deverão ser aplicados a partir de 30/06/2009, conforme o art. 1º-F da Lei 9.494/97, nos moldes da metodologia e índices do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, observando-se os parâmetros a seguir: (a) termo inicial: data da citação (ou da notificação da autoridade impetrada, em caso de mandado de segurança) ou do vencimento da prestação, caso posterior à citação (ou notificação); (b) termo final: data da expedição do precatório ou da RPV, conforme orientação do STF no RE 579.431, repercussão geral, tema 96, Relator Ministro MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, DJ 30/06/2017; (c) taxa: até 29/06/2009, 1% a.m., com base no art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, aplicável analogicamente aos benefícios pagos com atraso, tendo em vista o seu caráter eminentemente alimentar; a partir de 30/06/2009, equivalente à taxa de remuneração básica da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, na redação dada pela Lei 11.960/2009; (d) os juros devem ser calculados sem capitalização, tendo em vista que o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, determina que os índices devam ser aplicados "uma única vez" e porque a capitalização, no direito brasileiro, pressupõe expressa autorização legal. 13.

Correção monetária.

Declaração de inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, sem modulação de efeitos.

Inaplicabilidade da Taxa Referência com índice de correção monetária em condenações impostas à Fazenda Pública (RE 870.947).

Condenações de natureza previdenciária.

Aplicação dos índices estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 26/12/2006 e, a partir de então, pelo INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/1991, acrescido pela Lei 11.430/2006. 14.

In casu, a sentença de fls. 466/467, integrada às fls. 469/470, determinou a aplicação do Manual de Cálculos da Justiça Federal que observa os parâmetros acima expostos.

Nesse sentido, correta a fixação dos consectários legais, não merece provimento a apelação do INSS. 15.

Apelação do INSS a que se nega provimento.

Sentença mantida.

Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negar provimento à apelação da INSS, nos termos do voto do relator.

Brasília, 14 de setembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO
02/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Presidente
08/07/2015 17:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº29/2015 - 15ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
07/07/2015 18:36

REMESSA ORDENADA: TRF
07/07/2015 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA PROCURAÇAO
07/07/2015 17:32

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
07/07/2015 17:30

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - CERTIFICADO EM 01/06/2015
14/05/2015 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/05/2015 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/05/2015 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/05/2015 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/05/2015 18:58

Conclusos para decisão
30/04/2015 16:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
29/04/2015 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2015 09:05

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS
31/03/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
09/03/2015 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/03/2015 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/03/2015 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
02/03/2015 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
10/11/2014 15:24

Conclusos para decisão
05/11/2014 19:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/11/2014 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014 09:18

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS
20/10/2014 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INSS -INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
01/10/2014 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
29/09/2014 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/09/2014 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/09/2014 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ecvd 00438.2014.00153800.2.00298/00128
03/02/2014 16:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/12/2013 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2013 11:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/2013 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/12/2013 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/12/2013 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2013 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2013 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2013 09:01

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS
19/11/2013 15:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/11/2013 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2013 12:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
04/11/2013 15:13

REMETIDOS CONTADORIA
16/10/2013 11:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/10/2013 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2013 17:04

Conclusos para despacho
13/08/2013 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/08/2013 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2013 17:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
30/07/2013 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS
30/07/2013 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/07/2013 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/07/2013 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/07/2013 16:41

Conclusos para despacho
12/07/2013 16:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
08/07/2013 19:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2013 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/07/2013 12:30

INICIAL AUTUADA
02/07/2013 16:39

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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