TRF1 - 0001436-48.2014.4.01.4103
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) PROCESSO: 0001436-48.2014.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ DONIZETTI, L.
DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) movida pelo(a) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: LUIZ DONIZETTI, L.
DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME.
O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80) e a exequente requereu a prescrição intercorrente. É o relatório.
Decido.
A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º).
Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado.
Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s).
Sem honorários, conforme RESP 1.835.174 - MS.
Custas pela exequente, mas isenta na forma da lei.
Levantem-se as restrições se houver.
Expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.
Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(a) Federal -
19/10/2021 16:11
Juntada de petição intercorrente
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12/10/2021 01:48
Decorrido prazo de L. DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME em 11/10/2021 23:59.
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12/10/2021 01:48
Decorrido prazo de LUIZ DONIZETTI em 11/10/2021 23:59.
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27/08/2021 08:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
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27/08/2021 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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27/08/2021 08:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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26/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001436-48.2014.4.01.4103 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DONIZETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DONIZETTI L.
DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
25/08/2021 17:23
Arquivado Provisoramente
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25/08/2021 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 15:18
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 15:18
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/08/2021 15:18
Juntada de capa
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14/06/2021 14:44
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/02/2018 11:22
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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16/02/2018 11:22
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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06/10/2016 16:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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05/08/2016 14:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2016 09:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/07/2016 11:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/07/2016 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/07/2016 17:04
Conclusos para despacho
-
20/06/2016 08:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2016 10:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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12/05/2016 17:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/05/2016 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/05/2016 17:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/04/2016 17:07
Conclusos para decisão
-
04/02/2016 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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04/02/2016 10:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 07:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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19/01/2016 17:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/01/2016 17:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/11/2015 16:45
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
27/10/2015 14:50
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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01/10/2015 13:21
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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01/10/2015 13:20
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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30/09/2015 17:46
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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28/08/2015 14:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2015 17:14
Conclusos para despacho
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01/06/2015 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/06/2015 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/04/2015 09:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/04/2015 16:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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27/03/2015 18:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/01/2015 15:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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12/01/2015 11:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/01/2015 11:38
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/11/2014 13:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2014 11:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/11/2014 15:09
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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03/11/2014 09:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/10/2014 12:06
Conclusos para decisão
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15/09/2014 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/09/2014 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/08/2014 08:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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25/07/2014 08:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/07/2014 08:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/07/2014 14:12
Conclusos para despacho
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03/06/2014 13:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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22/05/2014 16:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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20/05/2014 13:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/05/2014 17:27
Conclusos para decisão
-
29/04/2014 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2014 11:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/04/2014 11:49
INICIAL AUTUADA
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15/04/2014 12:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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