TRF1 - 0028528-25.2004.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028528-25.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028528-25.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: CRISTINA PINHEIRO MACHADO DANTAS - AL5765 Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A POLO PASSIVO: WIGBERTO FERREIRA TARTUCE e outros Advogado do(a) APELADO: LUCIANA FERREIRA GONCALVES - DF15038-A Advogado do(a) APELADO: JOSE CARLOS DE MATOS - DF10446-A Advogado do(a) APELADO: CRISTIANO ROBERIO ARAUJO MEDEIROS - AL3909 Advogado do(a) APELADO: CRISTINA PINHEIRO MACHADO DANTAS - AL5765 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARISE FERREIRA TARTUCE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
28/07/2021 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
04/04/2013 11:38
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
04/04/2013 10:11
REMESSA ORDENADA: TRF
-
19/02/2013 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETIÇÃO
-
25/01/2013 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
24/01/2013 10:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RHAJIV
-
23/01/2013 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
18/01/2013 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 23/1/2013
-
06/12/2012 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/11/2012 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/10/2012 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
29/10/2012 08:15
CARGA: RETIRADOS AGU
-
25/10/2012 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/10/2012 11:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2012 11:07
Conclusos para despacho
-
08/10/2012 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
08/10/2012 10:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/10/2012 14:35
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
28/09/2012 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
18/09/2012 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF - DO 11 AO 18
-
17/09/2012 11:20
REMESSA ORDENADA: MPF
-
17/09/2012 11:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/09/2012 17:24
Conclusos para despacho
-
10/09/2012 14:13
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
31/08/2012 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/08/2012 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
02/08/2012 14:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/08/2012 14:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/07/2012 15:18
Conclusos para despacho
-
26/07/2012 15:39
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
19/07/2012 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
-
17/07/2012 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - DO VOL.11 AO 18
-
16/07/2012 15:57
REMESSA ORDENADA: MPF
-
12/07/2012 15:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
26/06/2012 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/06/2012 17:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/06/2012 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
15/06/2012 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 19/6/2012
-
12/06/2012 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
04/06/2012 14:09
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
-
18/05/2012 17:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/05/2012 15:12
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
15/05/2012 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
10/05/2012 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - DE XI A XI
-
09/05/2012 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2012 14:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/05/2012 14:38
Conclusos para despacho
-
03/05/2012 15:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
-
03/05/2012 15:18
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
03/05/2012 15:16
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
03/05/2012 15:16
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
02/05/2012 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO
-
30/04/2012 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/04/2012 13:14
REMESSA ORDENADA: MPF
-
23/04/2012 13:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2012 13:05
Conclusos para despacho
-
27/03/2012 11:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
22/03/2012 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/3/2012
-
22/03/2012 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
22/03/2012 09:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
-
21/03/2012 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/03/2012 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
15/03/2012 17:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/3/2012
-
01/03/2012 12:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/03/2012 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/02/2012 18:14
Conclusos para despacho
-
04/02/2012 13:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
25/01/2012 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
11/01/2012 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/01/2012 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2011 19:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
24/09/2010 16:32
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
24/09/2010 16:31
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
17/09/2010 17:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2010 17:37
Conclusos para despacho
-
21/05/2010 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/05/2010 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
17/05/2010 09:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/05/2010 12:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/05/2010 12:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/05/2010 12:46
Conclusos para despacho
-
26/02/2010 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUÍZO DA 3ª VARA SJDF DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A 16ª
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26/02/2010 12:17
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - m cumprimento decisao de fls. 4.182/4.190
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25/02/2010 13:21
REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA SER REMETIDO A 16ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUD.
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24/02/2010 11:11
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 16ª vara da SJDF
-
24/02/2010 11:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
28/01/2010 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA
-
28/01/2010 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
26/01/2010 13:36
CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 016 VOLUMES
-
26/01/2010 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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19/01/2010 12:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA EM 16/12/2009
-
18/12/2009 14:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - DRA. VIVIANE BRAGA DE MOURA - OABDF 29496 - TEL.: 3201-6661
-
11/12/2009 18:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/12/2009 09:57
PARECER MPF: APRESENTADO
-
11/12/2009 09:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
03/12/2009 16:28
CARGA: RETIRADOS MPF - REMETIDOS 16 VOLUMES
-
03/12/2009 12:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/12/2009 10:46
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO Nº 313/2009, REG. ÀS FLS. 146/154 DO LIVRO 16-B (DECLINOU DA COMPET. PARA A 16ª VARA DESTA SECCIONAL).
-
04/09/2009 18:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
01/09/2009 10:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/08/2009 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2009 10:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 16 VOLUMES
-
18/08/2009 10:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADO
-
17/08/2009 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/07/2009 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/06/2009 09:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/06/2009 09:14
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
06/03/2009 07:58
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/03/2009 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA
-
05/03/2009 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
02/03/2009 12:28
CARGA: RETIRADOS AGU - REMETIDOS 016 VOLUMES + AGS
-
20/02/2009 09:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
05/02/2009 11:34
TELEX / FAX RECEBIDO - (2ª) TELEFAX RECEBIDO DO TRF JUNTADO
-
04/02/2009 14:04
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 277/2009 CTUR3 JUNTADO
-
02/02/2009 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA
-
07/01/2009 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
21/10/2008 17:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 16 VOLUMES
-
21/10/2008 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/10/2008 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2008 13:17
Conclusos para despacho
-
10/10/2008 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA - REQDO.
-
10/10/2008 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - MPF
-
01/10/2008 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
19/09/2008 16:34
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF - FUNC. ALESSANDRO MOURÃO ALVES - RG 2.407.309 - SSP/DF
-
19/09/2008 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU GERALDO LESSA SANTOS JUNTADO
-
17/09/2008 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/09/2008 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/09/2008 10:01
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX DO TRF JUNTADO
-
16/09/2008 09:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
11/09/2008 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CIENTE DO(A) ATO ORDINATÓRIO DE FLS., O(A) DRA. ANA PAULA DE O. SOARES - OABDF 16395
-
08/09/2008 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
08/09/2008 15:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ADV. DRª ANA PAULA DE OLIVEIRA OAB DF 16395 TEL:320166 1P/ CÓPIA
-
05/09/2008 18:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
08/07/2008 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA
-
18/06/2008 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
16/06/2008 12:15
CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 1 E 15
-
09/06/2008 12:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/04/2008 15:36
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - AP.AGS:0200601000158635/0200601000270748/0200601000271486
-
23/04/2008 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - MPF
-
23/04/2008 12:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
01/04/2008 10:51
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
31/03/2008 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
31/03/2008 08:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 9534476
-
13/03/2008 14:04
Conclusos para despacho
-
23/11/2007 17:56
RECURSO AGRAVO INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA INADMISSIBILIDADE DE RE E RESP - PETIÇÃO REU JUNTADA.
-
19/11/2007 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/11/2007 17:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. ANA PAULA COLEN DAMASCENO - OABDF 6478/E
-
09/11/2007 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
09/11/2007 09:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCESSO COM 15 VOLUMES
-
08/11/2007 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/11/2007 17:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05/11/2007
-
30/10/2007 08:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
29/10/2007 18:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE Nº 688/2007
-
27/07/2007 10:00
Conclusos para decisão
-
25/07/2007 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA REQDO
-
25/07/2007 11:26
TELEX / FAX RECEBIDO
-
11/07/2007 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/07/2007 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/06/2007 13:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/06/2007 13:30
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX DO TRF JUNTADO
-
06/06/2007 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
06/06/2007 11:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
24/05/2007 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/05/2007 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
16/05/2007 17:26
CARGA: RETIRADOS MPF - 15 VOLUMES
-
16/05/2007 14:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/05/2007 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/05/2007 18:32
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
14/05/2007 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/05/2007 18:28
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
14/05/2007 18:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/05/2007 18:24
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
-
14/05/2007 18:23
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
21/03/2007 12:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/03/2007 16:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/03/2007 16:50
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
05/02/2007 15:13
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
02/02/2007 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/02/2007 12:15
Conclusos para despacho
-
01/02/2007 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DA UNIÃO JUNTADA.
-
25/01/2007 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
22/01/2007 14:21
CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM 13 VOLUMES
-
27/11/2006 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/11/2006 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/11/2006 11:35
Conclusos para despacho
-
23/11/2006 16:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
23/11/2006 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/11/2006 16:12
Conclusos para despacho
-
01/11/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
21/08/2006 17:37
CARGA: RETIRADOS MPF - 013 VOLUMES
-
21/08/2006 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/08/2006 17:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2006 16:05
Conclusos para despacho
-
27/07/2006 17:20
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
26/07/2006 17:06
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
25/07/2006 16:10
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
24/07/2006 16:10
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
14/07/2006 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. REU
-
14/07/2006 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/07/2006 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 10/07
-
05/07/2006 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/05/2006 13:15
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
-
22/05/2006 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. REU
-
15/05/2006 17:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO Nº 182/2006 - LIVRO VIII. INICIAL RECEBIDA.
-
02/05/2006 16:55
Conclusos para decisão
-
25/04/2006 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
25/04/2006 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2006 09:53
Conclusos para decisão
-
01/03/2006 13:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. UNIAO
-
23/02/2006 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF
-
23/02/2006 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2005 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/11/2005 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PET. UNIÃO
-
07/11/2005 13:03
CARGA: RETIRADOS AGU - 12 volumes
-
25/10/2005 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
15/09/2005 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
23/08/2005 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE NOTIFICAÇÃO POR HORA CERTA - AR
-
15/07/2005 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/06/2005 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/05/2005 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
19/05/2005 11:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/05/2005 15:50
Conclusos para despacho
-
06/05/2005 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. UNIÃO
-
05/05/2005 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. MPF
-
05/05/2005 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2005 17:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 12 volumes
-
29/04/2005 16:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/04/2005 15:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2005 15:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A UNIÃO NÃO SE MANIFESTOU
-
26/04/2005 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2005 12:13
CARGA: RETIRADOS AGU - 12 VOLUMES
-
13/04/2005 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
11/03/2005 09:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
23/02/2005 12:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/02/2005 12:01
TELEX / FAX RECEBIDO - CONTESTAÇÃO
-
01/02/2005 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO - DEFESA PREVIA
-
28/01/2005 13:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PREC. CUMPRIDA
-
27/01/2005 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PETIÇÃO DE MARCUS VINICIUS LISBOA DE ALMEIDA
-
20/01/2005 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. DE WIGBERTO FERREIRA TARTUCE
-
20/01/2005 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET. DE MARCUS VINÍCIUS L. DE ALMEIDA
-
20/01/2005 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DE MARCOS AURÉLIO R. M. LOPES
-
11/01/2005 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 03
-
11/01/2005 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. CEUB
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10/01/2005 16:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
10/01/2005 16:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 04 mandados
-
17/11/2004 12:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/11/2004 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. FUNDAÇÃO TEOTÔNIO VILELA
-
10/11/2004 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REU
-
19/10/2004 12:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/09/2004 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR
-
20/09/2004 18:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/09/2004 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/09/2004 17:23
Conclusos para despacho
-
14/09/2004 14:57
INICIAL AUTUADA
-
13/09/2004 18:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2004
Ultima Atualização
19/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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