TRF1 - 0011628-04.1999.4.01.3800

1ª instância - 23ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA

CNPJ: 19.236.504/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 22:08

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 22:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 22/06/2022 03:42

    Decorrido prazo de OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:58

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 08:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0011628-04.1999.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/04/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2022 17:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/01/2022 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2021 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13

  • 02/09/2021 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    1999.38.00.011649-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ......, reconheço de ofício a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 40, §4°, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC.

    Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, já que não houve impugnação judicial ao crédito.

    Custas ex lege.

    Desconstituo a penhora de fls.34/35.

    Considerando a condição de representante legal da empresa executada em relação ao depositário, sua intimação a respeito da liberação da constrição dar-se-á com a publicação desta sentença......

  • 01/09/2021 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2021 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/05/2021 15:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/04/2021 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2021 11:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2020 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2020 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2020 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/09/2020 17:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 28/09/2020 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2019 19:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2019 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2002 12:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

  • 10/06/2002 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2002 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2002 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2002 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2001 15:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2001 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROMOCAO

  • 09/10/2001 16:11

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 03/09/2001 11:20

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 21/08/2001 12:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO/DEPÓSITO

  • 11/06/2001 13:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO/DEPÓSITO

  • 04/06/2001 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOCAO E DEPOSITO

  • 14/05/2001 18:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA

  • 10/05/2001 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2001 18:59

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2001 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2001 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2001 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2001 15:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2001 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2001 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 21/11/2000 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - JUNT.MAND

  • 17/11/2000 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/11/2000 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO

  • 16/11/2000 17:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2000 15:02

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2000 17:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ,

  • 09/10/2000 18:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2000 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2000 13:53

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2000 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 07/07/2000 08:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2000 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2000 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2000 17:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/05/2000 15:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2000 18:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/05/2000 17:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2000 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIE-SE O DETRAN NOS TERMOS DO ART. 798 CPC

  • 08/03/2000 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2000 23:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2000 15:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2000 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2000 16:08

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/01/2000 13:01

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/01/2000 14:31

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/01/2000 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/1999 18:59

    Conclusos para despacho - IMPAR

  • 19/10/1999 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/1999 15:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/1999 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/1999 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/1999 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIDO CONFORME DESPACHO FLS.10.

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/05/1999 13:53

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REDISTRIBUIDO CONFORME DESPACHO FLS.10.

  • 05/05/1999 13:51

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 03/05/1999 18:08

    REDISTRIBUICAO: ORDENADA - REMETIDOS A DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/1999 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/1999 18:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/1999 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/1999 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/1999 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/1999 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/1999 18:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/1999 13:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/1999

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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