20/07/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 13:11

Juntada de petição intercorrente
07/07/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:03

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:16

Juntada de manifestação
16/02/2022 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 11:10

Juntada de diligência
14/02/2022 11:00

Juntada de manifestação
07/02/2022 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 15:07

Expedição de Mandado.
17/12/2021 16:15

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:08

Conclusos para despacho
24/09/2021 01:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 23/09/2021 23:59.
27/08/2021 05:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/08/2021 23:59.
10/08/2021 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 12:07

Juntada de diligência
05/07/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2021 20:28

Expedição de Mandado.
04/07/2021 20:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 01:15

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 17:19

Juntada de Certidão
07/05/2021 17:18

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2021 09:18

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 14:42

Conclusos para despacho
24/03/2021 18:54

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 08:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 22/03/2021 23:59.
20/03/2021 16:46

Juntada de manifestação
07/03/2021 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2021 10:52

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:51

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
02/03/2021 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
05/02/2021 16:41

Juntada de manifestação
02/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0003997-97.2012.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE VERANO DA SILVA ARAUJO e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2012 14:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 082/2012
03/12/2012 13:42

REMESSA ORDENADA: TRF
03/12/2012 13:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2012 13:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
30/11/2012 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P/JUNTAR MANDADO 2654/2012 - INTIMAÇÃO DA PFN
30/11/2012 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR CONTRA-RAZÕES DA PFN
27/11/2012 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
27/11/2012 13:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 2413/2012, EM 24/10/2012
22/11/2012 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2012 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2012 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/11/2012 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/11/2012 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2012 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2012 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2012 10:44

Conclusos para despacho
05/11/2012 18:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/11/2012 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL
31/10/2012 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA PFN DECLARANDO CIENCIA DA DECISÃO
30/10/2012 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 2413/2012 - INTIMACAO DA PFN
18/10/2012 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2012 18:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2012 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2012 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/10/2012 09:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2250/2012
17/10/2012 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2012 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN CONSIGNA CIÊNCIA DA SENTENÇA
15/10/2012 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/10/2012 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/10/2012 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
05/10/2012 17:38

Conclusos para decisão
05/10/2012 17:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
05/10/2012 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR INTERPONDO EMBARGOS DE DECLARACAO
01/10/2012 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/10/2012 16:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/09/2012 16:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/09/2012 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
26/09/2012 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
25/09/2012 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/09/2012 16:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - REG CVD Nº 00412.2012
13/06/2012 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/06/2012 18:06

PARECER MPF: APRESENTADO
13/06/2012 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/06/2012 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO 964/2012 - INTIMAÇÃO DO MPF
29/05/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/05/2012 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/05/2012 12:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Para o MPF
23/04/2012 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 689 E 692/2012
20/04/2012 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 689/2012 - INTIMAÇÃO DA PFN
20/04/2012 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/04/2012 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADO 692/2012 - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA
18/04/2012 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/04/2012 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2012 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/04/2012 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/04/2012 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/04/2012 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2012 13:01

Conclusos para despacho
12/04/2012 12:26

TELEX / FAX RECEBIDO - FAX 633/2012 DO TRF1ª - DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO
10/04/2012 18:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2012 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2012 09:49

Conclusos para despacho
02/04/2012 16:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
02/04/2012 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPETRANTE
21/03/2012 16:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/03/2012 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/03/2012 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2012 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO AUTOMATICO NO CVD
01/03/2012 19:21

Conclusos para decisão
01/03/2012 18:35

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
01/03/2012 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR INFORMACOES EM MANDADO DE SEGURANCA PRESTADAS PELO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ATRAVES OF. Nº 171/2012/DRF-SDR/SRRF05/RFB/MF-BA
22/02/2012 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 203 E 204/2012
16/02/2012 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR MANDADOS 203 E 204/2012 - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA E DO REP. JUD. DA pfn
16/02/2012 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 14/02/2012
16/02/2012 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2012 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO
14/02/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/02/2012 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/02/2012 10:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2012 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/02/2012 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO AUTOR APRESENTANDO COPIA DA INICIAL E DOCUMENTOS P/NOTIFICACAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA
10/02/2012 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/02/2012 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2012 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2012 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/02/2012 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/02/2012 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2012 13:58

Conclusos para decisão
27/01/2012 13:48

INICIAL AUTUADA
27/01/2012 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 7714146

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2012

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Formal de partilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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