TRF1 - 0015299-36.2006.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SISAL BAHIA HOTEIS TURISMO S A

CNPJ: 13.539.713/0001-70

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A

CNPJ: 03.422.594/0001-17

BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA.

CNPJ: 04.150.054/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2021 18:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/10/2021 01:56

    Decorrido prazo de BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA. em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:56

    Decorrido prazo de BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 01:56

    Decorrido prazo de SISAL BAHIA HOTEIS TURISMO S A em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 18:10

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 14:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0015299-36.2006.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: SISAL BAHIA HOTEIS TURISMO S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA.

    SISAL BAHIA HOTEIS TURISMO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 10:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 10:22

    Juntada de volume

  • 27/08/2021 16:58

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/08/2021 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2021 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 07/01

  • 12/11/2020 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 11112020

  • 23/10/2020 08:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/07/2020 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2020 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito

  • 23/01/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/12/2019 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/12/2019 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2019 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2019 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 02/12/2019 17:36

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/10/2019 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/10/2019 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2019 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2019 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2019 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/08/2019 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/03/2019 18:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/02/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/01/2019 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2019 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 13:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/10/2018 13:19

    CitaçãoORDENADA

  • 24/10/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

  • 10/08/2018 11:28

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2018 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2018 09:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2018 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2018 08:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2018 08:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/03/2018 18:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXETE

  • 19/02/2018 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2018 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2018 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2018 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/01/2018 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2018 12:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/03/2017 16:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/03/2017 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

  • 27/03/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2016 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/08/2016 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 15/08/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2016 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2015 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2015 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido da Exeqte

  • 08/06/2015 12:19

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2015 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/04/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2015 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 16:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/11/2014 18:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/10/2014 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

  • 31/10/2014 18:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2014 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2014 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/06/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/06/2014 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2014 16:52

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta ordem de bloqueio

  • 20/05/2014 19:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

  • 06/12/2013 07:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 22/03/2013 17:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/03/2013 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

  • 28/11/2012 08:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/11/2012 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/11/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2012 12:48

    Conclusos para despacho - DESPACHO PA

  • 09/11/2012 18:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/04/2012 19:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 19:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2011 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/04/2011 12:02

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2011 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/01/2011 17:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/01/2011 17:06

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/11/2010 16:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/07/2010 08:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/07/2010 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 08:39

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2010 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 03/03/2010 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 14:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARALELA

  • 02/02/2010 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

  • 02/02/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA AGU

  • 24/11/2009 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Vistas à CVM

  • 24/11/2009 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indeferimento do pedido de remessa postal dos autos a Procurador com domicílio fora da Comarca

  • 14/09/2009 15:02

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2009 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 27/02/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG MANIFESTACÃO DA PARTE AUTORA

  • 23/01/2009 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG DEVOLUÇÃO DO AR

  • 22/01/2009 12:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

  • 22/01/2009 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/09/2008 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/08/2008 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2008 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

  • 12/03/2008 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO.

  • 22/01/2008 18:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

  • 22/01/2008 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cdm

  • 17/12/2007 15:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2007 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 17:44

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2007 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CDM

  • 14/06/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/06/2007 13:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002

  • 30/05/2007 10:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/03/2007 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2007 16:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/01/2007 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2007 16:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NA AUTUACAO

  • 10/11/2006 17:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - despacho inicial - ag. xerox e distribuição

  • 10/11/2006 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2006 15:46

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2006 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2006 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2006 13:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2006

Ultima Atualização
25/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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