TRF1 - 0012026-38.2005.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Advogados

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

PEDRO ELOI SOARES

CPF *55.***.*00-63

MAURICIO HASENCLEVER BORGES

CPF *06.***.*75-34

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*72-87

TARCISO PICHITELLI

CPF *41.***.*10-53

RONALDO ANDRADE

CPF *28.***.*25-53

Advogados

PEDRO ELOI SOARES

OAB: 52318/RJ

CPF *55.***.*00-63

VINICIUS VAZ ANDRADE

OAB: 132655/MG

CPF *61.***.*25-10

PEDRO ELOI SOARES

OAB: 52318/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 12:00

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/07/2024 10:31

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 30/07/2024 10:29

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 30/07/2024 10:00

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 30/07/2024 09:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/07/2024 09:57

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/07/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 09:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/01/2023 14:09

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/01/2023 14:09

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:09

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 26/01/2023 14:05

    Juntado(a) - Juntada de termo de autuação

  • 25/01/2023 18:57

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 25/01/2023 18:56

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/10/2022 17:51

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 04/10/2022 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/09/2022 12:22

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 17/09/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 19:30

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/09/2022 15:43

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 15:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 22/08/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:06

    Decorrido prazo de TARCISO PICHITELLI em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 02:05

    Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE em 10/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:55

    Decorrido prazo de ADOLFO LAGE DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 09/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 00:00

    Publicado Intimação em 18/04/2022.

  • 17/04/2022 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2022

  • 13/04/2022 08:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2022 08:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/04/2022 16:28

    Juntada de contrarrazões

  • 11/04/2022 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 00:35

    Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de TARCISO PICHITELLI em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:09

    Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 16/03/2022 23:59.

  • 12/03/2022 16:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 08:19

    Decorrido prazo de MAURICIO HASENCLEVER BORGES em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de TARCISO PICHITELLI em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:18

    Decorrido prazo de RONALDO ANDRADE em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de PEDRO ELOI SOARES em 14/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:55

    Decorrido prazo de União Federal em 13/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 00:17

    Decorrido prazo de ADOLFO LAGE DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 00:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012026-38.2005.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012026-38.2005.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PEDRO ELOI SOARES e outros Advogado do(a) APELADO: VINICIUS VAZ ANDRADE - MG132655 Advogado do(a) APELADO: PEDRO ELOI SOARES - RJ52318-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ADOLFO LAGE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/08/2021 16:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 13:17

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/08/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 13:17

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 13:16

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 13:15

    Juntada de volume

  • 19/07/2021 15:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/12/2019 13:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/12/2019 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/12/2019 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/12/2019 11:49

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 16/12/2019 11:26

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

  • 08/11/2019 12:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 06/11/2019 08:22

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA UNIÃO.

  • 16/10/2019 11:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4819564 CONTRA-RAZOES

  • 11/10/2019 10:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4783288 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 20/09/2019 09:26

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/09/2019 10:14

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

  • 08/08/2019 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 31/07/2019 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 24/07/2019 16:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4771959 RECURSO ESPECIAL

  • 16/07/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/07/2019 09:48

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/06/2019 08:21

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/06/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 954

  • 19/06/2019 09:24

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 07

  • 18/06/2019 20:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 05/06/2019 17:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/05/2019 13:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/05/2019 15:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/06/2019

  • 06/05/2019 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 24/04/2019 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA/MG

  • 24/04/2019 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 24/04/2019 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 22/04/2019 17:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/04/2019 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 15/04/2019 10:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 29/03/2019 08:49

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/03/2019 11:50

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019

  • 01/03/2019 20:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4682063 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/02/2019 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 26/02/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)

  • 21/02/2019 12:20

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/02/2019 12:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672348 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 21/02/2019 11:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/02/2019 14:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/02/2019 07:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 19/12/2018 09:31

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2018 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 913

  • 17/12/2018 07:37

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 14/12/2018 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 13/12/2018 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 11/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações do MPF e da União

  • 05/12/2018 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 04/12/2018 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 04/12/2018 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4608619 PETIÇÃO

  • 04/12/2018 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4505021 PROCURAÇÃO

  • 04/12/2018 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498904 PROCURAÇÃO

  • 03/12/2018 19:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/11/2018 13:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/11/2018 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA PAUTADOS SESSÃO 11/12/18

  • 26/11/2018 21:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2018

  • 05/06/2018 11:58

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800600 para SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA

  • 24/04/2018 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

  • 13/04/2018 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - 1ª VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA

  • 13/04/2018 18:36

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 13/04/2018 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - REGIME DE AUXÍLIO A DISTÂNCIA

  • 13/04/2018 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/06/2017 16:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2017 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 12/06/2017 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/06/2017 18:02

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - A PEDIDO DE AMANDA RESENDE DE SOUZA

  • 06/06/2017 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA

  • 05/06/2017 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 01/06/2017 12:22

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 15/09/2016 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 14/09/2016 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 14/09/2016 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4013272 PROCURAÇÃO

  • 13/09/2016 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/09/2016 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 12/09/2016 15:08

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/09/2016 14:47

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/08/2016 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 25/08/2016 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 25/08/2016 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3988094 PROCURAÇÃO

  • 25/08/2016 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 25/08/2016 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 08/08/2016 18:57

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/01/2015 16:09

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/01/2015 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 21/01/2015 12:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 21/01/2015 12:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549362 OFICIO

  • 21/01/2015 11:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549007 PARECER (DO MPF)

  • 21/01/2015 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 09/01/2015 08:49

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/01/2015 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 08/01/2015 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 10/12/2014 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/12/2014 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/12/2014 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526728 PETIÇÃO

  • 09/12/2014 11:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 03/11/2014 18:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/11/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2014

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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