TRF1 - 0011664-51.1996.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONTRAFORTE ENGENHARIA LTDA

Advogados

PAULO DA GAMA TORRES

OAB: 55288/MG

CPF *85.***.*71-34

WELLINGTON ALVES ROCHA

LUAN CRISTIAN LOURENCO

MURILO CARVALHO SANTIAGO

DANIELA COUTO MARTINS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 22:26

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 22:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 16:38

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 16:38

    Cancelada a conclusão

  • 06/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 05:43

    Decorrido prazo de CONTRAFORTE ENGENHARIA LTDA em 23/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 19:34

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de CONTRAFORTE ENGENHARIA LTDA em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 11/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 14:22

    Juntada de manifestação

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0011664-51.1996.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONTRAFORTE ENGENHARIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 15:03

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/03/2021 15:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 17/12/2020 10:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 17/12/2020 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2020 16:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2020 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2020 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/03/2020 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2020 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/02/2020 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2020 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2020 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2020 14:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 06/08/2004 18:46

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1365

  • 03/08/2004 13:01

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 03/08/2004 13:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2004 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2004 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/06/2004 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2004 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 241 BS

  • 21/05/2004 18:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2004 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2004 13:34

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/12/2001 13:46

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1365

  • 11/12/2001 16:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/11/2001 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2001 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 25/10/2001 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/10/2001 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2001 11:11

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/09/2001 15:50

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1365

  • 19/09/2001 15:49

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/09/2001 16:00

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1355

  • 12/09/2001 15:42

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/09/2001 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/09/2001 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2001 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2001 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2001 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2001 17:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 08/05/2001 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2001 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2001 18:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/04/2001 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2001 17:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05 DIAS

  • 15/03/2001 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2001 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2001 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2001 15:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALV. E OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2001 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/01/2001 11:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/01/2001 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2001 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2001 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2001 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2000 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2000 17:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 01/12/2000 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2000 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2000 17:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 16/11/2000 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/11/2000 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/11/2000 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2000 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2000 12:41

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2000 15:33

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/02/1997 10:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 18

  • 19/02/1997 13:41

    AGUARDANDO REMESSA A INSTANCIA SUPERIOR

  • 19/02/1997 13:34

    Despacho - SUBAM OS AUTOS AO TRF

  • 17/02/1997 11:47

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 31/01/1997 12:40

    Conclusos para despacho - PACOTE 39/97

  • 27/01/1997 18:47

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. PROCESSAMENTO - DR. EDUARDO

  • 22/01/1997 16:43

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 16/01/1997 18:42

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG PROC

  • 11/11/1996 16:39

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/1996 12:15

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/1996 10:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG PROC PCTE 6

  • 18/10/1996 13:35

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - CONCEDO EM PARTE A SEGURANCA

  • 01/10/1996 18:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 30/08/1996 17:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/1996 17:25

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - S

  • 16/08/1996 14:18

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG.PROCESS.APCTE PACTE 06

  • 08/08/1996 17:44

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 17/07/1996 13:55

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG PROC PCTE 20

  • 15/07/1996 15:58

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 02/07/1996 15:06

    DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CM

  • 01/07/1996 15:56

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 29/05/1996 11:53

    Despacho - AUTORIZO DEPOSITO, SOLICITEM~SE INFORMACOES

  • 21/05/1996 16:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/1996 16:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - A CONCLUSAO

  • 15/05/1996 16:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/1996

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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