TRF1 - 0006749-57.2003.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2021 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/11/2021 16:41
Juntada de Certidão
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29/11/2021 16:41
Juntada de Informação
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26/10/2021 14:23
Juntada de certidão
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21/10/2021 01:04
Decorrido prazo de União Federal em 20/10/2021 23:59.
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30/09/2021 03:10
Decorrido prazo de RUBEM LEAL IVO em 29/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:10
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA em 23/09/2021 23:59.
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31/08/2021 00:25
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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31/08/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0006749-57.2003.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006749-57.2003.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: RUBEM LEAL IVO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A POLO PASSIVO:União Federal e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILSON VALOIS COUTINHO NETO - BA15126 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [RUBEM LEAL IVO (APELANTE)].
Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, CONSTRUTORA LA MACCHIA LTDA (LITISCONSORTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 27 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) -
27/08/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2021 12:46
Recurso especial admitido
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06/04/2021 02:37
Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:37
Decorrido prazo de RUBEM LEAL IVO em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:43
Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:41
Decorrido prazo de RUBEM LEAL IVO em 05/04/2021 23:59.
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02/02/2021 15:23
Conclusos para decisão
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02/02/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 15:23
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 15:41
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 15:41
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 15:41
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 15:40
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 15:40
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 15:40
Juntada de Petição (outras)
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02/12/2020 15:38
Juntada de Petição (outras)
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26/10/2020 17:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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22/08/2017 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
17/08/2017 15:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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17/08/2017 15:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/07/2017 09:51
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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07/07/2017 14:39
DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
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07/07/2017 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/07/2017 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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31/12/2015 09:18
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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24/02/2015 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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23/02/2015 17:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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18/02/2015 17:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3560266 CONTRA-RAZOES
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04/02/2015 17:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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20/01/2015 08:31
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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13/06/2014 15:45
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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13/06/2014 15:44
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/05/2014 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/05/2014 17:21
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/05/2014 17:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/05/2014 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3352100 RECURSO ESPECIAL
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05/05/2014 12:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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30/04/2014 10:01
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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09/04/2014 16:34
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/04/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/03/2014.
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03/04/2014 08:04
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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01/04/2014 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/04/2014. Nº de folhas do processo: 819
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31/03/2014 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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31/03/2014 10:14
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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26/03/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração
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01/03/2013 08:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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27/02/2013 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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26/02/2013 16:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3021676 PETIÇÃO
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22/02/2013 13:50
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/02/2013 18:42
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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22/01/2013 09:17
ACÓRDÃO REPUBLICADO NO e-DJF1
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18/01/2013 14:00
ACORDÃO REMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013 -
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14/01/2013 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/01/2013 10:57
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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11/01/2013 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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09/01/2013 12:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
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12/12/2012 17:33
RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) QUINTA TURMA
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21/08/2012 15:07
BAIXA À ORIGEM - PARA 11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
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17/08/2012 11:56
TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 18/06/2012
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13/08/2012 10:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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10/08/2012 08:57
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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18/05/2012 12:33
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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15/05/2012 09:49
VISTA A(O) - PARA AGU
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08/05/2012 17:21
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/04/2012.
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18/04/2012 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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16/04/2012 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/04/2012 -
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12/04/2012 13:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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12/04/2012 10:51
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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11/04/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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27/03/2012 10:17
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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23/03/2012 14:14
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2012
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27/07/2009 13:44
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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06/11/2008 19:50
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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15/02/2007 18:18
CONCLUSÃO AO RELATOR
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15/02/2007 18:17
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2007
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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