TRF1 - 0030655-77.2006.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

SOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 03.934.759/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLANO ADMINISTRADORA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 18:08

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 18/11/2021 17:45

    Juntada de Informação

  • 18/11/2021 17:45

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 28/09/2021 00:59

    Decorrido prazo de SOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de PLANO ADMINISTRADORA LTDA em 17/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:19

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 18:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030655-77.2006.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030655-77.2006.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIO STABILE RIBEIRO - MT3213-A e VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - DF19680-S POLO PASSIVO:PLANO ADMINISTRADORA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEUSA SPINOLA - MS1297 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [SOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[PLANO ADMINISTRADORA LTDA (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 23/08/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 15:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/08/2021 18:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/08/2021 18:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 04/08/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2021 08:32

    Decorrido prazo de PLANO ADMINISTRADORA LTDA em 23/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:16

    Publicado Intimação de pauta em 16/07/2021.

  • 16/07/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 14/07/2021 14:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 22:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 22:33

    Incluído em pauta para 04/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 19/04/2021 09:16

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 04:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 04:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 03:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/03/2020 03:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 21:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2020 21:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/03/2020 21:38

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 08:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D3A

  • 02/12/2019 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/11/2019 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2019 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829460 PETIÇÃO

  • 27/11/2019 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/11/2019 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/11/2019 12:01

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 18/06/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/06/2019 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/06/2019 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4730966 PETIÇÃO

  • 06/06/2019 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/06/2019 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/06/2019 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/05/2019 14:50

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/02/2019 17:24

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 31/01/2019 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 13/07/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 19/06/2018 08:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 19:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 09/12/2016 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/12/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/12/2016 17:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 05/12/2016 16:39

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/12/2016 16:38

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/09/2015 11:13

    Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 02/02/2015 12:29

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 24/10/2014 08:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 22/10/2014 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 22/10/2014 09:18

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 03/10/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 23/09/2014 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455628 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 11/09/2014 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2014 11:22

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - CARGA

  • 29/08/2014 07:19

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/08/2014 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/08/2014 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/06/2014 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/06/2014 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/05/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - IVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 15/05/2014

  • 28/11/2013 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2013 12:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2013 12:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/11/2013 11:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3253254 RECURSO ESPECIAL

  • 25/11/2013 17:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/11/2013 15:29

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - CARGA

  • 08/11/2013 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237031 SUBSTABELECIMENTO

  • 08/11/2013 09:09

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/11/2013 14:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2013.

  • 06/11/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013 -

  • 05/11/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/11/2013 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 30/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/10/2013 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 15/10/2013 16:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/10/2013 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 09/10/2013 13:38

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO EMBARGADO

  • 09/10/2013 13:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 03/10/2013 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/09/2013 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/09/2013 17:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 26/09/2013 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/09/2013 17:15

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2013 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 18/09/2013 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 17/09/2013 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3190067 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/09/2013 19:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SOLUCAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

  • 03/09/2013 15:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/09/2013 14:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - CÓPIA

  • 03/09/2013 11:27

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/08/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2013 -

  • 30/08/2013 08:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2013

  • 19/08/2013 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/08/2013 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 13/08/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - , tida por interposta

  • 01/08/2013 14:11

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 29/07/2013 15:48

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2013

  • 21/06/2013 15:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2013 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 21/06/2013 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 21/06/2013 11:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARCELO DOLZANY DA COSTA

  • 21/06/2013 11:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 21/06/2013 11:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 21/06/2013 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 17/05/2013 09:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2013 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 13/05/2013 15:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 13/05/2013 15:33

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 02/05/2013 13:45

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/05/2013 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 30/04/2013 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 06/12/2011 10:46

    CONCLUSÃO AO COORDENADOR DOS JEFs

  • 06/12/2011 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

  • 05/12/2011 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL MARCIO BARBOSA MAIA

  • 05/12/2011 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/08/2011 16:05

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

  • 10/08/2011 16:04

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/06/2011 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/06/2011 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 01/02/2011 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 01/02/2011 13:06

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA

  • 25/01/2011 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 11/01/2011 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/07/2010 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/07/2010 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 02/06/2010 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2425437 PARECER (DO MPF)

  • 01/06/2010 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/05/2010 08:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 18/05/2010 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/05/2010 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/05/2010 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/05/2010 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/04/2010 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2400426 PETIÇÃO

  • 29/04/2010 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/04/2010 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 22/07/2009 15:02

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/08/2006 18:38

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/08/2006 18:37

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2006

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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