TRF1 - 0000710-43.2009.4.01.3200

1ª instância - 1ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

BENAION INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE S A

CNPJ: 63.739.973/0001-67

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2022 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 10:27

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 08/07/2022 01:33

    Decorrido prazo de BENAION INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE S A em 07/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 13:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 08:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 15:16

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/01/2022 10:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 08:04

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO AMAZONAS em 14/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:53

    Decorrido prazo de BENAION INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE S A em 11/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 07:39

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 03:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0000710-43.2009.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BENAION INDUSTRIA DE PAPEL E CELULOSE S A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO AMAZONAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MANAUS, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/07/2021 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, VLS 01 E 02

  • 16/03/2020 14:14

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/03/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2020 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.002/2020 - PUBLICADO EM 10/02/2020

  • 09/03/2020 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC DO ADV

  • 14/02/2020 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. P/ DRA. CLAUDINE BASILIO KLENKE

  • 05/02/2020 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.002/2020

  • 05/02/2020 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2020 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/10/2019 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 22/01/2016 09:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2016 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2016 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA LEONARDO MALCHER, Nº 1902 - PRAÇA 14, RETIRADOS POR FELIZBER

  • 08/01/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2015 07:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.153/2015 - PUBLICADO EM 16/11/2015

  • 12/11/2015 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.153/2015

  • 22/10/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2015 12:54

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 15:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/07/2011 17:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO AO TRF 1ª REGIÃO

  • 27/07/2011 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF/AM.

  • 22/07/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF

  • 22/07/2011 10:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/07/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.71/2011

  • 29/06/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REMESSA PUBLICAÇÃO

  • 17/06/2011 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2011 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 15:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/06/2011 15:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2011 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2011 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.50, CIRCULOU NO DJF EM 09/05/2011

  • 17/05/2011 08:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 21:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 50/2011. EDJF1

  • 14/04/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2011 17:10

    RECURSO RECEBIDO

  • 08/04/2011 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 16:52

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 16:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/03/2011 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM ELETRÔNICO N.31, CIRCULOU NO DJF EM 28/03/2011

  • 23/03/2011 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.31/2011

  • 16/03/2011 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/03/2011 11:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/02/2011 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/02/2011 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2011 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 100/2011 LIVRO Nº 01/2011

  • 03/02/2011 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/01/2011 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 16/12/2010 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/11/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2010 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.53, CIRCULOU NO DJF EM 19/10/2010

  • 06/10/2010 07:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.53/2010

  • 29/09/2010 07:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2010 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2010 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2010 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.47, CIRCULOU NO DJF EM 01/09/2010

  • 25/08/2010 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.47/2010

  • 30/07/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2010 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2010 12:43

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2010 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 14:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2009 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO N.33, CIRCULOU NO DJF EM 06/07/2009

  • 29/06/2009 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.33/09

  • 23/06/2009 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2009 08:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2009 13:40

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2009 11:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 26/03/2009 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2009 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2009 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN/AM.

  • 11/03/2009 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA SERVIDORA ZISLENE MOREIRA/RUA MARECHAL DEODORO, 27, CENTRO

  • 19/02/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM ELETRÔNICO DIGITADO N.07/09

  • 19/02/2009 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/02/2009 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2009 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 18/02/2009 10:27

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2009 10:25

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/02/2009 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/02/2009 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/02/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2009 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 09:33

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2009 19:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 30/01/2009 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2009 17:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 28/01/2009 11:52

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR - CONFORME ON Nº 22, XII

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2009

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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