28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0004996-84.2011.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(A) - EXECUTADO: CLIVIO PIMENTEL, MARIA APARECIDA COSTA PIMENTEL, SERVFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME DESPACHO 1.Tendo em vista a sentença proferida nos autos, transitada em julgado, fica prejudicado o pedido ID 1280761263. 2.Remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Salvador, data no rodapé.

Tiago Borré Juiz Federal Substituto na titularidade da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente)
14/10/2022 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2022 23:59.
16/09/2022 01:02

Decorrido prazo de CLIVIO PIMENTEL em 15/09/2022 23:59.
30/08/2022 13:52

Juntada de manifestação
24/08/2022 01:41

Publicado Intimação polo passivo em 24/08/2022.
24/08/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO "C" (RESOLUÇÃO CJF Nº 535, DE 18.12.2006) PROCESSO: 0004996-84.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADOS: CLIVIO PIMENTEL, MARIA APARECIDA COSTA PIMENTEL, SERVFRIOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de CLIVIO PIMENTEL, MARIA APARECIDA COSTA PIMENTEL, SERVFRIOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME para a cobrança de crédito consubstanciado em Certidão da Dívida Ativa (CDA).

Sucede que a exequente requereu a extinção da ação, em virtude do cancelamento da inscrição na Dívida Ativa (ID 1225563748).

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução fiscal, a teor do art.26, da Lei nº 6.830/80, sem ônus para as partes.

Levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver.

Expeça-se alvará, se for o caso.

Solicite-se, ainda, a devolução das cartas precatórias, acaso expedidas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.

Salvador, data no rodapé.

Pedro Braga Filho Juiz Federal da 19ª Vara/BA (Assinado eletronicamente)
22/08/2022 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 12:02

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 11:55

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 11:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/07/2022 15:59

Conclusos para julgamento
21/07/2022 20:21

Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 13:49

Juntada de Certidão
19/07/2022 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 19:25

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
12/10/2021 01:46

Decorrido prazo de CLIVIO PIMENTEL em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:46

Decorrido prazo de SERVFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 01:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA COSTA PIMENTEL em 11/10/2021 23:59.
22/09/2021 20:35

Juntada de petição intercorrente
27/08/2021 08:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
27/08/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004996-84.2011.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLIVIO PIMENTEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLIVIO PIMENTEL SERVFRIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME MARIA APARECIDA COSTA PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
25/08/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:15

Juntada de Certidão de processo migrado
25/08/2021 16:15

Juntada de volume
25/08/2021 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
25/08/2021 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
20/08/2021 13:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
20/08/2021 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/07/2017 08:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
20/07/2017 08:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/06/2016 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/06/2016 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota
01/06/2016 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/06/2016
10/05/2016 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2016 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2016 18:00

Conclusos para decisão
12/11/2015 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/10/2015 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2015 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 05/10/2015
25/06/2015 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2015 19:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2015 08:30

Conclusos para despacho
19/02/2015 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2015 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2014 07:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/11/2014
23/10/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2014 12:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/07/2014 10:40

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/07/2014 10:40

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
09/04/2014 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2014 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/04/2014 09:58

Conclusos para decisão
18/09/2013 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2013 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2013 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2013 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2013 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2013 13:35

Conclusos para despacho
22/05/2013 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/05/2013 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2013 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2013 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/04/2013
02/04/2013 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/04/2013 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2013 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2013 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2013 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/03/2013 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2013 10:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
20/11/2012 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/11/2012 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2012 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 12/11/2012
05/11/2012 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2012 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 29/10/2012
05/11/2012 13:38

Conclusos para despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO EM 24/09/2012
08/08/2012 13:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
13/03/2012 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/03/2012 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2012 11:32

Conclusos para decisão
09/03/2012 11:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/08/2011 09:46

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
08/08/2011 15:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/08/2011 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2011 18:21

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/04/2011 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2011 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2011 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2011 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/03/2011 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA / DECISÃO/MANDADO
23/03/2011 13:13

Conclusos para decisão
10/02/2011 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2011 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2011

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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