TRF1 - 0051263-08.2011.4.01.3400

13/08/2021 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

13/08/2021 17:38

Juntada de Informação

13/08/2021 17:38

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/08/2021 06:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 02/08/2021 23:59.

13/07/2021 02:10

Decorrido prazo de UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021 02:08

Decorrido prazo de UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 12/07/2021 23:59.

18/06/2021 10:13

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021 15:27

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 14:28

Conhecido o recurso de UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 48.***.***/0001-82 (APELANTE) e AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELADO) e não-provido

10/06/2021 14:28

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELANTE) e AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELADO) e provido

23/05/2021 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2021 08:51

Juntada de Certidão de julgamento

30/04/2021 22:00

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021 14:12

Incluído em pauta para 19/05/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

10/03/2021 21:14

Conclusos para decisão

27/02/2021 00:35

Decorrido prazo de UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA em 26/02/2021 23:59.

25/11/2020 12:24

Juntada de Petição intercorrente

24/11/2020 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/11/2020 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

23/11/2020 12:42

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020 12:35

Conclusos para decisão

29/02/2020 08:58

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 08:58

Juntada de Petição (outras)

03/02/2020 13:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D44D

28/02/2019 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

19/02/2019 17:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

22/01/2019 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

28/06/2018 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

11/06/2018 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

16/04/2018 18:52

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

24/06/2016 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

15/04/2016 18:23

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

26/03/2013 13:44

IDENTIFICACAO DE ACERVO

26/03/2013 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

25/03/2013 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

22/03/2013 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA