TRF1 - 0039949-51.2000.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MAIA FARIAS

CPF *66.***.*35-91

FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ: 37.176.930/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2021 01:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA FARIAS em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 03:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0039949-51.2000.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAMINGO EMPREENDIMENTOS DE COMUNICACAO LTDA - ME FRANCISCO MAIA FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 08:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2021 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/02/2021 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2018 15:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2018 15:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2016 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

  • 06/12/2016 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 06/12/2016 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 06/12/2016 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/12/2016 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2016 07:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2016 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2016 14:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

  • 12/02/2016 10:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 20/10/2014 16:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2014 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2014 12:15

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 14/01/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/01/2013 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2012 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2012 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2012 11:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2010 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/10/2010 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2010 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2010 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2010 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2010 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 06/04/2010 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 13:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2010 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2010 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2010 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2010 15:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2010 12:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/03/2010 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2010 14:14

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/10/2008 16:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/10/2008 15:41

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/06/2008 17:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 11/06/2008 17:06

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 04/12/2007 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2007 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/09/2007 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2007 17:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 02/07/2007 18:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2007 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2007 18:40

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2007 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2007 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 28/05/2007 11:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2007 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2007 15:50

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 01/03/2007 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/03/2007 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2007 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 06/12/2006 14:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2006 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2006 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2006 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 25/07/2006 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 24/11/2005 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 24/11/2005 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 15:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2004 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2004 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 20/11/2003 14:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2003 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2003 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2002 16:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2002 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2002 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2002 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIFICACAO DE GUIA DE REMESSA

  • 01/08/2002 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2002 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2002 12:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 08/07/2002 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO

  • 01/07/2002 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2002 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2002 18:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/06/2002 12:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2002 16:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 26/04/2002 17:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/03/2002 17:48

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

  • 19/03/2002 10:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/03/2002 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2002 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2002 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 22/01/2002 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2001 14:40

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 26/11/2001 15:26

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/11/2001 15:25

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 22/11/2001 10:16

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 22/11/2001 10:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2001 13:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2001 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2001 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2001 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/03/2001 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2001 18:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2001 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)

  • 22/02/2001 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2000 18:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2000 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2000 13:12

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 14/11/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2000 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2000 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2000 09:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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