TRF1 - 0005850-79.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 10:24

    Conhecido o recurso de FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS - CPF: *82.***.*66-72 (APELANTE) e não-provido

  • 04/10/2022 21:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2022 21:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/08/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 20:22

    Incluído em pauta para 28/09/2022 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Morais da Rocha I.

  • 22/08/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 13:14

    Juntada de documentos diversos

  • 07/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS em 06/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 00:00

    Citação

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 03/08/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA - PRIMEIRA TURMA

  • 13/08/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 19:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/08/2021 07:56

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 07:55

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 07:55

    Juntada de volume

  • 10/08/2021 07:55

    Juntada de volume

  • 06/08/2021 12:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - PROCESSOS FÍSICOS - ARM. 39 ESC. 18

  • 06/08/2021 12:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/08/2021 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 05/08/2021 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 03/08/2021 18:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 03/08/2021 15:58

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/08/2021 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/06/2021 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 19/06/2019 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 11/06/2019 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF OLÍVIA MÉRLIN SILVA

  • 11/06/2019 10:11

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL OLÍVIA MERLIN SILVA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 11/06/2019 10:10

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/06/2019 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/06/2019 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 10/06/2019 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 19/10/2017 15:50

    PROCESSO REMETIDO - 8° VARA SJAM

  • 19/10/2017 15:45

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 17/10/2017 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/10/2017 18:33

    PROCESSO REMETIDO - PROJETO DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA - 1ª TURMA

  • 10/08/2016 10:50

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/08/2016 10:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/08/2016 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/08/2016 10:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/06/2016 17:00

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 03/06/2016 16:59

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/06/2016 16:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2016 16:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 03/06/2016 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 03/06/2016 16:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/06/2016 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/06/2016 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/04/2016 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 18/04/2016 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA

  • 18/04/2016 17:59

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:19

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/01/2015 09:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 10/11/2014 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 30/10/2014 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 02/10/2013 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 01/10/2013 18:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 01/10/2013 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 01/10/2013 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/09/2013 11:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/09/2013 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/09/2013 18:18

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2013. Destino: DIPOD 6 D

  • 10/09/2013 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/09/2013 09:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/03/2011 14:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/08/2010 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 01/11/2008 20:21

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 08/10/2008 17:51

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/08/2008 18:56

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 06/03/2007 12:45

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 06/03/2007 12:24

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - C/ PARECER

  • 27/02/2007 18:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/02/2007 18:02

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2007

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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