TRF1 - 0005850-79.2005.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS

CPF *82.***.*66-72

Advogados

NELSON DE MENEZES PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2021 11:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2007 14:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/02/2007 09:48

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/02/2007 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2006 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 29/11/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2006 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2006 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM CONTRA RAZOES

  • 20/11/2006 11:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO JUNTADO EM 20/11/2006.

  • 25/10/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 25/09/2006 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2006 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 08/09/2006 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2006 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2006 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/07/2006 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/07/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/06/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA NR 334/2006-B

  • 29/06/2006 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/06/2006 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/06/2006 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 28/06/2006 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/06/2006 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/05/2006 18:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/09/2005 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 19/08/2005 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER

  • 12/05/2005 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2005 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2005 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2005 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/04/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/04/2005 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2005 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/04/2005 12:41

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2005 16:35

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/03/2005 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2005 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/03/2005 13:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2005 16:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2005 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2005 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2005 14:59

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2005 18:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2005 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2005 16:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2005 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/03/2005 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2005 18:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2005 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2005 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2005 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2005 17:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2005

Ultima Atualização
09/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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