TRF6 - 0010576-60.2005.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FREITAS

CPF *09.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.220.203/0001-96

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:51

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/06/2025 20:08

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 27/02/2025 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 27/02/2025 08:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 27/02/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 00:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:58

    Juntada de Petição

  • 04/02/2025 16:40

    Juntada de Petição

  • 27/01/2025 12:13

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 6033981-58.2024.4.06.9445/TRF (RODRIGO TEIXEIRA VELOSO)

  • 09/12/2024 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*45-77 processada no TRF6 com o no. 60339815820244069445/TRF (RODRIGO TEIXEIRA VELOSO)

  • 09/12/2024 09:35

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*45-77 processada no TRF6 com o no. 60048718820244069388/TRF (PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FREITAS)

  • 23/10/2024 14:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*45-77

  • 24/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

  • 12/09/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 09/09/2024 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 06/09/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/09/2024 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 06/09/2024 20:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*45-77

  • 06/09/2024 20:18

    Alterado o assunto processual - De: Sucumbência - Para: Plano de Classificação de Cargos

  • 06/09/2024 18:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/08/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 20/08/2024 23:59.

  • 01/07/2024 09:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2024 17:33

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2024 17:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 18:06

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/12/2023 08:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 12:41

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/12/2021 23:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/12/2021 23:43

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2021 11:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 00:31

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 12/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 01:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET em 20/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/09/2021 03:12

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

  • 07/09/2021 03:12

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

  • 06/09/2021 15:07

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0010576-60.2005.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PEDRO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FREITAS e outros POLO PASSIVO: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 01/09/2021 09:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 09:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 09:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/09/2021 09:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/09/2021 09:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/07/2018 16:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 17:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/06/2018 17:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2018 10:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2018 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2018 17:53

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2018 12:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/06/2018 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/05/2018 10:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/05/2018 09:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/05/2018 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2018 17:07

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/04/2018 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 08:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

  • 11/04/2018 17:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFÍCIO REF. DEPÓSITO PRECATÓRIO

  • 10/04/2018 07:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2018 07:07

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO CEFET/MG

  • 19/01/2018 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2017 08:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2017 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2017 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2017 09:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2017 17:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFÍCIOS REF. DEPÓSITOS RPV'S E PETIÇÃO PARTE EXECUTADA

  • 19/09/2017 13:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/09/2017 12:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA, 480

  • 01/09/2017 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/09/2017 17:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2017 07:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 21/08/2017 14:32

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/06/2017 15:32

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 20/06/2017 12:41

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/06/2017 10:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/05/2017 16:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV'S PARCIAIS 136 E 137/2017 MIGRADAS EM 10/05/2017

  • 11/05/2017 16:22

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - RP PARCIAL 135/2017 MIGRADA EM 10/05/2017

  • 05/05/2017 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES W30293303 30292554

  • 26/04/2017 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/04/2017 16:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2017 17:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 15:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS, 880/1908

  • 07/04/2017 09:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/04/2017 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/04/2017 18:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2017 16:40

    Ato ordinatório praticado - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV'S PARCIAIS 136 E 137/2017 CADASTRADAS

  • 28/03/2017 16:40

    Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - RP PARCIAL 135/2017 CADASTRADA

  • 28/03/2017 16:20

    Juntado(a) - REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 28/03/2017 16:19

    Juntado(a) - PRECATORIO / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

  • 28/03/2017 16:19

    Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 28/03/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/03/2017 14:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS APARTADOS FORMADOS. PROCESSO Nº 12566-66.2017.4.01.3800.

  • 16/01/2017 15:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2017 15:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/01/2017 11:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 09:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

  • 23/11/2016 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/11/2016 16:29

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2016 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2016 11:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2016 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/10/2016 11:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2016 12:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2016 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 15:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS, 880/1908

  • 01/09/2016 08:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2016 08:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2016 17:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2016 14:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2016 14:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 13:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS, 1908

  • 07/07/2016 09:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2016 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/06/2016 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2016 10:44

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 32292554

  • 09/06/2016 19:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/04/2016 10:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/04/2016 10:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2016 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 08:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 21592554

  • 08/03/2016 15:53

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 396

  • 03/03/2016 09:14

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30693148 30693108

  • 11/02/2016 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2016 16:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/12/2015 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293303 30292554

  • 24/11/2015 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2015 16:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2015 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 15:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA DOS GUAJAJARAS, Nº 880, SALA 1908

  • 16/11/2015 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2015 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/10/2015 19:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/10/2015 14:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/09/2015 14:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 11/09/2015 14:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 18/09/2006 16:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 81/2006

  • 15/09/2006 11:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/09/2006 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2006 10:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2006 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/09/2006 14:16

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/08/2006 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2006 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 16:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. CONTORNO, 7069

  • 23/08/2006 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/08/2006 14:16

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 18/08/2006 18:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 10:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/06/2006 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2006 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2006 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/05/2006 14:43

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 24/01/2006 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2006 15:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/01/2006 16:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2005 16:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUAJAJARAS, 880/1908

  • 14/12/2005 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2005 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/11/2005 15:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2005 16:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/10/2005 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2005 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2005 10:59

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/10/2005 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2005 16:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AV. DO CONTORNO, 7069

  • 16/08/2005 11:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DO MANDADO

  • 09/08/2005 14:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 04/08/2005 09:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2005 14:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2005 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2005 13:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2005 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2005 17:46

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2005 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2005 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/06/2005 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/06/2005 16:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DO PROCESSO - 15 DIAS - AGUARDA DECISÃO EM AGRAVO INSTRUMENTO

  • 06/06/2005 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/06/2005 15:16

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 30/05/2005 17:15

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/05/2005 10:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2005 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE CONTADORIA

  • 17/05/2005 14:27

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/05/2005 14:48

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 12/05/2005 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2005 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2005 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2005 12:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/04/2005 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2005 09:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
30/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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