TRF1 - 0011034-61.2006.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BLANCA LYS BARBOSA DIAS PEREIRA

CPF *01.***.*97-25

RICARDO DIAS PEREIRA

CPF *00.***.*09-81

Advogados

LEANDRO FACCHIN ROCHA

OAB: 22166/MT

CPF *14.***.*38-93

JOSE CARLOS REZENDE

OAB: 9146/MT

CPF *66.***.*80-10

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO

OAB: 2492/MT

CPF *78.***.*28-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CLAUDIO LUIS DA SILVA

CPF *21.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de RICARDO DIAS PEREIRA em 18/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 19:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 19:13

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de BLANCA LYS BARBOSA DIAS PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:41

    Decorrido prazo de RICARDO DIAS PEREIRA em 27/09/2022 23:59.

  • 16/08/2022 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 19:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 15:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2022 14:13

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/01/2022 14:13

    RECEBIDOS DO TRF

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 2006.36.00.011035-7/MT Estes embargos de declaração foram opostos por RICARDO DIAS PEREIRA e BLANCA LYS BARBOSA DIAS PEREIRA (fls. 1376-1377) à decisão por mim proferida (fl. 1373) nestes termos: Certificado o trânsito em julgado do acórdão de fls. 1340, remetam-se os presentes autos ao juízo de origem para as providências ulteriores.

    Determino à Coordenadoria da Terceira Turma que promova o desapensamento da Ação Anulatória 0001171-18.2005.4.01.3600, diante da interposição de recurso especial ainda sujeito a admissibilidade.

    Os embargantes alegam que houve omissão quanto à alegação de inviabilidade do desapensamento da Ação Anulatória 0001171-18.2005.4.01.3600, em razão da necessidade da tramitação conjunta entre as ações para impedir eventual decisão conflitante.

    Sustentam que o recurso especial interposto na ação anulatória não tem efeito suspensivo, o que permite a instauração de incidente de cumprimento provisório perante a Primeira Instância.

    Requerem, assim, o acolhimento dos embargos.

    Impugnação apresentada pelo embargado, em que pleiteia a rejeição dos embargos.

    Decido.

    O art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, no que interessa, autoriza a oposição dos embargos de declaração a qualquer decisão judicial, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, de ofício ou a requerimento, bem como para correção de erro material.

    A omissão que se busca sanar nestes embargos de declaração refere-se ao pedido de que permaneçam reunidas a presente ação de desapropriação e a ação anulatória do laudo de vistoria administrativa que atribuiu ao imóvel dos embargantes a qualidade de grande propriedade rural improdutiva.

    A conexão entre as duas ações é incontroversa, porém, a ordem para o desapensamento se deu em razão da fase processual em que as ações se encontram.

    Inicialmente, esta ação de desapropriação foi declarada extinta, sem resolução de mérito, em razão de a ação anulatória do laudo de vistoria ter sido julgada procedente pelo juízo de origem.

    Com o julgamento dos recursos nesta Corte, houve a reforma das decisões: o laudo de vistoria administrativo foi revalidado e, consequentemente, foi determinado o prosseguimento da ação de desapropriação.

    A interposição de recurso especial na ação anulatória, somada ao fato de ainda não ter sido lavrada sentença de mérito na ação de desapropriação, recomenda que as ações sejam separadas e enviadas aos juízos respectivos para o seu regular processamento, por uma questão de otimização, celeridade e economia processual.

    Esse procedimento não impede que os embargantes, nos respectivos juízos e ações, busquem atribuir o efeito suspensivo ao recurso especial ou à ação, o que permitirá a analise do respectivo magistrado sobre a conveniência do pedido.

    Também não procede a alegação de que o retorno da ação de desapropriação ao juízo de origem permitirá a instauração de incidente de cumprimento provisório, uma vez que ainda não há sentença de mérito proferida nos autos.

    Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, sem, contudo, alterar o despacho proferido.

    Brasília, 28 de julho de 2021.

    Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora

  • 13/03/2014 17:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF/1ª REGIÃO, CONTENDO 05 VOLUMES E 1147 FOLHAS.

  • 13/03/2014 17:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/02/2014 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 05 + 01 APENSO C/ 07 VOLUMES + 01 ANEXO.

  • 11/02/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 01 AO 05 + 01 APENSO C/ 07 VOLUMES + 01 ANEXO.

  • 06/02/2014 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.

  • 06/02/2014 12:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/01/2014 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N 0002278-52.2013.4.01.000/MT, FLS. 1140/1146

  • 09/01/2014 16:34

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEX EXECUTÓRIO N 2154/2013, FOLHA 1139

  • 28/11/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 05

  • 28/11/2013 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 01 AO 05.

  • 10/09/2013 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2013 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2013 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES DO 01 AO 05 SOMENTE/ COM 1134 FOLHAS.

  • 29/05/2013 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 AO 5 VOL

  • 28/05/2013 16:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELO AUTOR, PROT. 015663, FLS. 1130/1133

  • 22/05/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 15:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 AO 05.

  • 04/04/2013 15:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA Nº 252 FLS 1125/1128

  • 04/04/2013 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/01/2013 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2013 19:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA SEPOD/N. 252/2012 SEM CUMPRIMENTO.

  • 29/01/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2013 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2013 08:40

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2013 17:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) APELAÇÃO DO REU PROT 002148 FLS 1111/1116

  • 25/01/2013 17:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO REU PROT 002148 FLS 1111/1116

  • 25/01/2013 17:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZAO DO REQUERIDO PROT 002147 FLS 1106/1110

  • 25/01/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR PROT 000942 FLS 1086/1105

  • 25/01/2013 17:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR CARTA PRECATORIA N° 252 FLS 1085

  • 24/01/2013 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ VOLS 01 AO 05

  • 09/01/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS C/ VOLUMES 01 AO 05.

  • 19/12/2012 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/12/2012 17:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 800/12

  • 19/12/2012 17:58

    OFICIO EXPEDIDO - 800/2012 - EXPEDIDO EM 17/12/2012 À CEF - DISPONIBILIZAÇÃO DE SALDO ATUALIZADO

  • 19/12/2012 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXPROPRIADO ( 034763) - DESPACHO DE 13/12/2012 NO ROSTO DA PETIÇÃO

  • 19/12/2012 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE NO EFETITO DEVOLUTIVO - FL. 1079

  • 19/12/2012 17:50

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 17:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/12/2012 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/ 01 AO 04 VOLS

  • 05/12/2012 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS C/ VOLUMES 01 AO 04.

  • 05/12/2012 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS C/ VOLUMES 01 AO 04.

  • 05/12/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS C/ VOLUMES 01 AO 04.

  • 04/12/2012 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3035/2012

  • 04/12/2012 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REQUERIDO - 034043

  • 28/11/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3035/2012

  • 26/11/2012 16:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/11/2012 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº3035/2012

  • 22/11/2012 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - 1 AO 4 VOL

  • 21/11/2012 13:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 09/11/2012 17:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/09/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 4 VOL

  • 12/09/2012 17:40

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT:18661,FLS:934

  • 14/08/2012 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - SOMENTE O 4 VOL

  • 18/07/2012 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENAS O 4º VOL.

  • 17/07/2012 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/ SOMENTE O 4 VOL.

  • 19/06/2012 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO INCRA, PROT: 923594, FLS: 932

  • 11/06/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 13:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 4 VOL

  • 22/05/2012 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2012 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2012 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2012 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REQDO,PROT:5893,FLS:924/930

  • 16/04/2012 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2012 11:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 1 AO 4 VOL

  • 23/03/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - SOMENTE O 4 VOL

  • 01/03/2012 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - SÓ O 4º VOL

  • 16/02/2012 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO - AGU (PROT. 905485)

  • 15/02/2012 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 11:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/4 VOL E 1 CAD. ASP. EM APENSO

  • 27/01/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMACAO DA AGU PARA MANIFESTACAO.

  • 27/01/2012 14:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO.

  • 28/11/2011 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR PROT 950912 FLS 897/898

  • 27/10/2011 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 4º VOLUME

  • 13/10/2011 15:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/10/2011 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2011 10:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2011 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO REU PROT 944946 FLS 872/895

  • 28/09/2011 17:54

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF PROT 944092 FLS 842/871

  • 28/09/2011 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2011 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1º AO 4º VOLUME

  • 02/09/2011 20:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2011 20:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - 1 E 4 VOL

  • 31/08/2011 16:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET DO REQTE,PROT: 934424,FLS: 832/839

  • 01/08/2011 08:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2011 15:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

  • 22/06/2011 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - 1º AO 4º VOL.

  • 07/06/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/06/2011 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR,PROT: 917339,FLS:800; PET DO REQTE,PROT:920495,FLS:801/830.

  • 17/05/2011 19:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 AO 4 VOL

  • 04/05/2011 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 08:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 1º AO 4º

  • 06/04/2011 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/04/2011 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/4 VOL

  • 25/03/2011 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2011 19:00

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2010 15:07

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. DO MPF, PROT:980156, FLS:793/794

  • 17/11/2010 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/4 VOL

  • 25/08/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

  • 25/08/2010 15:27

    REMESSA ORDENADA: MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.

  • 13/08/2010 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO, PROT:965436, FOLHAS:775/791

  • 05/08/2010 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 15:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/4 VOL

  • 27/07/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 83/2010

  • 15/07/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FLS. 460: III - COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 479/733, MANIFESTE-SE A PARTE EXPROPRIADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 23/06/2010 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 4º VOL

  • 11/06/2010 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQTE, PROT 34029, FOLHAS: 761/772.

  • 09/06/2010 16:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO REQTE, PROT 33995, FOLHAS 746/759

  • 18/05/2010 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 3 VOLUMES

  • 30/03/2010 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA PARA MANIFESTACAO ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 481/733.

  • 30/03/2010 18:25

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA.

  • 26/03/2010 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3 VOLUMES

  • 15/03/2010 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 0160/2010 DA CEF, PROT: 946706. FLS: 738/740.

  • 03/03/2010 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 17:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/3 VOL

  • 24/02/2010 16:10

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - Nº 27/2010. FL: 736.

  • 19/02/2010 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2010 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX = SOMENTE O 2 E 3 VOL

  • 12/02/2010 15:02

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 12/02/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 1461/09 E OF. DA CEF, PROT: 927163. PET. DO ENG. 929493, 023238.

  • 08/02/2010 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 16:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 1 E 2 VOL

  • 03/09/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2009 19:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO, PROTOCOLO N. 924251, FLS. 469.

  • 02/09/2009 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 16:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 2 VOLUMES

  • 20/07/2009 14:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA DE LEVANTAMENTO N. 162/2009 EXPEDIDO EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL CLAUDIO LUIS DA SILVA, REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS (50%).

  • 20/07/2009 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE REQUERIDA, PROTOCOLO N. 917918, FLS. 465/466.

  • 09/07/2009 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL

  • 03/07/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMACAO DO MPF ACERCA DA DESIGNACAO DO DIA 20/07/2009, AS 14 HORAS, PARA A INSTALACAO DOS TRABALHOS PERICIAIS (FLS. 460).

  • 03/07/2009 16:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/06/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO, Nº 1136/2009, CUMPRIDO, FOLHA 464.

  • 25/06/2009 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM NR. 088/2009 - SEXEC - DIVULGACAO: 25/06/2009 E PUBLICACAO: 26/06/2009. ATENCAO: CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICACAO O PRIMEIRO DIA UTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZACAO (DIVULGACAO) DA IN

  • 23/06/2009 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM NR. 088/2009 - SEXEC

  • 22/06/2009 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO NR. 1136/2009 DO EXPROPRIANTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 20 DE JULHO DE 2009, ÀS 14 HOR

  • 19/06/2009 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2009 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 460.

  • 19/06/2009 12:30

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 12:29

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 02/06/2009 14:31

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - OBSERVACAO: AUTOS AGUARDANDO INSPECAO ORDINARIA (PERÍODO DE 15 A 19/06/2009). ATUALMENTE INDISPONIVEL PARA CARGA, SENDO PERMITIDA SOMENTE VISTA NO BALCAO DE ATENDIMENTO DA 1ª VARA.

  • 02/06/2009 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (FLS. 450/451) I - HOMOLOGO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E OS QUESITOS OFERTADOS PELOS EXPROPRIADOS ÀS FLS. 411/418, PELO INCRA ÀS FLS. 411/412, E PELO MPF ÀS FLS. 415/418. II - AC

  • 01/06/2009 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 911299, FOLHAS 457/458.

  • 30/04/2009 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - AR JUNTADO

  • 30/04/2009 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 012818, FOLHAS 453/455.

  • 28/04/2009 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL

  • 23/03/2009 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2009 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO DO JUÍZO

  • 19/03/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - CLAUDIO LUIS DA SILVA PARA CIÊNCIA.

  • 19/03/2009 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/02/2009 08:44

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2009 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2009 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 2º VOL

  • 03/02/2009 15:38

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/01/2009 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES 1º E 2º

  • 17/12/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 02/12/2008 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO PERITO CLÁUDIO LUIS DA SILVA, PROTOCOLO 039156, FOLHAS 442/446.

  • 07/11/2008 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 037271, FOLHAS 436/440.

  • 07/11/2008 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 08:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL

  • 17/10/2008 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 24/09/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL

  • 09/09/2008 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO PERITO, PROTOCOLO 910200, FOLHAS420/434.

  • 28/08/2008 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2008 16:46

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/2 VOL

  • 21/08/2008 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - CLAUDIO LUIS DA SILVA

  • 29/07/2008 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2008 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SÓ O 2º VOL

  • 25/07/2008 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF, PROT.023066, FLS.415/418

  • 19/07/2008 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 15:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/2 VOL

  • 20/06/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2008 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 13:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 2 VOL.

  • 13/05/2008 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, PROT.013100, FLS.411/412

  • 05/05/2008 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 12:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL

  • 22/04/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA INDICAR ASSISTENTE E FORMULAR QUESITOS.

  • 10/04/2008 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO, PROT.008792, FLS.411/418

  • 27/03/2008 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

  • 18/03/2008 16:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2008 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N. 031/2008-SEXEC.

  • 20/12/2007 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2007 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2007 09:39

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2007 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NOS AUTOS N. 2005.1171-2.

  • 14/11/2007 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/11/2007 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 15:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/2 VOL

  • 07/11/2007 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2007 17:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL DE ESTADO REQUERIDA COM

  • 14/09/2007 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTS.29877 E 32174

  • 10/09/2007 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL

  • 23/07/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INCRA

  • 05/07/2007 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 E 2 VOL

  • 19/06/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2007 20:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ................suspendo por ora o curso da presente ação....

  • 16/04/2007 08:09

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2007 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.012475

  • 21/03/2007 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - CARGA SOMENTE DO 2º VOLUME

  • 21/03/2007 14:14

    PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER DO MPF APRESENTADO - PROTOCOLO 010885

  • 19/03/2007 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2007 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 E 2 VOL + 1 APENSO

  • 12/02/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 12/02/2007 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO

  • 29/01/2007 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face de esclarecimentos apresentados pelo INCRA e da manifestação do expropriado, dê-se vista dos autos novamente ao MPF para manifestação....

  • 22/01/2007 16:05

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2007 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 000571, FLS. 231/248

  • 18/01/2007 16:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 364/2006-SPA

  • 11/01/2007 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 12:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 VOLUME

  • 04/12/2006 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2006 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a cota ministerial de fls. 212/218. Intime-se o INCRA.

  • 06/11/2006 08:47

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2006 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 31/10/2006 13:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/10/2006 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA IMISSÃO, AVERBAÇÃO E CITAÇÃO OK

  • 30/10/2006 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2006 12:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2006 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2006 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 06/10/2006 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2006 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETS.,PROTS.938485 E 940799

  • 05/10/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 09:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/09/2006 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2006 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/2006 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intime-se o INCRA para no prazo de 10 dias manifestar-se quanto à proposta de acordo formulada pela expropriada......

  • 31/08/2006 13:57

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2006 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS EXPROPRIADOS PROPONDO REQUERENDO AUDIÊNCIA PARA FINS DE TENTATIVA DE ACORDO

  • 21/08/2006 15:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/08/2006 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2006 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

  • 09/08/2006 10:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/08/2006 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2006 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 14:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/08/2006 14:41

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2006 12:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2006

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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