TRF1 - 0026398-90.2012.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO JERONIMO AZEVEDO SANTOS

CPF *75.***.*02-04

Advogados

CLAUDIO FERNANDO BRITO DE SOUZA

OAB: 15175/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 08:10

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 13:00

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 11:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 14:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 14:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2022 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 26/05/2022

  • 15/06/2022 13:58

    Conclusos para despacho - EM 26/05/2022 - AVULSO

  • 15/06/2022 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES AUTOR E ADVOGADO / DOSSIE DE PROVIDENCIAS PARA LOCALIZACAO DO ADVOGADO E BUSCA E APREENSAO DOS AUTOS

  • 01/06/2022 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/06/2022 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2022 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Fica intimado o advogado CLAUDIO FERNANDO BRITO DE SOUZA, OAB BA 15.175 a devolver à Secretaria os autos do processo que se encontra em seu poder, sob pena de busca e apreensão e comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, em virtude do término do prazo processual.

    A devolução deverá ser agendada para entrega presencial através do portal da Seção Judiciária do Estado da Bahia .

  • 24/01/2020 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/01/2020 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2020 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXEQUENTE CONFORME ART. 9 PORTARIA 02/2019

  • 21/01/2020 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO UNIAO

  • 22/08/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 17:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 09/08/2019

  • 05/08/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/07

  • 10/07/2019 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/07/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2019 16:19

    PARECER TECNICO: APRESENTADO

  • 07/06/2019 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 19:33

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/04/2019 16:59

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/04/2019 16:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/03/2019 13:14

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PARÂMETROS ELENCADOS

  • 29/03/2019 13:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ELENCAR PARÂMETROS DE CÁLCULO PARA REMESSA

  • 26/02/2019 15:10

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/02/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2018 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2018 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO

  • 14/09/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Expediente divulgado no diário do dia 06/09/2018

  • 29/08/2018 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2018 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 13:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TEL CEL 99305-9452

  • 08/06/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/07

  • 08/06/2018 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2018 07:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2018 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 10:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 15:59

    PARECER TECNICO: APRESENTADO

  • 05/04/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 19:44

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/03/2018 14:45

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/02/2018 19:07

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/02/2018 10:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PARÂMETROS ELENCADOS

  • 06/02/2018 10:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ELENCAR PARÂMETROS DE CÁLCULO PARA REMESSA

  • 24/01/2018 18:20

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/01/2018 18:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Cumprir despacho de fl. 392.

  • 24/01/2018 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 04/10

  • 20/09/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2017 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 17:39

    PARECER TECNICO: APRESENTADO

  • 14/09/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 19:29

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 06/07/2017 15:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/07/2017 19:18

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/06/2017 08:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PARÂMETROS ELENCADOS

  • 29/06/2017 08:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ELENCAR PARÂMETROS DE CÁLCULO PARA REMESSA

  • 28/06/2017 17:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 28/06/2017 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2017 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 31/03

  • 10/03/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2017 08:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/03/2017 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2017 19:13

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 19:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2017 16:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/02/2017 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 27/01/17

  • 11/01/2017 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2017 17:40

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 10/01/2017 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA

  • 19/12/2016 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 11:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/11/2016 08:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 23/11

  • 08/11/2016 08:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2016 08:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2016 18:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2016 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2016 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 26/08/2016

  • 19/08/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2016 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2016 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2016 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 15:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/06/2016 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15/07

  • 22/06/2016 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2016 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 13:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2016 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 17:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELO ORGAO EM 15/04/2016

  • 01/04/2016 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2016 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES PARTE AUTORA

  • 24/02/2016 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2016 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2015 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/11/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 26/11

  • 11/11/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2015 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2015 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2015 18:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2015 15:17

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/11/2015 15:17

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/01/2014 17:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/01/2014 17:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 31/01/2014 17:09

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 09/01/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 24/01

  • 09/01/2014 15:12

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/01/2014 15:12

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/01/2014 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/01/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2013 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 18:58

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 15:46

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/12/2013 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 08/11/2013

  • 28/10/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2013 16:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 14/10/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/10

  • 14/10/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/10/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/10/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/09/2013 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/09/2013 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/08/2013 08:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 16:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 26/07/2013

  • 24/07/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COT

  • 19/07/2013 12:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 22/07/2013

  • 19/07/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/07/2013 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR A UNIÃO

  • 19/07/2013 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/06/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 21/6

  • 11/06/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2013 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/05/2013 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

  • 24/05/2013 18:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 27/05/2013

  • 13/05/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/05/2013 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 15:58

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 29/04/2013 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

  • 04/04/2013 18:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 05/04/2013

  • 03/04/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 25/3

  • 19/03/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/03/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2013 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2013 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 10:16

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 14:50

    REPLICA APRESENTADA

  • 19/02/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 01/3

  • 19/02/2013 11:09

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 19/02/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/02/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2013 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2013 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 25/01/2013

  • 23/01/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS

  • 18/01/2013 17:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU EM 21/01/2013

  • 16/01/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2013 16:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte autora

  • 06/12/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 17/12

  • 06/12/2012 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/12/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/11/2012 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/11/2012 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 23/11/2012 10:30

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2012 16:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 22/11/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 18:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN EM 16/11/2012

  • 12/11/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 29/10

  • 18/10/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/10/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/10/2012 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 08/10/2012 18:53

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2012 18:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA SUSPENSAO PRAZOS PROCESSUAIS NA 14A VARA EM VIRTUDE GREVE SERVIDORES PODER JUDICIARIO FEDERAL

  • 08/10/2012 18:51

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIAO

  • 08/10/2012 17:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/10/2012 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 15:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDORA DA PFN

  • 02/08/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATE 04/10

  • 02/08/2012 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 101/2012

  • 02/08/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2012 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 30/07/2012 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICA INCORRECAO TEXTO PUBLICADO EM 19/07/2012 - NAO GUARDA PERTINENCIA COM OS AUTOS - REMESSA PARA REPUBLICACAO DECISAO LIMINAR

  • 30/07/2012 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PARTE AUTORA E OFICIO DA PFN INFORMANDO CUMPRIMENTO DECISAO LIMINAR

  • 19/07/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30/7

  • 19/07/2012 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/07/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/07/2012 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2012 16:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/07/2012 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/07/2012 14:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO ALTERADA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 30/32.

  • 16/07/2012 14:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 13/07/2012 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RETIFICAR AUTUAÇÃO/INTIMAR P CUMPRIR DECISÃO

  • 13/07/2012 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 11/07/2012 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2012 15:09

    INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2012 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2012

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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