03/08/2022 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:51

Juntada de ato ordinatório
03/08/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/07/2022 09:51

BAIXA INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO COM PRAZO CONCLUÍDO ANTECIPADAMENTE PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJE
02/06/2022 09:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/06/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO"
01/06/2022 12:08

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
30/05/2022 12:18

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
30/05/2022 12:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
30/05/2022 12:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
06/05/2022 20:41

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
11/04/2022 16:10

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
18/03/2022 15:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
14/02/2022 14:23

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
01/09/2021 11:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
01/09/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Trata-se de ação intentada em face do INSS, em que o autor requer a concessão do benefício assistencial, desde a DER, em 30/06/2015.

De acordo com o art. 3.º da Lei nº 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar as suas sentenças, sendo que, no foro onde se encontra instalada vara do JEF, a sua competência é absoluta.

Ademais, sublinho que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico da demanda, devendo traduzir a realidade do pedido.

Entretanto, na presente situação, a despeito da existência de pedidos com efeitos patrimoniais, a parte autora atribui à causa o valor de R$ 59.880,00, sem demonstrar o cálculo efetivo.

Desse modo, tendo em vista tratar-se de medida indispensável ao regular processamento do feito neste Juízo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de cálculo do valor da causa, devidamente atualizada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

Caso o proveito econômico buscado exceda o equivalente a sessenta salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos.
31/08/2021 11:33

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
30/08/2021 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/08/2021 20:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
02/08/2021 11:38

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
23/03/2021 12:36

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
23/03/2021 12:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
23/03/2021 12:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
23/03/2021 12:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/11/2020 10:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2020 15:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/10/2020 12:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2020 16:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2020 20:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2020 11:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2020 13:58

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA POR EMAIL
19/06/2020 13:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
19/06/2020 13:44

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/03/2020 13:50

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA SOCIAL - POR EMAIL
12/03/2020 13:14

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
12/03/2020 13:08

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
03/02/2020 14:01

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
22/01/2020 16:25

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
14/01/2020 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA - POR EMAIL
14/01/2020 16:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
14/01/2020 16:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/01/2020 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO
06/09/2019 11:54

EXAME TECNICO: AGUARDANDO A REALIZACAO
26/06/2019 14:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
25/06/2019 16:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
25/06/2019 16:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
25/06/2019 16:30

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
25/06/2019 16:30

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
25/06/2019 16:30

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
25/06/2019 16:29

CitaçãoORDENADA
25/06/2019 16:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/05/2019 10:11

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/05/2019 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MANOELA DE ARAÚJO ROCHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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