TRF6 - 0003368-14.2008.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal de Uberaba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

ANGELA MARIA ASSUNCAO

CPF *48.***.*39-20

JOAO ADRIANO DE BARROS JUNIOR

CPF *40.***.*06-49

LUIS CARLOS DE BARROS

CPF *27.***.*83-49

ENILVA ALVES DA SILVA BARROS

CPF *82.***.*92-00

Advogados

CARLOS ANDRE RIBEIRO

OAB: 107323/MG

CPF *28.***.*65-15

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:42

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/01/2022 22:40

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/10/2015 09:34

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/09/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2015 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 09/06/2015 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 28/05/2015 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2015 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 26/05/2015

  • 13/05/2015 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2015 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2015 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2015 17:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/04/2015 08:12

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/04/2015 08:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 12:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2015 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2015 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 26/02/2015 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/02/2015 13:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 24/02/2015

  • 18/02/2015 15:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/02/2015 15:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 17:11

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Pedido improcedente em relação ao IBAMA e Pedido Parcialmente Procedente em relação aos requeridos.

  • 24/11/2014 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/11/2014 16:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 16:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2014 16:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 10/11/2014 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 10:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 22/10/2014 16:30

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/10/2014 16:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 14/10/2014 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2014 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2014 10:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 09:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 26/08/2014 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 26/08/2014 15:04

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 26/08/2014 15:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2014 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2014 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2014 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2014 16:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 14/07/2014

  • 24/06/2014 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2014 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 15:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/05/2014 09:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 11:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2014 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 24/04/2014 16:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2014 10:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2014 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 02/04/2014 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2014 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2014 17:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 08:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 17/03/2014 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2014 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 11/03/2014 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2014 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 07/03/2014

  • 27/02/2014 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2014 15:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 13:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/11/2013 14:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2013 09:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2013 12:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 08/01/2013 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2012 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2012 10:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2012 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 27/07/2012 REJEITO EMBAGOS DECLARAT.

  • 24/07/2012 10:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.24/07/2012 REJEITO EMBARGOS

  • 27/06/2012 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2012 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 27/06/2012 10:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 10:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2012 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/05/2012 10:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 04/05/2012 20:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2012 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 25/04/2012 10:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2012 10:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2012 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/03/2012 18:26

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/03/2012 18:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 19/03/2012 15:15

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 08:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 23/02/2012 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/02/2012 17:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA/MARCO

  • 13/02/2012 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 2 VOLUMES

  • 08/02/2012 15:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2011 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2011 11:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/MPF

  • 12/08/2011 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 12/08/2011 DEFIRO PEDIDO REQTE.

  • 09/08/2011 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.09/08/2011 DEFIRO PED.MPF/SUSPENDER PRESENTE DEMANDA

  • 08/08/2011 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2011 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/07/2011 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2011 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2011 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/05/2011 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...

  • 19/05/2011 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2011 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2011 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/03/2011 09:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 09:06

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2011 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/09/2010 18:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 18:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 22/09/2010 10:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2010 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2010 16:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2010 16:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

  • 05/07/2010 10:21

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/07/2010 10:21

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2010 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2010 08:47

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta precatória remetida.

  • 19/05/2010 09:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 758

  • 18/05/2010 17:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2010 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2010 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/04/2010 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/04/2010 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2010 09:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - '

  • 14/04/2010 09:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2010 17:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/03/2010 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 26/02/2010 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/02/2010 10:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2010 10:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 12/02/2010 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2010 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao MPF, para réplica.

  • 13/01/2010 18:18

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 13/01/2010 18:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2009 17:38

    Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2009 17:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/12/2009 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2009 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DO COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 506/209

  • 19/11/2009 13:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2009 13:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada de AR.

  • 22/10/2009 15:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IBAMA

  • 22/10/2009 15:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2009 09:13

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2009 09:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2009 11:23

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/10/2009 11:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2009 15:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ENC.MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO IBAMA

  • 23/09/2009 15:44

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/09/2009 15:43

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2009 08:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/06/2009 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2009 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 09:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2009 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2009 11:31

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 15/06/2009 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 14:00

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/06/2009 15:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 18/05/2009 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado de intimação cumprido

  • 18/05/2009 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2009 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2009 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2009 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2009 17:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2009 08:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 15:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/11/2008 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/11/2008 08:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 11:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2008 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2008 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IEF E UNIÃO.

  • 12/11/2008 11:30

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 12/11/2008 11:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DESPACHO.

  • 10/11/2008 13:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/11/2008 11:58

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/11/2008 11:58

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/11/2008 09:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DESPACHO.

  • 23/10/2008 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2008 16:55

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/08/2008 16:36

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 31/07/2008 16:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, COM DESPACHO

  • 31/07/2008 09:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/07/2008 19:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 18:17

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2008 18:17

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/07/2008 17:21

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 10/07/2008 11:10

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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