TRF1 - 0013400-38.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACACIO SILVA CAMPOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 23:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 23:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 23:15

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 00:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:38

    Decorrido prazo de ACACIO SILVA CAMPOS em 01/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 13:01

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 00:15

    Publicado Intimação em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0013400-38.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ACACIO SILVA CAMPOS O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 07/07/2022 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 08:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 08:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 14:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 14:57

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/05/2022 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 02:59

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 17:36

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:09

    Decorrido prazo de ACACIO SILVA CAMPOS em 14/10/2021 23:59.

  • 30/08/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0013400-38.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACACIO SILVA CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACACIO SILVA CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 15:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/04/2015 14:22

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2013 12:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2013 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2013 14:45

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2013 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2013 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 16/04/2012 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/04/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2011 12:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2011 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2011 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2010 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2010 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2010 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/04/2010 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 11:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2009 15:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/08/2009 12:58

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 10/06/2009 14:09

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2009 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2009 18:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 27/01/2009 18:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 07/10/2008 09:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 18

  • 07/10/2008 09:50

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 07/10/2008 09:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/04/2008 11:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

  • 16/04/2008 11:45

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 22/01/2008 14:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2007 09:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 26/06/2007 17:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2007 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 15/06/2007 17:24

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/06/2007 14:30

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/06/2007 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2007 15:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2007 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2007 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/03/2007 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 29/01/2007 14:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2007 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2007 11:33

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2007 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS: FALTA A TRIAGEM

  • 24/11/2005 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 24/11/2005 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 17:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2004 16:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2004 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2003 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2003 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2003 17:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2001 09:08

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2001 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2001 09:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2001 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2001 15:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2001 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2001 14:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 05/09/2001 16:24

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/08/2001 14:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 23/07/2001 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 20/07/2001 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2001 12:11

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIACAO CALCULOS

  • 06/06/2001 16:16

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 06/06/2001 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2001 15:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2001 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 12/03/2001 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2001 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2001 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2001 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2001 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2000 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2000 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 11/01/2000 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 38 14/01/00

  • 10/12/1999 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/1999 17:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/11/1999 16:02

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 24/09/1999 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/09/1999 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/1999 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/1999 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/1999 14:58

    Conclusos para despacho

  • 19/07/1999 15:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/07/1999 14:54

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 12/07/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/1999 13:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/1999 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/1999 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 01/06/1999 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/1999 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/1999 16:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/1999 15:00

    INICIAL AUTUADA

  • 17/05/1999 13:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035271-69.2018.4.01.3300

Antonio Cesar Garcia dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Naiane Duplat de Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011856-27.2009.4.01.3800

Conselho Regional da Ordem dos Musicos D...

Eustaquio Pereira

Advogado: Giovanni Charles Paraizo

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2017 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0011856-27.2009.4.01.3800

Eustaquio Pereira

Conselho Regional da Ordem dos Musicos D...

Advogado: Adao Inacio Salomao Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038343-89.2017.4.01.3400

Conselho Regional de Nutricionistas 1A R...

Margareth Lages Silva

Advogado: Matheus Machado Mendes de Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1000299-38.2018.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Geovani Miranda Soares

Advogado: Dirceu Marcelo Hoffmann

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2018 09:29

Exibir Processo