07/09/2022 13:39

Baixa Definitiva
07/09/2022 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
11/11/2021 13:01

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 13:11

Juntada de Informações prestadas
13/09/2021 14:08

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 13:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/09/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.
13/09/2021 13:18

Homologada a Transação
10/09/2021 17:27

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:05

Juntada de Ata de audiência
09/09/2021 01:18

Decorrido prazo de Sebastião Martins Pena Júnior em 08/09/2021 23:59.
07/09/2021 20:26

Juntada de petição intercorrente
04/09/2021 01:36

Decorrido prazo de Sebastião Martins Pena Júnior em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2021 22:44

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
27/08/2021 08:50

Publicado Intimação polo passivo em 27/08/2021.
27/08/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Lavras-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG PROCESSO: 1000368-14.2021.4.01.3808 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA CUNHA Advogado do(a) AUTOR: ANA CAROLINA DE CARVALHO TOLEDO - MG143623 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, SEBASTIÃO MARTINS PENA JÚNIOR DESPACHO Considerando que: I – A Pandemia de COVID-19 ultrapassou um semestre e afetou substancialmente na realização de audiências judiciais, serviço público essencial; II – A natureza alimentar dos benefícios previdenciários aliada à precariedade financeira generalizada agravada pela crise econômica nacional sem previsão de recuperação; III – O método de pauta de audiência empregado durante o momento mais acentuado do isolamento social não foi suficiente para suprir a demanda do Juízo, sendo que a quantidade de atos pendentes acumulados no acervo desse magistrado ultrapassou 150 processos, passivo este que somente pode ser diluído esse ano mediante esforço concentrado; IV – A previsão do art. 3º, §5º, II, III e XIV da Resolução Consolidada PRESI 10468182/2020, determinando a prioridade da realização de audiências virtuais/videoconferência, bem como a possibilidade de atos semipresenciais mediante a disponibilização de uma sala de audiência virtual na unidade judiciária, com suporte técnico, capaz de comportar uma parte e até três testemunhas, nos casos em que a parte assistida não consiga acesso à audiência por outros meios; V – A confirmação da legitimidade da audiência por videoconferência pelo CNJ na Sessão Ordinária 318ª realizada em 22/09/20, evoluindo-se para a adoção permanente do mecanismo tecnológico (Ato Normativo 0007554-15.2020.2.00.0000, aprovado à unidade pelo Plenário), não se tratando de uma mera faculdade das partes; VI – O início em 03/05/21 da etapa preliminar de retomada das atividades presenciais no horário das 13h às 18h na Unidade Judiciária de Lavras-MG, conforme Anexo Único da Resolução PRESI 12835778/2021(15/2021), ante a implantação de medidas de prevenção sanitárias; VII – A Advocacia é indispensável à administração da Justiça, na forma do art. 133 da CRFB/88; DESIGNO para o dia 09/09/2021, às 15:00 horas, audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo TEAMS, da Microsoft.

Para tanto, o advogado da parte autora deverá disponibilizar dois ambientes isolados acusticamente, com dois dispositivos eletrônicos conectados, computador ou smartphone dotados de câmera e microfone e com acesso à internet, em salas virtuais distintas.

A primeira sala física estará conectada com a sala virtual principal (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA), e nesta participarão, além do advogado com sua parte requerente, o procurador do INSS designado, o magistrado e o secretário de audiência.

A outra sala física conectará com a sala virtual secundária (SALA VIRTUAL DE ESPERA/TESTEMUNHA VIDEOCONFERÊNCIA), onde ficarão as testemunhas aguardando o momento de seu depoimento, as quais serão fiscalizadas paralelamente pelo secretário de audiência designado.

Cabe ressaltar que os acessos aos links das salas virtuais não se dará no espaço físico da Justiça Federal e sim no ambiente de trabalho do advogado do feito.

Ainda para o bom andamento da audiência VIRTUAL é recomendado que o advogado acesse/teste os link,s antecipadamente evitando problemas no momento da realização da audiência.

Solicito também que a parte autora junte aos autos o rol de testemunhas juntamente com os documentos de identificação das mesmas.

Os links para acesso são: a) SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWZiN2ZiZGMtN2FlNy00NDRiLWJiYzgtYjU0ZWZjZGY2NjA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221eebcee0-5641-4c29-b54b-fd9cee169f2f%22%7d b) SALA DE ESPERA/TESTEMUNHA VIRTUAL/VIDEOCONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2U4M2U3NDgtMGQ0ZS00Y2QzLTg3YmItZDQxYmUxODA4MTY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221eebcee0-5641-4c29-b54b-fd9cee169f2f%22%7d Excepcionalmente, àquele que não possuir acesso aos recursos tecnológicos necessários, seja por meios próprios seja por intermédio da OAB, caberá comunicar previamente o Juízo mediante petição nos autos no prazo de 5 dias, oportunidade na qual deverá comparecer à Subseção Judiciária de Lavras-MG, onde a Sala de Audiência será disponibilizada para participação semipresencial.

Por fim, esclareço que será de responsabilidade dos Procuradores e Advogados organizarem seus ambientes para que não haja aglomeração de pessoas, e deverá exigir o uso de máscaras, tanto da parte autora e testemunha, como de si mesmo e de seus colaboradores, bem como as higienizações necessárias para evitar a proliferação do coronavírus.

Cumpra-se.

Intime-se com prioridade.

Maurilio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal
25/08/2021 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2021 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.
25/08/2021 11:34

Juntada de Cálculos judiciais
23/08/2021 17:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2021 17:06

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/08/2021 16:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/09/2021 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG.
23/08/2021 10:29

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 10:28

Juntada de Certidão
23/08/2021 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 12:03

Conclusos para despacho
20/08/2021 11:17

Juntada de parecer
16/08/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2021 11:53

Cancelada a movimentação processual
14/07/2021 18:38

Juntada de manifestação
23/06/2021 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2021 23:59.
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CUNHA em 21/06/2021 23:59.
21/06/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 18:21

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 18:21

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 12:14

Conclusos para despacho
14/03/2021 17:24

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 12:17

Juntada de contestação
23/02/2021 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
23/02/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 08:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG
22/02/2021 08:37

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2021 20:43

Juntada de documentos diversos
20/02/2021 20:25

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2021 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2021

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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