TRF1 - 1003820-45.2020.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

CLEONES DOS SANTOS PARENTE

CPF *06.***.*13-00

C. DOS S. PARENTE - ME

CNPJ: 09.370.300/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 14:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/01/2023 11:19

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2023 21:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2023 21:32

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 21:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2023 21:32

    Outras Decisões

  • 23/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 10:10

    Juntada de manifestação

  • 10/01/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2022 14:23

    Outras Decisões

  • 02/12/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:08

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2022 00:16

    Decorrido prazo de C. DOS S. PARENTE - ME em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:15

    Decorrido prazo de CLEONES DOS SANTOS PARENTE em 27/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 19:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 19:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 19:43

    Outras Decisões

  • 12/09/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:53

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 19:45

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 13:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 13:39

    Outras Decisões

  • 11/07/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:29

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 16:03

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2022 00:46

    Decorrido prazo de C. DOS S. PARENTE - ME em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:45

    Decorrido prazo de CLEONES DOS SANTOS PARENTE em 24/05/2022 23:59.

  • 22/04/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 15:14

    Outras Decisões

  • 15/02/2022 13:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 10:40

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 02:03

    Decorrido prazo de C. DOS S. PARENTE - ME em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:02

    Decorrido prazo de CLEONES DOS SANTOS PARENTE em 03/11/2021 23:59.

  • 06/09/2021 00:05

    Publicado Despacho em 06/09/2021.

  • 04/09/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1003820-45.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: C.

    DOS S.

    PARENTE - ME, CLEONES DOS SANTOS PARENTE DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: 1) C.

    DOS S.

    PARENTE - ME, CNPJ nº 09.***.***/0001-37, na pessoa de seu representante legal; 2) CLEONES DOS SANTOS PARENTE, CPF nº *06.***.*13-00; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.698,78 (quatro mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), atualizado até 03/08/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 9834/2019, inscrita em 02/05/2019; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 02/09/2021 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/09/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/09/2021 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 17:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 09:59

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 10:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 25/06/2021 10:51

    Juntada de Informação

  • 25/06/2021 10:49

    Audiência Conciliação cancelada para 24/06/2021 08:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 23/06/2021 23:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 23:38

    Juntada de diligência

  • 11/06/2021 16:29

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/06/2021 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2021 16:02

    Audiência Conciliação designada para 24/06/2021 08:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 26/05/2021 16:02

    Audiência Conciliação não-realizada para 06/05/2021 09:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 26/05/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 08:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 12:52

    Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 09:00 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 08/04/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:52

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 04/11/2020 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 17:13

    Juntada de manifestação

  • 16/07/2020 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 13:26

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 03/07/2020 13:26

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 15/06/2020 11:26

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 15/06/2020 11:26

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/06/2020 10:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2020 10:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2020

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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