TRF1 - 0005903-97.2000.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ORGANIZACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - OAP/UFMG

Advogados

TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA

CRISTIANE GIURIATTI GANDRA

TALES LINS ETO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 21:21

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 21:21

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/01/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 04:41

    Decorrido prazo de ORGANIZACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - OAP/UFMG em 25/10/2021 23:59.

  • 26/10/2021 04:40

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 17:14

    Juntada de manifestação

  • 06/09/2021 21:10

    Juntada de outras peças

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0005903-97.2000.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: ORGANIZACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - OAP/UFMG e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 12:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 11:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/08/2021 11:30

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/07/2021 11:46

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/07/2021 11:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/03/2021 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/03/2021 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2021 17:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/01/2021 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 10:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 04/05/2007 14:18

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 30/04/2007 15:58

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/04/2007 14:09

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - V.AP

  • 07/03/2005 17:26

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 01/03/2005 10:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/03/2005 10:55

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/02/2005 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2005 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2005 18:41

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2005 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR

  • 11/01/2005 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EP 11/01

  • 16/11/2004 13:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2004 14:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 11/11/2004 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/10/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/10/2004 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2004 17:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/09/2004 15:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2004 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2004 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2004 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AGRAVO 2000.01.00.093057-1, AG 2001.01.00.010890-4, E DO AG/RE 2003.01.00.004651-0/ DR

  • 06/07/2004 13:40

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - PARA JUNTADA DE AGRAVO

  • 21/03/2003 18:30

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 17/12/2001 12:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR.385

  • 11/12/2001 18:48

    REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 11/12/2001 18:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF

  • 04/12/2001 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2001 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2001 12:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN REM PFN

  • 19/11/2001 12:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PÇ 79 E 82/82V DO AG INST 200101000105900

  • 13/11/2001 14:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 13/11/2001 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/11/2001 14:51

    RECURSO RECEBIDO

  • 09/11/2001 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2001 13:38

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - PELO MALOTE

  • 26/10/2001 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2001 19:33

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2001 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR

  • 16/10/2001 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2001 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2001 17:18

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 25/09/2001 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2001 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2001 17:38

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - PFN

  • 13/09/2001 17:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/PFN

  • 12/09/2001 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2001 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REMESSA AO MPF

  • 20/08/2001 14:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 20/08/2001 13:52

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - OFICIO PELO MALOTE

  • 09/08/2001 15:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DAT

  • 08/08/2001 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2001 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2001 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 20072001 303 2 VOL. LUCIANA SOUSA RIBEIRO

  • 20/07/2001 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/07/2001 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2001 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/06/2001 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2001 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DR

  • 27/03/2001 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 08/03/2001 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DECISAO MANTIDA. CONCLUSOS.

  • 06/03/2001 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2001 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2001 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2001 18:48

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DR

  • 14/02/2001 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 09/02/2001 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2001 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05022001 57

  • 30/01/2001 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Pedido indeferido. Prazo. Após, CLS.

  • 26/01/2001 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2001 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2000 18:01

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2000 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - petição junatda/dr

  • 14/12/2000 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - convertido julgamento em diligência para juntada de petição.

  • 12/12/2000 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2000 17:48

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/10/2000 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/09/2000 17:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DR

  • 20/09/2000 17:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 14/09/2000 19:54

    PARECER MPF: APRESENTADO - DAT

  • 12/09/2000 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/09/2000 19:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DAT

  • 08/09/2000 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2000 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 29/08/2000 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2000 15:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/08/2000 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2000 17:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2000 15:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DR

  • 27/07/2000 18:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CEMAN

  • 27/07/2000 18:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 27/07/2000 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 04/07/2000 18:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2000 19:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM.PFN

  • 30/06/2000 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/REM.PFN

  • 29/06/2000 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2000 14:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 16/06/2000 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Deferida a liminar rogada. Oficie-se. Notifique-se.

  • 14/06/2000 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/06/2000 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 12/06/2000 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2000 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR

  • 19/05/2000 19:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2000 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REMESSA AO PFN

  • 10/05/2000 19:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/CEMAN

  • 10/05/2000 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2000 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 24/04/2000 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Recebida a petição e documentos em aditamento da inicial. Ouça-se a autoridade impetrada.

  • 18/04/2000 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2000 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2000 12:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2000 17:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

  • 12/04/2000 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2000 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PET.JUNT/DR

  • 29/03/2000 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.PET.

  • 29/03/2000 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Promova o Procurador do autor a devolução dos autos em Secretaria no prazo, improrrogável, de 24hs.

  • 27/03/2000 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 17/03/2000 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 17032000 350

  • 17/03/2000 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo.

  • 15/03/2000 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2000 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2000 17:30

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2000 13:34

    INICIAL AUTUADA - DR

  • 02/03/2000 17:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2000

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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