TRF1 - 0001096-02.2007.4.01.3311

1ª instância - 20ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ: 13.585.385/0001-48

AILTON MATOS SANTOS

CPF *63.***.*43-91

MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS

CPF *49.***.*05-04

Advogados

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB: 17719/BA

CPF *89.***.*70-68

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARAES

CPF *26.***.*58-36

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:40

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 03:54

    Decorrido prazo de AILTON MATOS SANTOS em 29/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 03:54

    Decorrido prazo de MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS em 29/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 08:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 13:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 02:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.

  • 16/12/2021 13:53

    Juntada de manifestação

  • 15/12/2021 01:35

    Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 13:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 21:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2021 21:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de MARIA EVANILDA DA GAMA MATOS em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de AILTON MATOS SANTOS em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/08/2021 12:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 00:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 00:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 28/08/2021 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0001096-02.2007.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILTON MATOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/08/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/08/2021 15:41

    Juntada de volume

  • 25/08/2021 18:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/08/2021 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-mail/petição da executada (juntada nos autos digitais).

  • 14/02/2020 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/02/2020 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2020 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/11/2019 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/07/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/06/2017 14:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 20/04/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2017 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 18/04/2017 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/04/2017 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2017 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2017 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2016 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2016 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/05/2016 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2016 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2016 14:38

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2015 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2015 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

  • 19/10/2015 14:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2015 14:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/05/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 16/03/2015 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2015 14:58

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 09/03/2015 14:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 02/03/2015 14:51

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 28/11/2014 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ÉRICA ALMEIDA LEAL.

  • 27/11/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/11/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 21/11/2014

  • 20/11/2014 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/11/2014 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2014 13:55

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014(APENSO: 3443448001)

  • 25/10/2013 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/09/2013 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/09/2013 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 26/08/2013 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2013 13:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2013 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2013 14:52

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 24/05/2013 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/04/2013 13:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/12/2012 18:37

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/08/2012 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/07/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2012 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2012 13:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/05/2012 08:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2012 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 20:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/12/2011 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2011 12:59

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 07/10/2011 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/02/2011 17:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2011 20:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/11/2010 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2010 14:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/10/2010 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 07/10/2010

  • 18/10/2010 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/10/2010 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/10/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 05/10/2010

  • 23/09/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2010 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2010 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 10/08/2010 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2010 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2010 14:44

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2010 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2010 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2010 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/04/2010 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/04/2010 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 12/03/2010 14:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2010 17:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2010 15:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2010 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2010 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 17/06/2009 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 05/05/2009 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2009 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 19:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 14:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUE A PARTE EXECUTADA, CITADA POR EDITAL, PAGASSE A DÍVIDA OU NOMEASSE BENS À PENHORA

  • 10/11/2008 18:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO e-DJF1 EM 10/11/2008

  • 05/11/2008 18:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 05/11/2008 18:34

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 01/10/2008 13:14

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/04/2008 17:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/02/2008 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2007 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EXEQUENTE

  • 10/07/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/06/2007 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2007 18:19

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2007 19:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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