TRF1 - 0001865-07.2007.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONCALLI BENDEGO CAXIAS DA SILVA

CPF *36.***.*91-00

R BENDEGO & SILVA LTDA - ME

CNPJ: 23.699.325/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/03/2022 01:09

    Decorrido prazo de RONCALLI BENDEGO CAXIAS DA SILVA em 15/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 11:39

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2022 08:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

  • 26/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0001865-07.2007.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:R BENDEGO & SILVA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELLYNGTON GLAYBER MORAES SILVA - MA12966 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONCALLI BENDEGO CAXIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 25 de janeiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2022 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 19:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2022 19:32

    Juntada de volume

  • 18/12/2021 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2021 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2021 14:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/11/2021

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    2007.37.00.001906-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ACOLHO a exceção de pré-executividade ofertada para DECRETAR a prescrição ordinária em relação às inscrições cobradas nos autos, extinguindo o processo, nos termos do art. 783 c/c art. 803, parágrafo único, e art. 924, V, todos do CPC, bem como art. 1º, da Lei nº 6.830/80, c/c art. 156, V, do CTN.

    CONDENO exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 5 mil reais, com incidência de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, CPC) e correção monetária desde a data da sentença, tudo conforme RE 870947/SE, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, julgado em 20/09/2017 (repercussão geral), nos termos art. 85, §§§ 2º, 3º, I, 5º, 6º do Código de Processo Civil, interpretados conforme a Constituição Federal.

    Sem custas (art. 4ª, I, Lei nº 9.286/96).

    Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

  • 01/09/2021 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Considerado como data de publicação o dia 03/09/2021

  • 01/09/2021 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - Exp. dia 01/09/2021

  • 08/04/2021 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2021 14:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 29/03/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 23/11/2018

  • 25/10/2018 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 11/10/2018

  • 08/10/2018 10:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/05/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 11:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/05/2018 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/04/2018 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 17:29

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/02/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2017 16:17

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/07/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 12:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 07/07/2017

  • 09/06/2017 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 25/05/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2017 13:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/01/2017

  • 27/10/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2016 13:07

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 15/07/2016 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2016 12:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 24/06/2016

  • 15/06/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2016 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2016 10:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO QUANTO À DECISÃO DE FLS. 302/303

  • 02/12/2015 11:27

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - CONSIDERADO PUBLICADO NO DIA 04/12/2015

  • 02/12/2015 11:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/11/2015 18:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/05/2015 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2014 16:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/11/2014 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2014 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 31/10/2014

  • 20/10/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2014 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/09/2014 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 12:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/08/2014 20:11

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 27/06/2014 16:49

    OFICIO EXPEDIDO - REITERAR

  • 26/05/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/05/2014 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/11/2013 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio

  • 06/11/2013 18:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2013 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio

  • 25/10/2013 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 1706/2013

  • 26/08/2013 18:00

    OFICIO DISTRIBUIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 21/08/2013 11:00

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 02/08/2013 18:17

    OFICIO EXPEDIDO - INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 16/07/2013 13:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2013 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2012 14:48

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2012 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 20/07/2012

  • 13/07/2012 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2012 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2012 19:35

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 08/03/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/03/2012

  • 05/03/2012 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - BACEN JUD BLOQUEIO NEGATIVO

  • 28/02/2012 12:29

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/12/2011 16:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2011 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2011 16:43

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2011 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2011 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 07/07/2011 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/07/2011

  • 30/06/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2011 14:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/04/2011 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 31/03/2011 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2011 16:58

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA RETIRADA EM 26/11/2010

  • 23/11/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2010 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/10/2010 15:47

    Conclusos para despacho - petição do rxequente

  • 27/10/2010 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM CARGA EFETIVAMENTE EM 27/08/2010

  • 25/08/2010 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/2010 17:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo sem manifestação do Co-responsável

  • 14/04/2010 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/02/2010 15:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

  • 09/02/2010 16:49

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/02/2010 16:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/10/2009 11:14

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/08/2009 13:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2009 13:18

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACACO CORRESPONSAVE

  • 21/03/2009 12:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2009 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2009 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2009 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

  • 18/09/2008 15:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2008 15:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2008 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/09/2008 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 28/05/2008 16:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2008 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2008 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2008 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2008 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2008 11:56

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2008 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2008 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DE JUSTIÇA Nº28, À FL.100/111, EM 11/02/08

  • 06/02/2008 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/02/2008 15:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/01/2008 16:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/12/2007 11:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 11/12/2007 11:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2007 10:31

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/10/2007 12:57

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 15/10/2007 12:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2007 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2007 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2007 15:54

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/04/2007 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 15:54

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 20/03/2007 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2007 15:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2007 14:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2007

Ultima Atualização
26/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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