TRF1 - 0000322-69.2017.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANIO SILVA FREITAS

CPF *11.***.*43-00

Advogados

ELIAS BEZERRA DA SILVA

OAB: 254/RR

CPF *31.***.*08-13

RAFAEL ALVES PAIVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 5693-48.2016.4.01.4200)

  • 12/08/2019 15:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/08/2019 15:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/06/2019 11:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO MPF Nº 20196955

  • 31/05/2019 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2019 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2019 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2019 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA EM AMBOS OS EFEITOS.

  • 22/05/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20194637

  • 08/04/2019 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2019 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 15/02/2019 10:24

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO ADV Nº 20191803

  • 15/02/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20191802

  • 11/02/2019 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2019 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DE INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 22/01/2019 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2019 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O ACUSADO POR EDITAL COM PRAZO DE 5 DIAS...

  • 22/01/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2018 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201817847

  • 16/11/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2018 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/10/2018 16:40

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 162 - CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDO NOVO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA (FLS. 147/156), CUJA PRIMEIRA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO FOI FRUSTRADA, CONFORME FL. 161. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI ESTA CERTIDÃO.

  • 18/10/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 382/2018.

  • 18/10/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 382/2018.

  • 17/10/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 382/2018.

  • 20/09/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO, Nº 179/2018

  • 23/08/2018 09:47

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 01/08/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - DISPONIVEL PARA O OFICIAL NO DIA 15/06/2018

  • 05/07/2018 15:48

    EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 160 - CERTIFICO QUE OS AUTOS PERMANECEM NA SECRETARIA DESTA VARA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 179/2018. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI ESTA CERTIDÃO.

  • 05/06/2018 08:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 179/2018 - JANIO

  • 27/04/2018 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - FLS. 147/156 - EDJF Nº 75 - DISPONIBILIZADO EM 27/04/2018

  • 25/04/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/03/2018 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2018 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2018 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 13:51

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO...

  • 30/01/2018 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/01/2018 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERT ANTEC JFRR

  • 30/01/2018 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT ANTECEDENTES TJRR

  • 30/01/2018 09:13

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/01/2018 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20180641

  • 18/12/2017 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 81 - EDJF Nº 230, DISPONIBILIZADO EM 18/12/2017

  • 14/12/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/11/2017 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201719821

  • 24/11/2017 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2017 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2017 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/11/2017 11:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 25/10/2017 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 81 - EDJF Nº 197, DISPONIBILIZADO EM 25/10/2017.

  • 23/10/2017 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2017 17:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET. PROT. 16219

  • 02/10/2017 08:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 21/09/2017 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2017 14:40

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - (2ª) LAUDO PERICIAL QUÍMICA FORENSE

  • 21/09/2017 14:40

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL VEÍCULO

  • 18/08/2017 11:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR SUPRA

  • 10/07/2017 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO E-CVD

  • 30/06/2017 13:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 378/2017 - SEPOD/CR

  • 06/06/2017 13:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PF

  • 06/06/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20176913

  • 05/05/2017 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 11/04/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 15:38

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 07/04/2017 14:27

    INTERROGATORIO REALIZADO - FLS 81/83

  • 06/04/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 80 - PETIÇÃO N. 5394.

  • 05/04/2017 15:52

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - ALVARÁ N. 13/2017 E TERMO DE COMPROMISSO N. 10/2017 - RÉU JÂNIO SILVA FREITAS.

  • 05/04/2017 13:21

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 05/04/2017 13:20

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - FLS 75/78

  • 04/04/2017 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 74 - MANDADO N. 142/2017.

  • 04/04/2017 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 142/2017.

  • 04/04/2017 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 73 - DA PRF/RR, INFORMANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO PRF DIEGO DE FARIAS SILVA, EM RAZÃO DE LICENÇA POR FALECIMENTO (ENTE FAMILIAR).

  • 04/04/2017 16:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA PRF/RR, INFORMANDO DA IMPOSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DO PRF DIEGO DE FARIAS SILVA, EM RAZÃO DE LICENÇA POR FALECIMENTO (ENTE FAMILIAR).

  • 04/04/2017 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 29/03/2017 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (...) PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE AS INTIMAÇÕES NEGATIVAS DAS TESTEMUNHAS DIEGO DE FARIAS SILVA E JEAN MARCEL RIBEIRO PETRY, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 69V E 70V.

  • 29/03/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 68/70 - OFÍCIO N. 159/2017 E OS MANDADOS N. 143/2017.

  • 29/03/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS Nº(S) 143/2017 - DAS TEST. DE ACUSAÇÃO/DEFESA: (1) DIEGO DE FARIAS SILVA E (2) JEAN MARCEL RIBEIRO PETRY.

  • 29/03/2017 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO N. 159/2017 - CHEFE DO 5º DPRF/RR.

  • 24/03/2017 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL. 66 - OFÍCIO N. 157/2017.

  • 24/03/2017 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FL. 65 - OFÍCIO N. 158/2017.

  • 24/03/2017 11:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 158/2017.

  • 17/03/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS 62/62-VERSO - E-DJF1 N. 48.

  • 15/03/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2017 15:08

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS Nº(S) 157, 158 E 159/2017.

  • 15/03/2017 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº(S) 142 E 143/2017

  • 15/03/2017 11:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIOS N. 157, 158 E 159/2017

  • 15/03/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 142 E 143/2017

  • 15/03/2017 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SOB ESSES FUNDAMENTOS INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

  • 13/03/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 59/60 - PETIÇÃO N. 3527.

  • 10/03/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2017 17:07

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/03/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ESCOLTA PF/RR - FL 54

  • 06/03/2017 15:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/03/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 52/53 - MANDADO N. 75/2017 E OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 96/2017.

  • 06/03/2017 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/SEPOD-CR/N. 96/2017.

  • 06/03/2017 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 75/2017.

  • 02/03/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 47 - E-DJF1 N. 36, DISPONIBILIZADO EM 01/03/2017, REFERENTE AO DESPACHO DE FL. 42.

  • 24/02/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2017 14:54

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIOS Nº(S) 95 E 97/2017.

  • 21/02/2017 14:53

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº(S) 95 E 97/2017.

  • 21/02/2017 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 76/2017.

  • 21/02/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 76/2017.

  • 21/02/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2017 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/02/2017 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2017 11:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO N. 1869

  • 07/02/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2017 12:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE ATÉ 3 HORAS, 01 VOLUME, SEM ANEXOS E SEM APENSOS

  • 06/02/2017 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 04/2017.

  • 31/01/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 18:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS 35

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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