TRF6 - 0048139-05.2016.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES SODRE FILHO

CPF *12.***.*76-04

DIONISIO DE OLIVEIRA DUARTE

CPF *96.***.*18-68

Advogados

ANTONIO FONTES FILHO

OAB: 64094/MG

CPF *15.***.*75-72

MARCELO PEREIRA NEVES

OAB: 122274/MG

CPF *12.***.*85-21

IVAN GURGEL

CPF *16.***.*33-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 10:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/07/2021 05:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 04/12/2019 17:32

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES E 01 APENSO

  • 03/12/2019 13:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/12/2019 13:15

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/11/2019 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/11/2019 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2019 13:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2019 17:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/09/2019 14:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/08/2019 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2019 14:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/08/2019 18:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES + 01 APENSO

  • 09/08/2019 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2019 13:55

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 09/08/2019 13:55

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 08/08/2019 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2019 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/07/2019 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/07/2019 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2019 13:56

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/07/2019 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 09:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES + 01 APENSO

  • 02/07/2019 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/07/2019 18:42

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 06/03/2018 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/2018 13:26

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/02/2018 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/01/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DIONISIO

  • 08/01/2018 17:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO ADV REU DIONISIO DE OLIVEIRA DUARTE

  • 12/12/2017 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2017 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2017 11:50

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 05/12/2017 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2017 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - alegações finais

  • 24/11/2017 18:46

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2017 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/11/2017 18:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 17/10/2017 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/10/2017 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2017 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2017 12:58

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 26/09/2017 12:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2017 12:56

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/09/2017 14:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 11:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 09:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2017 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 13:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio PM

  • 07/08/2017 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNIO CESAR, DIEGO,CARLOS ALBERTO,TELMA,CELSO,

  • 04/08/2017 09:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2017 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2017 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - HENRIQUE JOSE E JULIANDER

  • 03/08/2017 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TSTEMUNHAS ALMIR E CLAUMIR

  • 01/08/2017 14:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2017 09:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2017 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/07/2017 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 18/07/2017 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 18/07/2017 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 18/07/2017 11:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2017 10:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2017 18:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/06/2017 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2017 12:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/06/2017 13:11

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2017 13:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2017 11:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/12/2016 16:39

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - AS DEFESAS PRELIMINARES DE AMBOS OS REUS FORAM APRESENTADAS

  • 07/12/2016 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2016 14:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/11/2016 17:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2016 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 17:02

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2016 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 14:53

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2016 09:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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