TRF1 - 0013152-06.2003.4.01.3700

1ª instância - 4ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIA MARTINS TAVARES ALBARELLI

CPF *35.***.*67-00

ITAL IMPLEMENTOS E TRATORES ANFIBIOS SA

CNPJ: 05.645.239/0001-32

HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES

CPF *01.***.*76-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0013152-06.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Edson Gomes Martins da Costa - MA8967 e AYRTON ALVES DE ARAUJO - MA14058 DESPACHO 1.

    Intime-se o advogado subscritor da petição ID 2141127198 para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar procuração para atuar no feito, inclusive como causídico da empresa executada ITAL IMPLEMENTOS E TRATORES ANFIBIOS SA, tendo em vista a ausência de procuração também na manifestação ID 710184520 - Pág. 149/150, sob pena de desentranhamento das petições e desvinculação do advogado nestes autos; b) apresentar a certidão de óbito de HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES e comprovação da nomeação de MARCIA MARTINS TAVARES ALBARELLI como inventariante; c) manifestar-se acerca da venda do imóvel informada no ID 2141127198 e eventual negociação/quitação do débito exequendo, tendo em vista o decurso do prazo de suspensão requerido. 2.

    Decorrido o prazo, sem manifestação, desvincule-se o advogado do cadastro destes autos e providencie a secretaria o desentranhamento dos doc's ineptos (ID 2141127198 - Petição intercorrente, ID 2141127631 - Declaração (01 Bem a ser Vendido) e ID 710184520 - Pág. 149/150), retornando os autos conclusos. 3.

    Ocorrendo a juntada da documentação, proceda a Secretaria às anotações necessárias e dê-se vista à União, oportunidade em que deverá manifestar-se acerca do prosseguimento do feito com relação ao espólio de HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES, tendo em vista a data do óbito e a data da citação no processo (STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1807879 PE 2019/0097162-3, Data de Julgamento: 23/05/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/05/2022), requerendo o que entender pertinente (prazo: 10 dias).

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal Titular

  • 07/10/2022 08:35

    Juntada de termo

  • 06/10/2022 15:12

    Juntada de termo

  • 04/05/2022 08:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 22:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 19:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2021 08:04

    Decorrido prazo de ITAL IMPLEMENTOS E TRATORES ANFIBIOS SA em 22/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:15

    Decorrido prazo de MARCIA MARTINS TAVARES ALBARELLI em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:15

    Decorrido prazo de HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES em 18/10/2021 23:59.

  • 13/10/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 17:44

    Juntada de manifestação

  • 14/09/2021 11:40

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA PROCESSO: 0013152-06.2003.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HAROLDO OLYMPIO LISBOA TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 30 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 18:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2021 18:27

    Juntada de volume

  • 12/06/2021 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2017 15:06

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 22/06/2017 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 17:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 23/03/2017 13:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/03/2017 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

  • 17/11/2016 16:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2016 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/11/2016 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2016 13:39

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/08/2016 10:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2016 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 08:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2016 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/04/2016 13:24

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2015 16:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2015 14:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2014 18:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2014 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

  • 04/08/2014 13:06

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/07/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA/AG.AR

  • 30/05/2014 13:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/02/2014 11:03

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/11/2013 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2013 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 13:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 23/08/2013

  • 21/08/2013 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2013 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 11:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem o pagamento ou a garantia da execução

  • 22/02/2013 16:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/02/2013 15:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/02/2013 15:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 25/04/2012 09:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/04/2012 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2011 13:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2011 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 22/09/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 23/09/2011

  • 20/09/2011 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2011 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 09:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2011 17:10

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2011 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 07/04/2011 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 08/04/2011

  • 04/04/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/02/2011 12:38

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2011 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 13/01/2011 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/01/2011

  • 13/10/2010 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 08/07/2010 15:00

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.006/2010 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 08/07/2010 12:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/07/2010 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2010 08:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2010 09:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/03/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/08/2009 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/07/2009 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 19:20

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2009 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 22/05/2009 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 14/05/2009 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2009 10:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2009 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2009 10:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2009 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 05/03/2009 11:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2009 16:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2009 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2009 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

  • 10/07/2008 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2008 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2008 10:27

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2008 10:27

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/11/2006 16:14

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/10/2006 13:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/10/2006 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2006 09:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2006 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2006 18:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2006 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2006 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.082 DE 28.04.2006

  • 31/03/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 31.03.2006

  • 17/02/2006 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2006 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/01/2006 09:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2005 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/09/2005 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2005 16:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2005 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2005 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ.122 DE 27.06.2005

  • 20/06/2005 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 20.06.2005

  • 09/05/2005 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2005 17:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 15/03/2005 09:19

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2005 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2005 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2004 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2004 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2004 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2004 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2004 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2004 15:24

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/10/2004 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 18/10/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2004 17:00

    OFICIO EXPEDIDO - MEMO.014/2004 P/DIRETORA NUCJU

  • 15/07/2004 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2004 11:37

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 11:37

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/05/2004 17:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2004 14:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/01/2004 18:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/12/2003 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2003 11:51

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2003 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2003 20:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2003

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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