TRF6 - 0027199-58.2012.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAP ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 19.516.020/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:06

    Juntada de Petição

  • 19/07/2025 01:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2025 09:44

    Juntada de Petição

  • 13/06/2025 16:37

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 09:07

    Expedição de ofício

  • 09/05/2025 10:55

    Despacho

  • 28/10/2024 18:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/03/2024 14:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/08/2023 12:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2023 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:55

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 16:44

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 20/03/2023 16:43

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 16:43

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2023 15:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 19:58

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 19:58

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 13:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 01:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRAP ENGENHARIA LTDA em 14/10/2021 23:59.

  • 06/09/2021 13:13

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 03:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 03:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0027199-58.2012.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRAP ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAP ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 15:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/08/2021 15:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/05/2021 04:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/05/2021 15:08

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/09/2019 09:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2019 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2019 13:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/08/2019 15:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

  • 05/07/2019 16:20

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/12/2018 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2018 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 15:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/06/2017 14:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2017 09:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2017 08:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 08:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2017 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2017 15:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2017 15:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

  • 22/03/2017 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2017 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 09/12/2016 15:48

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 12/08/2016 13:07

    Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/08/2016 12:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2016 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2016 14:34

    Juntado(a) - AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/04/2016 14:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2015 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2015 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2015 17:42

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/05/2015 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2015 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2014 07:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/11/2014 08:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2014 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2014 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2014 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2014 12:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2014 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2014 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2014 10:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2014 18:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2014 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 08:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 08:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2014 08:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2014 20:17

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2014 08:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2014 16:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 14:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2013 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/12/2013 12:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/11/2013 16:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2013 15:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2013 07:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 12/08/2013 12:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2013 09:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 18:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2013 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2013 18:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2013 17:40

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/05/2013 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 16:52

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/02/2013 09:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/02/2013 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2013 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 16:19

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/10/2012 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2012 13:01

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2012 13:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2012 13:01

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 18/06/2012 13:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2012 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 13:30

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2012 13:30

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2012 11:07

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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