TRF1 - 0004422-66.2008.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CESARIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *08.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CESARIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *08.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

CESARIO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *08.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2021 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 08/10/2021 10:26

    Juntada de Informação

  • 08/10/2021 10:26

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 03/08/2021 07:10

    Decorrido prazo de União Federal em 02/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 02:10

    Decorrido prazo de CESARIO CARDOSO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de CESARIO CARDOSO DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 14:46

    Recurso Especial não admitido

  • 11/06/2021 14:46

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/04/2021 01:17

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de CESARIO CARDOSO DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004422-66.2008.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004422-66.2008.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CESARIO CARDOSO DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELADO: ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CESARIO CARDOSO DOS SANTOS ULISSES RIEDEL DE RESENDE - (OAB: DF968-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/02/2021 20:32

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 09:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 09:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/11/2020 09:20

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/10/2020 15:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/10/2019 15:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/10/2019 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/10/2019 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/10/2019 11:49

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

  • 15/02/2018 20:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 15/02/2018 20:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 20:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/04/2017 07:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146

  • 06/03/2017 17:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2017 08:04

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/02/2017 14:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/01/2017 07:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 27/01/2017 06:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/12/2016 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 18:10

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 13/06/2016 18:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/06/2016 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/06/2016 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2016 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 18/03/2016 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2016 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/03/2016 10:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/02/2016 13:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839100 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/02/2016 11:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/01/2016 08:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 10/12/2015 17:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/12/2015 10:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 04/12/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/12/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2015. Nº de folhas do processo: 224

  • 09/11/2015 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/11/2015 15:14

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 04/11/2015 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto da Relatora.

  • 20/10/2015 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2015 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/10/2015 10:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 01/10/2015 12:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3680871 SUBSTABELECIMENTO

  • 01/10/2015 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3715845 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 03/09/2015 13:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/08/2015 14:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 21/08/2015 08:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/07/2015 15:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/07/2015 14:26

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CÓPIA

  • 09/07/2015 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 07/07/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2015. Nº de folhas do processo: 206

  • 01/07/2015 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

  • 30/06/2015 08:20

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 10/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da União e da parte autora

  • 03/06/2015 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 26/05/2015 10:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2015

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 17:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/08/2014 17:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/08/2014 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 19/08/2014 15:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 18/07/2014 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3392521 PETIÇÃO

  • 10/06/2014 18:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 09/06/2014 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/06/2014 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 05/06/2014 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 04/06/2014 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PC/DESPACHO/DECISÃO

  • 29/05/2014 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA PUBLICAÇÃO

  • 07/06/2013 15:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/06/2013 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 05/06/2013 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 09/05/2013 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3091374 PETIÇÃO

  • 06/05/2013 12:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 044226620084013300

  • 24/04/2013 08:09

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 18/04/2013 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/04/2013 18:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/04/2013 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 11/04/2013 11:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 16:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2013 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 13/02/2013 15:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 05/12/2012 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2975584 SUBSTABELECIMENTO

  • 31/10/2012 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 26/10/2012 10:30

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 25/10/2012 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/10/2012 18:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/10/2012 17:02

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 18/10/2012 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 11/09/2012 10:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/09/2012 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 10/09/2012 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 06/07/2012 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897758 PETIÇÃO

  • 04/07/2012 16:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 02/07/2012 11:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ULISSES RIEDEL DE RESENDE - CARGA

  • 28/06/2012 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/06/2012 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 19/06/2012 18:55

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 18/06/2012 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PUBLICAR DESPACHO

  • 30/04/2012 12:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 30/04/2012 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

  • 21/03/2012 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2818878 PETIÇÃO

  • 15/03/2012 14:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/02/2012 08:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/02/2012 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 03/02/2012 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:03

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 22/09/2010 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 23/08/2010 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/05/2010 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/05/2010 09:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/04/2010 18:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 21/10/2009 17:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/10/2009 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 02/10/2009 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/10/2009 17:36

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2009

Ultima Atualização
11/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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