STJ - 0010010-38.2010.4.01.3800

04/09/2023 07:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/09/2023 07:10

Transitado em Julgado em 30/08/2023

17/06/2023 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 585374/2023

17/06/2023 11:04

Protocolizada Petição 585374/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2023

16/06/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 283857/2023 - AgInt

15/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 06:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0283857 - AgInt no REsp 1984514 - Publicação prevista para 16/06/2023

05/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00283857/2023 - AgInt no REsp 1984514/MG

24/05/2023 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000377-2023-AJC-1T)

19/05/2023 09:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000377-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/05/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 16:35

Incluído em pauta para 30/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00283857/2023 - AgInt no REsp 1984514/MG

15/05/2023 14:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/04/2023 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

27/04/2023 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 379751/2023

27/04/2023 12:12

Protocolizada Petição 379751/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/04/2023

12/04/2023 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/04/2023 Petição Nº 283857/2023 -

11/04/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 283857/2023. Publicação prevista para 12/04/2023)

11/04/2023 14:41

Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 526.

10/04/2023 16:12

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 505 teve início em 01/03/2023 e término em 21/03/2023, e que a petição n. 283857/2023 (AgInt) foi protocolizada em 04/04/2023.

10/04/2023 16:03

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 283857/2023

04/04/2023 16:37

Expedição de Ofício nº 003585/2023-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região, via malote digital com Código de rastreabilidade: 30.***.***/9960-84

04/04/2023 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes do término do prazo recursal. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifi

04/04/2023 15:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

04/04/2023 09:25

Protocolizada Petição 283857/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2023

22/03/2023 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/03/2023 13:23

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/02/2023 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 134401/2023

28/02/2023 15:48

Protocolizada Petição 134401/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2023

28/02/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

27/02/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

25/02/2023 21:10

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG

18/02/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/02/2022 16:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 95152/2022

18/02/2022 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2022 16:50

Protocolizada Petição 95152/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2022

17/02/2022 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/02/2022 08:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/02/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

14/02/2022 16:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/02/2022 14:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

14/02/2022 14:37

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

14/02/2022 14:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2040295)

14/02/2022 11:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

25/01/2022 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/01/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2022 02:07

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/12/2021 17:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO