TRF1 - 0004481-97.2008.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0053-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA

CNPJ: 05.411.673/0001-58

FRANCISCO AUGUSTO BATISTA DE MACEDO

CPF *47.***.*50-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO AUGUSTO BATISTA DE MACEDO em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:06

    Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA em 14/10/2021 23:59.

  • 06/09/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 04:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0004481-97.2008.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FRANCISCO AUGUSTO BATISTA DE MACEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AUGUSTO BATISTA DE MACEDO COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 27 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/08/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 15:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2021 15:12

    Juntada de volume

  • 08/02/2021 15:35

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/02/2021 15:35

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/09/2020 13:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 07/08/2020 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/03/2020 14:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2020 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2019 13:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 16:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3209

  • 27/09/2019 15:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2019 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/07/2019 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2019 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/06/2019 11:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº3050/2017 DE CAMETA/PA

  • 05/06/2019 11:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2019 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

  • 29/03/2019 16:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2019 10:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2019 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2018 13:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2018 11:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 16:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DE COOPERAÇÃO

  • 14/08/2018 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETENDO OF. AO JUÍZO DE COOPERAÇÃO

  • 14/08/2018 15:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2018 11:36

    OFICIO EXPEDIDO - REITERANDO OF. PARA O JUÍZO DE COOPERAÇÃO

  • 19/07/2018 14:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2018 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2018 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 12:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2018 12:58

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2018 11:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/04/2018 16:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 14/02/2018 17:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2017 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 11:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 14:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2017 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/07/2017 12:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2017 11:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3050

  • 28/06/2017 10:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/06/2017 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2017 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2017 15:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/02/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/01/2017 17:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2016 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 15:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2016 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/07/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/06/2016 11:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF IBAMA

  • 27/05/2016 12:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMETÁ/PA

  • 28/03/2016 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 09/03/2016 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/03/2016 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2016 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/02/2016 14:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A

  • 14/12/2015 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/11/2015 14:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PGF

  • 30/09/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2015 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/08/2015 18:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2015 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 15:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4556/2014 CAMETA/PA

  • 12/06/2015 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/05/2015 10:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 2ª VARA DE CAMETA

  • 26/05/2015 10:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/05/2015 10:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2015 12:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2015 14:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMARCA DE CAMETÁ/PA

  • 30/01/2015 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2015 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2014 16:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/10/2014 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4556

  • 16/09/2014 10:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2014 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 10:37

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/05/2014 14:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 28/05/2014 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N 022962 DE 28/03/2014.

  • 23/05/2014 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2014 18:10

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 17:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/03/2014 14:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INFOJUD

  • 11/02/2014 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2014 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/01/2014 14:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 30/01/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 30/01/2014 12:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 30/01/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 30/01/2014 12:21

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÃO DO OBJETO

  • 13/11/2013 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/10/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2013 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2013 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/09/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA BACEN

  • 14/08/2013 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/05/2013 13:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/05/2013 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2013 13:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2013 19:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS

  • 08/03/2013 18:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1. N° 45,07/03/2013.

  • 05/03/2013 14:42

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

  • 27/02/2013 20:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 27/02/2013 13:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/02/2013 13:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/01/2013 15:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR POR EDITAL

  • 19/12/2012 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/10/2012 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 26/09/2012 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2012 18:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/07/2012 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2012 13:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2012 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2012 14:52

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 04/05/2012 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 10:54

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/03/2012 15:07

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 25/01/2012 14:41

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/01/2012 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2011 17:39

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2011 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/09/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IMABA/IBGE

  • 18/07/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 133, PUBLICADO EM 15/07/2011.

  • 11/07/2011 14:55

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/07/2011 14:54

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/07/2011 12:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/05/2011 13:30

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/05/2011 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2011 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2011 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2011 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF/IBAMA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIA CAROLINE

  • 28/01/2011 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/11/2010 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2010 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2010 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/07/2010 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/06/2010 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INF CP

  • 07/06/2010 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXPEDIR OFICIO SOLIC INF CP

  • 01/06/2010 19:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 01/04/2009 15:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 08/10/2008 13:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/05/2008 16:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2008 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CALCULO

  • 29/05/2008 17:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 08/05/2008 11:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 02/05/2008 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2008 19:54

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2008 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2008 09:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2008 09:06

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2008 14:32

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2008

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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