TRF1 - 0001472-24.2017.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2021 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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18/08/2021 11:01
Juntada de Informação
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18/08/2021 11:00
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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10/07/2021 00:25
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
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29/06/2021 02:10
Decorrido prazo de RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 28/06/2021 23:59.
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26/05/2021 14:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/05/2021 14:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/05/2021 00:46
Decorrido prazo de RODOBAN SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 21/05/2021 23:59.
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22/05/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2021 23:59.
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29/03/2021 18:02
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2021 06:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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04/03/2021 06:38
Juntada de volume
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04/03/2021 06:35
Juntada de volume
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04/03/2021 06:35
Juntada de volume
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04/03/2021 06:35
Juntada de volume
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04/03/2021 06:35
Juntada de volume
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18/02/2021 14:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/02/2021 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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12/02/2021 13:32
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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07/12/2020 17:42
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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07/12/2020 17:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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03/12/2020 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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02/12/2020 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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03/11/2020 17:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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10/03/2020 11:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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05/02/2020 10:43
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/01/2020 14:53
DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS
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15/01/2020 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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15/01/2020 11:55
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
15/01/2020 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4854498 PETIÇÃO
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16/09/2019 14:56
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 846 - STF (878313)
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16/09/2019 11:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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02/09/2019 15:59
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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31/07/2019 08:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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26/06/2019 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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24/06/2019 11:14
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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11/06/2019 09:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/06/2019 09:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/06/2019 16:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/06/2019 16:09
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/05/2019 18:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718217 CONTRA-RAZOES
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14/05/2019 09:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
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16/04/2019 09:39
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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08/04/2019 10:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4701074 RECURSO EXTRAORDINARIO
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08/04/2019 10:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699826 SUBSTABELECIMENTO
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20/03/2019 15:16
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/02/2019.
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11/03/2019 08:25
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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06/03/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2019. Nº de folhas do processo: 688
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01/03/2019 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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01/03/2019 10:29
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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27/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/02/2019 20:47
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/02/2019).
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11/02/2019 15:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2019
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04/02/2019 17:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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30/01/2019 17:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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29/01/2019 17:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4659024 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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29/01/2019 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
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22/01/2019 08:54
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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07/01/2019 12:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4586625 EMBARGOS DE DECLARACAO
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03/10/2018 12:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (RODOBAN SEG. E TRANSP. DE VALORES LTDA)
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02/10/2018 15:04
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/09/2018.
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27/09/2018 07:39
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/09/2018 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018. Nº de folhas do processo: 668
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21/09/2018 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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21/09/2018 13:38
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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19/09/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União Federal (Fazenda Nacional) e à remessa oficial
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05/09/2018 13:05
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/09/2018).
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03/09/2018 13:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2018
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23/08/2018 15:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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22/08/2018 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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20/08/2018 13:58
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - - A AUTENTICIDADE DESTE PODERÁ SER VERIFICADA EM HTTP://WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE, MEDIANTE CÓDIGO 233139770100200.
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17/08/2018 16:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546483 PETIÇÃO
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16/08/2018 16:29
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) QUINTA TURMA
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24/07/2018 09:00
VISTA A FAZENDA NACIONAL
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18/07/2018 15:26
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - MANIFESTE-SE A APELANTE (FAZENDA NACIONAL). (INTERLOCUTÓRIO)
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18/07/2018 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/07/2018 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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25/06/2018 16:21
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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25/06/2018 16:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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25/06/2018 15:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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15/06/2018 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492763 PETIÇÃO
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15/06/2018 15:58
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - A AUTENTICIDADE DESTE PODERÁ SER VERIFICADA EM HTTP://WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE, MEDIANTE CÓDIGO 229398500100239.
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15/06/2018 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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15/06/2018 11:23
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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30/05/2018 16:15
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
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24/05/2018 16:36
PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
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17/05/2018 17:41
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/05/2018 17:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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17/05/2018 09:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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17/05/2018 08:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486323 PETIÇÃO
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15/05/2018 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA-JUNTAR PETIÇAO
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15/05/2018 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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15/05/2018 16:16
PROCESSO REQUISITADO - -P/ CÓPIAS
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10/05/2018 16:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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23/04/2018 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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17/04/2018 14:56
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - WWW.TRF1.JUS.BR/AUTENTICIDADE, CÓDIGO 225694930100247
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11/04/2018 14:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA EXPEDIR CERTIDÃO
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10/04/2018 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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10/04/2018 16:33
PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO
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09/03/2018 14:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/03/2018 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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08/03/2018 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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08/03/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2018
Ultima Atualização
18/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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