TRF1 - 0007211-55.2015.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIANE SANTOS COSTA LIMA

CPF *89.***.*59-72

Advogados

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO

OAB: 6146/MA

CPF *92.***.*06-34

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DA SPU DO MARANHAO

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 01:31

    Decorrido prazo de JOSIANE SANTOS COSTA LIMA em 06/05/2022 23:59.

  • 30/03/2022 00:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 14:46

    Juntada de inicial

  • 25/06/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/10/2019 17:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/10/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2019 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/09/2019 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 11/09/2019.

  • 07/08/2019 15:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/06/2019 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 16:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/03/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 09:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/10/2017 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 09/10/2017.

  • 26/09/2017 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2017 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2017 10:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/07/2017 09:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 25/07/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/05/2017 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 19/05/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2017 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/04/2017 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 05/04/2017.

  • 15/03/2017 10:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR MPF

  • 20/02/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/09/2016 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/05/2016 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - divulgação (a) no E-DJF1, Ano VIII, N. 72, em 22/04/2016, e sendo considerado publicado a partir do dia 25/04/2016, conforme a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, Art. 4º, §3º e §4º.

  • 20/04/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 20/04/2016.

  • 11/04/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2016 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/02/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2016 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/12/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2015 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2015 09:41

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2015 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2015 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - divulgação (a) no E-DJF1, Ano VII, N. 163, em 31/08/2015, e sendo considerado publicado a partir do dia 01/09/2015, conforme a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, Art. 4º, §3º e §4º.

  • 28/08/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 28/08/2015.

  • 28/08/2015 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2015 13:50

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/08/2015 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2015 14:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/07/2015 10:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF.

  • 07/07/2015 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 07.07.2015.

  • 02/07/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 02/07/2015.

  • 23/06/2015 14:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2015 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2015 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2015 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/06/2015 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2015 11:54

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 25/02/2015 10:42

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 25/02/2015 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/02/2015 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/02/2015 20:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2015 20:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2015 20:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2015 20:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 11/02/2015 13:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 09/02/2015.

  • 09/02/2015 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2015 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2015 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 14:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2015

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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