TRF1 - 0004853-95.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO LUSTOSA BUCAR

CPF *27.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 20:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/10/2021 01:57

    Decorrido prazo de CLAUDIO LUSTOSA BUCAR em 18/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 01:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0004853-95.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CLAUDIO LUSTOSA BUCAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LUSTOSA BUCAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 31 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 31/08/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/08/2021 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 15:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2019 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/09/2019 14:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 09/07/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - 1 VOLUME

  • 09/07/2019 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - 1 VOLUME

  • 18/05/2016 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6.830/80

  • 18/05/2016 12:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEI 6.830/80

  • 18/05/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2016 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2016 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 15/03/2016 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 15/03/2016 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO (NÃO LOCALIZOU BENS)

  • 15/03/2016 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO (NÃO LOCALIZOU BENS)

  • 20/11/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 14:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2015 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/10/2015 10:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/08/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 18/08/2015 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIAS FEDERAIS

  • 18/08/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

  • 18/08/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA BACENJUD

  • 12/08/2015 13:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/08/2015 13:19

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/05/2015 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 19/05/2015 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/03/2015 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL

  • 25/03/2015 12:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL

  • 25/03/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2015 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2014 14:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/12/2014 14:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/10/2014 14:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/10/2014 14:11

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/10/2014 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2014 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/07/2014 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2014 07:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 10/06/2014 07:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 28/02/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIA FEDERAL

  • 28/02/2014 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AUTARQUIA FEDERAL

  • 28/02/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2014 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2014 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/01/2014 15:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2013 09:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/10/2013 09:55

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 10:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 10:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 21/22.

  • 29/08/2013 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 21/22.

  • 17/07/2013 14:16

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2013 14:16

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2013 11:12

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2013 11:12

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2013 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2013 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/04/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/04/2013 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa para outro juizo

  • 12/04/2013 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa para outro juizo

  • 26/02/2013 10:30

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2013 10:30

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2013 14:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/01/2013 14:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/12/2012 13:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/12/2012 13:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/11/2012 11:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/11/2012 11:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/10/2012 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL

  • 11/10/2012 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL

  • 27/08/2012 19:26

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2012 19:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2012 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 14:13

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 10/07/2012 14:13

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 11/06/2012 10:04

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO 362/2012-SECVA

  • 11/06/2012 10:04

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OFICIO 362/2012-SECVA

  • 01/06/2012 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2012 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/05/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/04/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/03/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2012 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 14:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 08:14

    INICIAL AUTUADA

  • 23/03/2012 08:14

    INICIAL AUTUADA

  • 07/03/2012 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 07/03/2012 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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