TRF1 - 0000102-36.2019.4.01.3704

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL NETO FILHO

CPF *00.***.*35-00

Advogados

CARLINE HARMA HOOGERHEIDE

CPF *01.***.*80-20

ABMAEL GOMES NETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 15:08

    Cancelada a conclusão

  • 27/07/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 20:37

    Decorrido prazo de MANOEL NETO FILHO em 18/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 18:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 07:59

    Decorrido prazo de MANOEL NETO FILHO em 08/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de MANOEL NETO FILHO em 15/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:51

    Publicado Citação e intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Citação

    Subseção Judiciária de Balsas - MA Vara Única da SSJ de Balsas - MA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PROCESSO(S): 0000102-36.2019.4.01.3704 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQÜENTE:EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXECUTADO:EXECUTADO: MANOEL NETO FILHO Nº DA CDA: 14.131853.2018, LIVRO/FOLHA: 11/705 DATA DA INSCRIÇÃO: 18/10/2018 FINALlDADE: CITAR O EXECUTADO MANOEL NETO FILHO , atualmente em lugar incerto e não sabido. para. no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 9.167,44(nove mil cento e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) , atualizável na data do pagamento relativa ao(s) processo(s) acima mencionado(s), devidamente convertida. atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento. ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro. no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo. nos termos do art. 32.§ 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora. respeitada a ordem constante do art. 11º da Lei nº 6.830/80; d) indicação de bens à penhora, oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80.

    INTIMAR O EXECUTADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto à impenhorabilidade de quantias eventualmente bloqueadas no passado e quanto a eventual excesso (art. 854, § 3º, CPC), cientificando-o de que decorrido o prazo assinado sem manifestação, os bloqueios serão convertidos em penhora (art. 854, § 5º, CPC), sem que seja necessária a lavratura de termo, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (arts. 12 e 16, III, Lei 6.830/80).

    SEDE DO JUÍZO: Rodoviária BR 230, s/nº., Setor Industrial Balsas/MA, CEP 65.800-000, Fone: (99) 3542-5551/5556.

    Expediu-se o presente edital em data 3 de setembro de 2021, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça, nos termos do Art. 8, IV da Lei nº 6.830/80 Balsas/MA, 3 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) ANA CLÁUDIA NEVES MACHADO Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade plena da SSJ de Balsas/MA

  • 06/09/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/09/2021 09:01

    Expedição de Edital.

  • 01/09/2021 07:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2021 07:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 11:40

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 11:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2021 23:57

    Juntada de documentos diversos

  • 22/06/2021 23:56

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 13:51

    Juntada de termo

  • 26/11/2020 10:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2020 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 20:24

    Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 27/05/2020 23:59:59.

  • 17/04/2020 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 11:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2020 11:32

    Juntada de volume

  • 10/02/2020 12:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 12:19

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 28/01/2020 17:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PROCESSOS ESCANEADOS PARA MIGRAÇÃO

  • 12/12/2019 12:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/10/2019 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 11:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/06/2019 14:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 28/06/2019 14:35

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ARRESTO NA(S) CONTA(S) DO(S) EXECUTADO(S) SE MOSTROU (AM) FRUTIFERO(S)

  • 28/06/2019 14:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/06/2019 11:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ARRESTO E/OU PENHORA DE VALORES NA(S) CONTA(S) DO EXECUTAOD

  • 21/05/2019 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2019 12:51

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2019 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 11:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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