TRF1 - 0006604-90.2012.4.01.4300

19/08/2021 00:00

Intimação

30/10/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/05/2019 11:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REEXAME NECESSARIO

14/05/2019 10:03

REMESSA ORDENADA: TRF

24/04/2019 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/03/2019 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

15/03/2019 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO CARTA EXPEDIDA NOS AUTOS

14/03/2019 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR ACERCA DO ANDAMENTO DA CORRESPONDENCIA EXPEDIDA NOS AUTOS.

28/02/2019 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/02/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DA SENTENÇA/ UNIÃO FEDERAL

27/02/2019 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

15/02/2019 14:53

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS C/ 01 ANEXO

11/02/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2019 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1N° 235/2018 DIVUL. 18/12/2018 PUBL. 19/12/2018

15/01/2019 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2019 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUME 01 APENSO

14/12/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/12/2018 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/12/2018 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO O MÉRITO (CPC/2015, ART. 487, I) DAS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: (A) REJEITAR O PEDIDO DO MPF DE CONDENAÇÃO DA REQUERIDA TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS N

22/11/2018 07:37

Conclusos para decisão

22/11/2018 07:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/11/2018 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018 08:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CT N. 103/2018 - INTIMACAO MUNICIPIO DO DESPACHO DE FL. 564

10/10/2018 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/10/2018 09:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/10/2018 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

05/09/2018 10:46

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

05/09/2018 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

04/09/2018 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

29/08/2018 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

20/08/2018 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 154/2018, DIV. 20/08/2018, PUB. 21/08/2018

17/08/2018 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2018 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS

03/08/2018 09:28

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

30/07/2018 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2018 10:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

30/07/2018 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS

18/05/2018 08:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL. 564 - MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO AS FLS...

18/05/2018 08:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM FAVOR DO PERITO

16/05/2018 08:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL

16/05/2018 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, EXPECA-SE ALVRA EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA 4A E ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS. APOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIME

08/05/2018 11:35

Conclusos para despacho

08/05/2018 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ

08/05/2018 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARECER MPF

07/05/2018 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

16/04/2018 11:50

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/04/2018 14:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/04/2018 12:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS.

04/04/2018 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO O PEDIDO DE FLS. 533 E 536-V, DEVENDO O PERITO ESCLARECER AS INFORMACOES SOLICITADAS, NO PRAZO DE 15 DIAS.

03/04/2018 08:53

Conclusos para despacho

02/04/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PORTO NACIONAL

27/03/2018 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

07/03/2018 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

05/03/2018 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 28/2018 - INTIMACAO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO DO DESPACHO DE FL. 513

05/03/2018 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2018 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO DO DESPACHO DE FL...

02/03/2018 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2018 11:21

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

28/02/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2018 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

09/02/2018 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2018 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

06/02/2018 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 03 VOLS E 01 ANEXO

06/12/2017 09:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL. 513

06/12/2017 09:24

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA N. 110/2017 - EM FAVOR DO PERITO

06/12/2017 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF/4ASECVA/N.1128/2017 - ENCAMINHA PROVAS EMPRESTADAS RELACIONADAS AOS PROCESSOS N. 2066-32.2013 E 4475-78.2013 EM TRAMITE NA 4ª VARA DESTA SECCIONAL

05/12/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA 3ª

05/12/2017 15:51

Conclusos para despacho

05/12/2017 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

20/11/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

20/11/2017 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FICA INTIMADO O PERITO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RESPONDER AOS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES ÀS FLS. 449/455 E 462/466.

20/11/2017 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER ESCLARECIMENTOS DO PERITO

09/11/2017 09:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

08/11/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/11/2017 09:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

08/11/2017 09:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2017 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO ACERCA DE QUESITOS

08/11/2017 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2017 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2017 12:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

11/10/2017 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

11/10/2017 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/10/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/10/2017 09:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2017 09:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 94/2017 - EM FAVOR DO PERITO JUDICIAL

10/10/2017 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. SITUAÇÃO DO PROCESSO 1. A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENCONTRA-SE EM FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 2. ÀS FLS. 274 FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS POR TEREZA CRISTINA VENTURIN

10/10/2017 16:56

Conclusos para despacho

10/10/2017 12:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/10/2017 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ MEDIANTE A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

09/10/2017 17:31

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/09/2017 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

10/08/2017 17:10

CARGA: RETIRADOS PERITO

20/07/2017 10:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

03/07/2017 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2017 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 153-2017 - COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO

20/06/2017 10:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2017 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA INTIMACAO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL PARA ENTREGAR AO PERITO COPIA DA DOCUMENTACAO SOLICITADA A FL.378.

19/06/2017 10:05

Conclusos para despacho

19/06/2017 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO SOLICITA PRAZO COMPLEMENTAR PARA APRESENTACAO DO LAUDO PERICIAL...

19/06/2017 10:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INFORMA RECEBIMENTO E-MAIL

19/06/2017 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

22/05/2017 17:58

CARGA: RETIRADOS PERITO

19/05/2017 09:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITO DO DEFERIMENTO DA PRORROGACAO DO PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL

18/05/2017 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO FORMULADO PELO PERITO A FL. 366.

11/05/2017 09:10

Conclusos para despacho

10/05/2017 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2017 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 VOLS E 01 ANEXO

29/03/2017 17:48

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/02 VOLS E 01 ANEXO

29/03/2017 17:43

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

29/03/2017 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO PARA PROCEDER A RETIRADA DOS AUTOS E INICIAR A PERÍCIA.

29/03/2017 17:41

Conclusos para despacho

29/03/2017 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUSCELINO CARVALHO DE BRITO DA DATA DESIGNADA PARA O INICIO DA PERICIA DEFERIDA NOS AUTOS.

07/03/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 36 EM 02/03/2017 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

07/03/2017 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS 01 ANEXO

24/02/2017 11:40

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLSC/ 01 ANEXO

24/02/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DO DESPACHO DE FL...

24/02/2017 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 37-2017 - INTIMACAO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO DO DESPACHO DE FL...

24/02/2017 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO DO DESPACHO DE FL...

24/02/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL DO DESPACHO DE FL...

24/02/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO DO DESPACHO DE FL...

24/02/2017 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2017 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DESIGNO O DIA 23/03/2017, ÀS 10 HORAS, PARA INICIO DA PERÍCIA. O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O INÍCIO.(...) B) INTIMAR A REQUERIDA TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS PARA, NO PRAZO

02/02/2017 10:44

Conclusos para despacho

02/02/2017 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO DO DESPACHO DE FL...

23/01/2017 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL. 343

08/11/2016 08:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 627/2016 - INTIMACAO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL/TO DO DESPACHO DE FL...

04/11/2016 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA QUE NAO SE OPOE A PROPOSTA DE HONORARIOS DE FLS...

27/10/2016 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL DO DESPACHO DE FL...

27/10/2016 07:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO FEDERAL INFORMA QUE APRESENTARA PARECER ASSIM QUE O MPF APRESENTAR...

21/10/2016 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

07/10/2016 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

03/10/2016 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AGU

03/10/2016 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER PRAZO PARA MANIFETSAÇÃO SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS

29/09/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

23/09/2016 12:25

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 1 ANEXO

22/09/2016 11:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/09/2016 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE O MPF, AUNIAO E O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORARIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. EM SEGUIDA, INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE TEM INTERESSE EM REALIZAR A PERICIA NAS CONDICOES PRO

18/08/2016 09:26

Conclusos para despacho

10/08/2016 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUSCELINO CARVALHO INTIMADO

18/07/2016 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 130, DIVULG. 14/07/2016, PUBL. 15/07/2016

12/07/2016 18:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2016 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2016 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016 15:05

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/06/2016 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. PROCESSO EM ORDEM.

13/06/2016 10:37

Conclusos para despacho

27/05/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE JUSCELINO CARVALHO DE BRITO - NOMEAÇÃO COMO PERITO

25/05/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR PERITO DO DESPACHO DE FL...

25/05/2016 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INÉRCIA DA PERITA NOMEADA, DESTITUO-A DO MÚNUS. EM SEU LUGAR, NOMEIO JUSCELINO CARVALHO DE BRITO(...).

28/03/2016 16:41

Conclusos para despacho

28/03/2016 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DIA 29/02/2016 - DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - PERITA - REJANE PEDROSO NASCIMENTO

23/02/2016 11:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/01/2016 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PERITA REJANE PEDROSO - APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

22/01/2016 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA PERITA REJANE PEDROSO

22/01/2016 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PERITA REJANE PEDROSO

14/12/2015 16:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PERITA PARA INFORMAR HONORÁRIOS

14/12/2015 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INÉRCIA DO PERITO ANTES NOEMADO, DESTITUO-O DO MÚNUS. NOMEIO EM SEU LUGAR REJANE PEDROSO NASICMENTO. INTIMAR A PERITA PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS EM CINCO DIAS.

14/12/2015 16:32

Conclusos para despacho

14/12/2015 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCLUÍDOS ERRONEAMENTE PARA DECISÃO. MÊS DE NOVEMBRO FECHADO PARA EXCLUSÕES. PRÓXIMA FASE CORRETAMENTE LANÇADA - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015 11:39

Conclusos para decisão

04/11/2015 11:39

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

04/11/2015 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015 11:36

Conclusos para despacho

28/10/2015 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2015 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS

18/09/2015 09:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS

11/09/2015 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2015 09:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/07/2015 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 N° 134/15 EM 20/07/2015 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

15/07/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/07/2015 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/06/2015 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

19/06/2015 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

15/06/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2015 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2015 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

08/05/2015 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

06/05/2015 07:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

27/02/2015 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS E 01 ANEXO

26/02/2015 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/02/2015 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, POIS HÁ CONTROVÉRSIA FÁTICA NO TOCANTE À SUPRESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL E DE VALORES RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA O PA

13/02/2015 13:36

Conclusos para decisão

10/02/2015 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 019, ANO 2015, PUBLICADO EM 28.01.2015.

26/01/2015 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/12/2014 13:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2014 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014 13:38

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/10/2014 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 250-2014.

02/10/2014 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2014 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

12/09/2014 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 175, ANO 2014, PUBLICADO EM 11.09.2014, FLS. 1322/1325.

09/09/2014 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2014 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2014 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

01/09/2014 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO EXCLUINDO A FAZENDA NACIONAL DO PÓLO ATIVO DA DEMANDA, INCLUINDO NELE A UNIÃO FEDERAL. APÓS, CUMPRA-SE, NO QUE COUBER, A DECISÃO DE FL. 146.

01/09/2014 13:41

Conclusos para despacho

14/08/2014 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 ANEXO

08/08/2014 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 01 ANEXO

04/08/2014 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMA QUE NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR

31/07/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 ANEXO

30/07/2014 09:28

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 VOLS E APS

29/07/2014 14:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/07/2014 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, Nº 129, ANO 2014, PUBLICADO EM 09.07.2014, FLS. 1392/1398.

04/07/2014 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 92, 99/117: DEFIRO O PEDIDO.FL 134/135: INDEFIRO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. FLS. 138/139: DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA REQUERID

04/07/2014 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2014 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 ANEXO

20/06/2014 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 01 ANEXO

11/06/2014 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INTIMAÇÃO

10/06/2014 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 ANEXO

06/06/2014 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 01 ANEXO

02/06/2014 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 ANEXO

30/05/2014 08:41

CARGA: RETIRADOS AGU - C/ 01 ANEXO

13/05/2014 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 ANEXO

02/05/2014 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ANEXO

02/05/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - MANIFESTAÇÃO

24/04/2014 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 ANEXO

11/04/2014 16:05

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 ANEXO

07/04/2014 16:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

14/03/2014 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO JUNT DOC

14/03/2014 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PROCURAÇÃO

14/03/2014 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO (FAZ NAC) - MANIFESTAÇÃO

13/03/2014 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

14/02/2014 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2014 12:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/01 APS

07/02/2014 09:16

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLS

06/02/2014 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/02/2014 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO MUNICÍPO DE PORTO NACIONAL NO POLO ATIVO.

06/02/2014 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS. 92, 99/117: DEFIRO O PEDIDO. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, INCLUINDO-SE O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE ATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. FL 134/135: INDEFIRO O PEDIDO DE TRAMITA

03/02/2014 14:59

Conclusos para decisão

29/01/2014 17:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REF. TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS

08/01/2014 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 227/2013.

10/12/2013 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 227

03/12/2013 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APENSO

02/12/2013 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 01 APS

02/12/2013 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA O REQUERIDO SE MANIFESTAR A RESPEITO DA DECISÃO DE FL. 92.

14/11/2013 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2013 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2013 15:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/11/2013 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUN. PORTO NACIONAL/TO - MANIFESTAÇÃO

08/10/2013 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGÊNCIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA C.P

27/08/2013 13:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICA QUE COMPULSOU E TIROU CÓPIA

12/08/2013 10:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2013 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2013 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO E NOVA ETIQUETA DE CAPA DE PROCESSO CONFECCIONADOS.

02/08/2013 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL.

05/06/2013 17:21

Conclusos para despacho

03/04/2013 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS

01/03/2013 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 01 AP

30/01/2013 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMA-LA DO DESPACHO DE FL...

21/01/2013 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013 12:32

Conclusos para despacho

16/01/2013 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÕES DO INSS E DO REQUERIDO.

11/01/2013 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2012 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS DO DESPACHO DE FL...

12/12/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT N. 87/2012 - TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS

12/12/2012 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INSS

04/12/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INSS DO DESPACHO DE FL...

04/12/2012 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª) REQDA...

13/11/2012 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - REQDA P APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR...

09/11/2012 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012 14:09

Conclusos para despacho

11/10/2012 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2012 18:04

INICIAL AUTUADA

11/10/2012 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA