29/09/2022 16:57

Conclusos para decisão
28/09/2022 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/08/2022 18:03

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:00

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:57

Juntada de Certidão
09/08/2022 17:55

Juntada de Certidão
25/08/2021 15:40

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 16:06

Juntada de Certidão
20/08/2021 19:02

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 20/08/2021.
20/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:21

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2021.
20/08/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por
19/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PROCESSO: 0006604-90.2012.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006604-90.2012.4.01.4300 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: Ministério Público Federal e outros POLO PASSIVO:TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL FERRAREZI - TO2942-B DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Tema 1042 (REsp 1553124/SC; REsp 1605586/DF; REsp 1502635/PI e REsp 1601804/TO) por meio do qual se debate se há - ou não - aplicação da figura do reexame necessário nas ações típicas de improbidade administrativa, ajuizadas com esteio na alegada prática de condutas previstas na Lei 8.429/1992, cuja pretensão é julgada improcedente em primeiro grau e discutir: se há remessa de ofício nas referidas ações típicas, ou se deve ser reservado ao autor da ação, na postura de órgão acusador - frequentemente o Ministério Público - exercer a prerrogativa de recorrer ou não do desfecho de improcedência da pretensão sancionadora.

Tendo em vista que este processo se refere à questão relativa ao citado tema, determino a suspensão deste feito até ulterior deliberação.

Intime-se.

Publique-se.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso Relatora
18/08/2021 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 10:51

Conclusos para decisão
02/10/2019 10:43

Juntada de petição intercorrente
20/09/2019 17:42

Juntada de Petição (outras)
11/09/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:47

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/06/2019 11:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/06/2019 11:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
30/05/2019 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
30/05/2019 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4740536 PARECER (DO MPF)
30/05/2019 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
24/05/2019 18:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/05/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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