TRF1 - 0000158-28.2016.4.01.3202
1ª instância - 2ª Manaus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2021 10:26
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2021 10:20
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 05:01
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/10/2021 23:59.
-
17/09/2021 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/09/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 01:52
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA LISBOA em 16/09/2021 23:59.
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31/08/2021 04:01
Publicado Intimação em 31/08/2021.
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31/08/2021 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
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30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS Vara Especializada em Crimes contra Sistema Financeiro, Lavagem de Capitais e Organização Criminosa SENTENÇA TIPO "D" PROCESSO: 6971-43.2017.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: THIAGO LIRA DA SILVA E OUTROS PATRONOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO SENTENÇA Trata-se de Ação Penal proposta em face de Thiago Ferreira Lisboa, a quem é imputada a suposta prática do delito capitulado no art. 183, da Lei nº 9472/97.
A defesa peticionou nos autos requerendo a extinção de punibilidade pelo óbito, conforme certidão juntada à fl. 03 do ID 552675867.
O Parquet Federal requereu a extinção de punibilidade, em razão do óbito do agente (ID 679865485). É o sucinto relatório.
Decido.
Ante a juntada da certidão de óbito (fl. 03 do ID 552675867), com fundamento no art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Thiago Ferreira Lisboa.
Com o trânsito em julgado: a) Baixe o nome do sentenciado; b) Intime-se o Departamento de Polícia Federal para as providências cartorárias que lhe competir; c) Arquive os autos, atendidas as formalidades legais.
Torno sem efeito o Despacho de ID 263695977 no que se refere à aplicação de multa à defesa constituída.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Manaus, (data na assinatura digital).
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal -
27/08/2021 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/08/2021 15:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/08/2021 20:47
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2021 08:05
Processo devolvido à Secretaria
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19/08/2021 08:05
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 08:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 08:05
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
13/08/2021 16:23
Conclusos para julgamento
-
12/08/2021 12:13
Juntada de manifestação
-
10/08/2021 02:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/08/2021 23:59.
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23/07/2021 16:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/07/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 12:37
Juntada de Certidão
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10/03/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2021 04:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 13:34
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 11:45
Juntada de Certidão
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17/11/2020 06:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/10/2020 08:48
Decorrido prazo de DAMIAO FERREIRA LISBOA em 18/05/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 08:47
Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA LISBOA em 12/06/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 02:13
Publicado Intimação polo passivo em 12/05/2020.
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30/10/2020 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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30/10/2020 02:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/05/2020.
-
30/10/2020 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/09/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 16:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2020 05:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 12:37
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 14:31
Juntada de Certidão.
-
29/06/2020 11:15
Expedição de Carta precatória.
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25/06/2020 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 21:09
Conclusos para despacho
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24/06/2020 21:08
Juntada de Certidão.
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21/05/2020 16:38
Juntada de Parecer
-
08/05/2020 22:04
Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/05/2020 22:04
Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/05/2020 22:02
Ato ordinatório praticado
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08/05/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 11:53
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/05/2020 16:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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07/05/2020 16:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/04/2020 11:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - JÁ DIGITALIZADOS. PENDENTE DE MIGRAÇÃO PARA O PJE.
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23/04/2020 11:56
DILIGENCIA CUMPRIDA - JÁ DIGITALIZADOS. PENDENTE DE MIGRAÇÃO PARA O PJE.
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28/01/2020 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2020 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/01/2020 07:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 714-64.2015.4.01.3202).
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20/01/2020 07:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. (DEPENDENTE DO PROCESSO 714-64.2015.4.01.3202).
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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20/01/2020 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9489681 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
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27/11/2019 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/11/2019 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/11/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/11/2019 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/09/2019 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/09/2019 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/08/2019 11:42
Conclusos para despacho
-
26/08/2019 11:42
Conclusos para despacho
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26/08/2019 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2019, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O RÉU TIAGO FERREIRA LISBOA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, TENDO EM VISTA TER SIDO INTIMADO NO DIA 27 DE MAIO DE
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26/08/2019 11:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2019, TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O RÉU TIAGO FERREIRA LISBOA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, TENDO EM VISTA TER SIDO INTIMADO NO DIA 27 DE MAIO DE
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17/06/2019 17:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória Criminal nº 61/2019
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17/06/2019 17:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória Criminal nº 61/2019
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17/06/2019 17:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória Criminal nº 61/2019
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17/06/2019 17:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória Criminal nº 61/2019
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22/05/2019 11:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 61/2019.
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22/05/2019 11:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 61/2019.
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11/04/2019 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
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11/04/2019 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
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02/04/2019 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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02/04/2019 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF.
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15/01/2019 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/01/2019 14:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/01/2019 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/01/2019 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/01/2019 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/01/2019 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/01/2019 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/01/2019 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/10/2018 15:55
Conclusos para decisão
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17/10/2018 15:55
Conclusos para decisão
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10/08/2018 14:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATORIA CRIMINAL N. 75/2017
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10/08/2018 14:11
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATORIA CRIMINAL N. 75/2017
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10/08/2018 14:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 75/2017
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10/08/2018 14:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL N. 75/2017
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30/11/2017 17:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TFE N.13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
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30/11/2017 17:40
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - COM BASE NA PORTARIA DISUB/TFE N.13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
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30/11/2017 17:39
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) E-MAIL ENVIADO
-
30/11/2017 17:39
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) E-MAIL ENVIADO
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27/11/2017 15:45
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO (INFORMAÇÃO C. P. CRIMINAL 75/2017 - COMARCA FONTE BOA/AM
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27/11/2017 15:45
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO (INFORMAÇÃO C. P. CRIMINAL 75/2017 - COMARCA FONTE BOA/AM
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18/09/2017 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 15/09/2017 E PUBLICADO EM 18/09/2017
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18/09/2017 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 15/09/2017 E PUBLICADO EM 18/09/2017
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14/09/2017 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
-
14/09/2017 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO REMETIDA PARA PUBLICAÇÃO
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15/08/2017 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/08/2017 16:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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15/08/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
-
15/08/2017 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF
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21/07/2017 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
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21/07/2017 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA
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21/07/2017 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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21/07/2017 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
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06/07/2017 18:31
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
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06/07/2017 18:31
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA MPF
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06/07/2017 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/07/2017 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/07/2017 16:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 75/2017
-
06/07/2017 16:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 75/2017
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14/06/2017 13:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/06/2017 13:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/04/2017 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/04/2017 09:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/04/2017 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/04/2017 11:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/01/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
10/01/2017 16:47
Conclusos para despacho
-
21/11/2016 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
21/11/2016 13:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
16/11/2016 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
16/11/2016 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELO MPF
-
04/11/2016 14:03
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
-
04/11/2016 14:03
CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA/INTIMAÇÃO MPF
-
25/10/2016 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/10/2016 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/10/2016 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/10/2016 11:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/08/2016 14:53
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 14:53
Conclusos para despacho
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16/08/2016 14:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 30/2016 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE FONTE BOA
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16/08/2016 14:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 30/2016 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE FONTE BOA
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16/08/2016 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 30/2016
-
16/08/2016 14:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 30/2016
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21/07/2016 16:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇOES ACERCA DA CP Nº 30/2016
-
21/07/2016 16:18
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇOES ACERCA DA CP Nº 30/2016
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27/04/2016 10:46
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - SUSPENSO POR 60 DIAS AGUARDADNDO DEVOLUÇÃO DE CP
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27/04/2016 10:46
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - SUSPENSO POR 60 DIAS AGUARDADNDO DEVOLUÇÃO DE CP
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26/04/2016 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEITO
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26/04/2016 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEITO
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25/04/2016 14:28
Conclusos para despacho
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25/04/2016 14:28
Conclusos para despacho
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25/04/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA CP 30/2016 COMARCA DE FONTE BOA LIDA EM 29/03/2016
-
25/04/2016 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE LEITURA CP 30/2016 COMARCA DE FONTE BOA LIDA EM 29/03/2016
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16/03/2016 17:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 30/2016 COMARCA DE FONTE BOA
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16/03/2016 17:27
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 30/2016 COMARCA DE FONTE BOA
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19/02/2016 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA SEPJU - AÇÃO PENAL
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19/02/2016 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO DA SEPJU - AÇÃO PENAL
-
18/02/2016 17:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
-
18/02/2016 17:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2015
Ultima Atualização
11/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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