TRF1 - 0004147-89.2015.4.01.4200
1ª instância - 1ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0004147-89.2015.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SEBASTIAO TOMAZ VASCONCELOS DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face de SEBASTIAO TOMAZ VASCONCELOS DOS SANTOS.
Em id 1839304692 sobreveio manifestação da parte exequente reconhecendo a consumação da prescrição intercorrente.
Dessa forma, diante da ausência de causas suspensivas e interruptivas da prescrição, nota-se a ocorrência da prescrição intercorrente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas e honorários.
Ante a ausência de interesse em recorrer, com a intimação da parte exequente, certifique-se o trânsito em julgado.
Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Após, arquive-se, com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Publique-se.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal -
28/10/2021 00:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO TOMAZ VASCONCELOS DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
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14/10/2021 12:50
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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06/09/2021 00:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.
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04/09/2021 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
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03/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0004147-89.2015.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO TOMAZ VASCONCELOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO TOMAZ VASCONCELOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/09/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2021 10:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/09/2021 10:51
Juntada de volume
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02/09/2021 09:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/01/2021 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.
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28/01/2021 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.
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10/06/2016 10:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/06/2016 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/05/2016 14:06
Conclusos para decisão
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27/05/2016 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2016 17:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC
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03/05/2016 11:25
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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26/04/2016 14:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/03/2016 14:35
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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21/01/2016 16:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2015 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO
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17/11/2015 14:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/09/2015 15:20
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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12/09/2015 08:31
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/09/2015 08:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/09/2015 09:39
Conclusos para decisão
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14/08/2015 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2015 13:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2015
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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