TRF1 - 0003585-27.2017.4.01.3904

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.798.070/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DABIE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP

CNPJ: 34.882.019/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 08:22

    Decorrido prazo de DABIE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 04:50

    Publicado Sentença Tipo C em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0003585-27.2017.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)] EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: DABIE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP SENTENÇA Tipo: C1 Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA l contra EXECUTADO: DABIE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP.

    A exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte apesar do decurso do prazo oportunizado.

    Em síntese, é o relatório.

    O Código de Processo Civil (art. 485, III) diz que se extingue o processo, sem resolução do mérito, sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe competirem no processo, abandonando a causa por mais de trinta dias.

    Na hipótese, verifica-se que, embora tenha a demandante sido intimada, não se cumpriu o despacho retro até a presente data, em razão de não ter a parte promovido as diligências necessárias ao andamento do feito.

    Sendo assim, evidenciado o desinteresse da autora na resolução da lide, outra alternativa não há senão o reconhecimento do abandono da causa, pelo que impositivo a extinção do feito.

    Diante de todo o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente)

  • 23/07/2022 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2022 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/07/2022 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2022 19:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2022 19:39

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 22/07/2022 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 08:14

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 22/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 06:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 06:17

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 06:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 06:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 02:10

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 03/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:48

    Decorrido prazo de DABIE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA em 13/10/2021 23:59.

  • 11/09/2021 18:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/09/2021 18:36

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2021 18:36

    Determinada a quebra do sigilo fiscal

  • 09/09/2021 01:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 07/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0003585-27.2017.4.01.3904 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA POLO PASSIVO: DABIE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DABIE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES BALANCEADAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CASTANHAL, 6 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/09/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 09:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/09/2021 09:42

    Juntada de volume

  • 02/09/2021 09:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/09/2021 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2020 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/06/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 12/06/2020.

  • 10/06/2020 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2020 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2020 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2020 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2020 00:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2020 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 30/01/2020.

  • 28/01/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 12:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2019 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2019 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2019 14:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/12/2018 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/10/2018 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA O DIA 09/10/2018

  • 05/10/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2018 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2018 10:48

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 13:50

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/05/2018 12:18

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VALIDADE 16/05/2018

  • 14/05/2018 12:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/05/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 31/01/2018 11:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/01/2018 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2018 10:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

  • 19/01/2018 08:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/01/2018 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/12/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VALIDADE 18/12/2017

  • 14/12/2017 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2017 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 12:31

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/09/2017 15:52

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/08/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 14:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/06/2017 12:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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