TRF1 - 0002882-61.2014.4.01.3303

1ª instância - Barreiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MENDES DA SILVA SOBRADINHO

CPF *05.***.*28-68

CLAUDIO DIAS DE ARAUJO

CPF *17.***.*70-34

VALTER MOREIRA MARQUES

CPF *69.***.*31-87

JOSE DOMINGOS BARBOSA DE BARROS

CPF *03.***.*60-50

LIBIA CRISTIANE NOGUEIRA PARANAGUA

CPF *82.***.*97-04

MANOEL AFONSO DE ARAUJO

CPF *37.***.*10-04

Advogados

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB: 15776/BA

CPF *14.***.*08-34

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB: 16035/BA

CPF *12.***.*66-87

BETINA SANTROVITSCH POSSATO

OAB: 24035/BA

CPF *58.***.*71-91

VALTER LUIZ SANTANA

CPF *97.***.*20-97

SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO

HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES

CPF *76.***.*95-04

SOCRATES DA SILVA MARQUES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 11:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 03/02/2022 11:21

    Juntada de Informação

  • 03/02/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 03:03

    Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA SOBRADINHO em 31/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 23:11

    Juntada de contrarrazões

  • 31/01/2022 11:14

    Juntada de contrarrazões

  • 30/01/2022 13:34

    Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 07:54

    Decorrido prazo de VALTER MOREIRA MARQUES em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 07:54

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS BARBOSA DE BARROS em 25/01/2022 23:59.

  • 06/12/2021 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 14:43

    Juntada de diligência

  • 03/12/2021 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 15:21

    Juntada de diligência

  • 02/12/2021 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2021 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2021 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 13:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 01:28

    Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ARAUJO em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:25

    Decorrido prazo de LIBIA CRISTIANE NOGUEIRA PARANAGUA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:20

    Decorrido prazo de JOAO MENDES DA SILVA SOBRADINHO em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de CLAUDIO DIAS DE ARAUJO em 28/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de VALTER MOREIRA MARQUES em 22/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:17

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS BARBOSA DE BARROS em 22/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 21/09/2021 23:59.

  • 07/09/2021 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2021 11:29

    Juntada de diligência

  • 07/09/2021 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2021 11:16

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2021 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2021 14:01

    Juntada de apelação

  • 30/08/2021 00:38

    Publicado Intimação polo ativo em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 11:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 27/08/2021 09:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juíza Titular : GABRIELA MACEDO FERREIRA Juiz Substituto : GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO Dir.

    Secretaria : LUIS EDUARDO DE C.

    ESPINHEIRA AUTOS COM: (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0002882-61.2014.4.01.3303 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: AGENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE REQUERIDO: MANOEL AFONSO DE ARAUJO, LIBIA CRISTIANE NOGUEIRA PARANAGUA, JOSE DOMINGOS BARBOSA DE BARROS, VALTER MOREIRA MARQUES, CLAUDIO DIAS DE ARAUJO, JOAO MENDES DA SILVA SOBRADINHO Advogados do(a) REQUERIDO: BETINA SANTROVITSCH POSSATO - BA24035, SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO - BA27957, VALTER LUIZ SANTANA - BA8666 Advogados do(a) REQUERIDO: HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES - BA31436, SOCRATES DA SILVA MARQUES - BA44063 Advogado do(a) REQUERIDO: HELIO JUSTO DE OLIVEIRA MARQUES - BA31436 Advogados do(a) REQUERIDO: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS - BA16035, SILVIA CRISTINA DO VALE DONATO - BA27957, TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA - BA15776, VALTER LUIZ SANTANA - BA8666 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: (...) Pelos fundamentos acima, reconheço prescrição da pretensão quanto à ré Líbia Cristiane Nogueira Paranaguá (art. 487, II, do PC) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face dos demais réus (CPC, art. 487,I , resolvendo integralmente o mérito da lide quanto a todos os demandados. (...).

  • 26/08/2021 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 17:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/08/2021 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 14:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 03:00

    Decorrido prazo de MANOEL AFONSO DE ARAUJO em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 02:58

    Decorrido prazo de LIBIA CRISTIANE NOGUEIRA PARANAGUA em 02/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:24

    Decorrido prazo de VALTER MOREIRA MARQUES em 26/02/2021 23:59.

  • 24/02/2021 17:52

    Juntada de apelação

  • 24/02/2021 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 11:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/12/2020 10:46

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 10:27

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 10:23

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 10:21

    Juntada de volume

  • 03/12/2020 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 14:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/05/2020 10:31

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/03/2020 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2020 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/02/2020 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/02/2020 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/02/2020 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2020 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 12:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/01/2020 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - FNDE

  • 08/01/2020 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RELAÇÃO A CO-RÉ

  • 17/12/2019 09:25

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2019 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2019 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VISTA AO MPF

  • 26/08/2019 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2019 10:05

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DECISÃO TRF1

  • 22/05/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2019 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2019 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2019 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2019 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2019 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2019 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2018 18:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. 124168

  • 30/10/2018 14:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2018 14:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2018 14:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. 122752

  • 28/09/2018 10:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P Nº 081/2018-SEPOD - ENVIADA VIA SEI

  • 25/09/2018 15:23

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. 120258

  • 20/09/2018 16:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2018 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2018 14:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2018 14:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/09/2018 11:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 039/2018-SEPOD

  • 10/09/2018 11:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 039/2018-SEPOD

  • 21/08/2018 17:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/06/2018 17:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) P. 12215

  • 13/06/2018 16:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P. 11936

  • 18/04/2018 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/04/2018 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/04/2018 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2018 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

  • 05/04/2018 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) C.P Nº 039/2018-SEPOD - ENVIADA VIA SEI

  • 05/04/2018 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.P Nº 038/2018-SEPOD - ENVIADA VIA SEI

  • 05/04/2018 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P Nº 037/2018-SEPOD - ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 26/03/2018 13:38

    CitaçãoORDENADA

  • 26/03/2018 13:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2018 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/01/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2018 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/11/2017 15:28

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/09/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 15682

  • 30/08/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2017 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/08/2017 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2017 17:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA

  • 17/08/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2017 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/08/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 10291

  • 12/06/2017 14:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - P 9587

  • 12/06/2017 14:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/06/2017 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/06/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2017 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2017 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) P 6489

  • 05/04/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 005264

  • 28/03/2017 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 17:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/03/2017 17:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2017 17:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/03/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P 003697

  • 16/03/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 13:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/02/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - P 001566

  • 21/02/2017 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 007/2017-SEPOD

  • 21/02/2017 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 006/2017-SEPOD.

  • 09/02/2017 17:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/02/2017 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/02/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2017 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2017 15:37

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P 000726

  • 01/02/2017 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) P 000729

  • 01/02/2017 15:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P 000728

  • 01/02/2017 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) P 000730

  • 01/02/2017 15:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) P 000725

  • 01/02/2017 15:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) P M000727

  • 01/02/2017 15:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P 000724

  • 01/02/2017 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - NOTIFICAÇÃO JOSÉ DOMINGUES DE BARROS

  • 19/12/2016 18:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 07 (SETE) MANDADOS REMETIDOS.

  • 12/12/2016 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/12/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROCESSO SEI0004025-76.2016.4.01.3303

  • 11/11/2016 00:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 278/2016 - SEPOD

  • 07/10/2016 12:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2016 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2016 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2016 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2016 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 16:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 015/2016 - COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA

  • 15/01/2016 15:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2016 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2015 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2015 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 262/2015 - COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA

  • 21/07/2015 10:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/07/2015 16:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2015 10:01

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/07/2015 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2015 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 16:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/06/2015 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 02/06/2015 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2015 00:00

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 14/2015 - COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO - BA

  • 14/04/2015 15:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2015 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2015 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 027459

  • 05/12/2014 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 15:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/11/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ORDENADA INTIMAÇÃO DO FUNDEB

  • 13/11/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 024073

  • 31/10/2014 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/10/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/08/2014 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP´S Nº 87,90/2014

  • 21/07/2014 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/07/2014 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 12:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 18:54

    INICIAL AUTUADA

  • 18/06/2014 13:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2014

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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