TRF1 - 0000022-95.2006.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2022 18:52
Juntada de petição intercorrente
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17/05/2022 08:15
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2022 16:36
Arquivado Provisoramente
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06/05/2022 16:35
Juntada de Certidão
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06/05/2022 08:36
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2022 08:36
Juntada de Certidão
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06/05/2022 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2022 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 20:09
Conclusos para despacho
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22/10/2021 08:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:04
Decorrido prazo de WALTER GURJAO DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 14/10/2021 23:59.
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01/09/2021 14:40
Juntada de petição intercorrente
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30/08/2021 00:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/08/2021.
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28/08/2021 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
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27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000022-95.2006.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: WALTER GURJAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 26 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/08/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 17:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/06/2021 20:04
Juntada de volume
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24/02/2021 14:18
MIGRACAO PJe ORDENADA - 04 VOLUMES
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31/05/2019 15:00
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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14/05/2019 13:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENÇÃO DO CURSO DA AÇÃO EM 16.11.18.
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10/04/2018 17:14
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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18/12/2017 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CERTIDÃO EXPEDIDA POR CARTÓRIO DA COMARCA DE BELÉM/PA, INFORMANDO A INEXISTENCIA DE BENS IMÓVEIS EM NOME DE WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA. PROTOCOLADA EM 12/12/2017
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19/10/2017 09:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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13/10/2017 10:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/10/2017 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO CIÊNCIA ACERCA DA INSCRIÇÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. PROTOCOLADA EM 10/10/2017
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11/10/2017 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO OFICIO EXPEDIDO PELO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI. PROTOCOLADA EM 28/9/2017
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10/10/2017 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA UNIÃO COM PEÇA
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29/09/2017 08:43
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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28/09/2017 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO SPC POR MEIO DA CDL MACAPÁ INFORMANDO A INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROTOCOLADO EM 15/09/17.
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28/09/2017 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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22/09/2017 08:37
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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21/09/2017 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 179/2017. ENTREGUE.
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21/09/2017 14:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 179/2017. ENTREGUE.
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20/09/2017 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR A UNIÃO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 881.
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20/09/2017 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELAS EXEQUENTES (FLS. 877 E 880).2 -SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III, § 1º, DO CPC, FICANDO ATENDIDOS POR ESTA PROVIDÊNCIA TODOS OS PEDIDOS DE S
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15/09/2017 13:57
Conclusos para despacho
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15/09/2017 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF PROTOCOLADA NO DIA 14/9/2017 REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO.
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14/09/2017 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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08/09/2017 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇAO.
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06/09/2017 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 12 MESES. PROTOCOLADA EM 06/09/17.
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06/09/2017 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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01/09/2017 08:26
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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25/08/2017 13:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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25/08/2017 13:23
OFICIO EXPEDIDO - OF. 179/17- PRESIDENTE DA CDL/AP
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23/08/2017 11:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS.
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23/08/2017 11:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CUMPRA-SE O ITEM "A" DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA (FL. 181) POR MEIO DO SISTEMA INFODIP.2 -INTIMEM-SE O AUTOR E SEU ASSISTENTE PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.MACAPÁ/AP, 22/8/2017.ANSE
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18/08/2017 17:16
Conclusos para despacho
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18/08/2017 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REITERANDO O PEDIDO DE INCLUSÃO DO SERASA FORMULADO PELA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 15/08/17.
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15/08/2017 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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09/08/2017 15:20
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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04/08/2017 18:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO INSCRIÇÃO DO EXECUTADO NO SERASA E SPC. PROTOCOLADA EM 04/08/17.
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04/08/2017 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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14/07/2017 10:14
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU
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13/07/2017 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/07/2017 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 842-843 E 864, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO.MACAPÁ/AP, 10/7/2017.MARIA ZELY FERREI
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10/07/2017 20:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD.
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10/07/2017 20:21
DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD.
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06/07/2017 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JUNTADO AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PROTOCOLADA EM 26/06/17.
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28/06/2017 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/06/2017 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF APRESENTANDO CERTIDÃO NEGATIVA EXPEDIDA PELO REGISTRO DE IMÓVEIS DE LARANJAL DO JARI/AP. PROTOCOLADA EM 5/6/17
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12/06/2017 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.
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07/06/2017 08:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/05/2017 20:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO.
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29/05/2017 20:29
DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/05/2017 09:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DEFEFIRA DILIGÊNCIA.
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10/05/2017 09:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -DEIXO DE COMUNICAR O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, CONSIDERANDO QUE O VALOR NÃO JUSTIFICA A SUA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (ART. 1º DA PORTARIA MF Nº 75/2012) (FL. 771).2 -DEFIRO OS
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08/05/2017 18:04
Conclusos para despacho
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08/05/2017 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REITERANDO OS PEDIDOS DA EXEQUENTE UNIÃO E INFORMANDO QUE SERÃO REQUISITADAS INFORMAÇÕES AOS CARTÓRIOS DE IMÓVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ E PARÁ, OBJETIVANDO LOCALIZAR B
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05/05/2017 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/05/2017 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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28/04/2017 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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25/04/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR O MPF ACERCA DO DESPACHO DE FL. 831.
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25/04/2017 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO SOLICITANDO DILIGÊNCIAS PARA AVERIGUAÇÃO DO PATRIMONIO DE WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA. PROTOCOLADA EM 25/4/2017
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25/04/2017 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/04/2017 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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31/03/2017 08:25
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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30/03/2017 20:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.
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30/03/2017 20:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.
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30/03/2017 20:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES OARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO PRAZO DE 15 DIAS.
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30/03/2017 14:24
Conclusos para despacho
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30/03/2017 13:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO EM 14/11/2016 DA SUSPENSÃO DEFERIDA À FL. 828
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20/04/2016 12:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/11/2016.
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09/11/2015 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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06/11/2015 07:19
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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04/11/2015 11:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
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04/11/2015 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO CIENCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU SUSPENSÃO DO FEITO.
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04/11/2015 06:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/11/2015 06:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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23/10/2015 08:42
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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22/10/2015 10:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA AGU ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
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22/10/2015 10:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA SUSPENSÃO DA AÇÃO POR 12 MESES POR REQUERIMENTO DA EXEQUENTE
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22/10/2015 10:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE UNIÃO (FL. 827). 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO POR 12 (DOZE) MESES. 3 - DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. 4 - INTIMEM-SE
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16/10/2015 10:28
Conclusos para despacho
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16/10/2015 10:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA UNIÃO SOLICITANDO A SUSPENSÃO POR MAIS 12 MESES. PROTOCOLADA EM 14.10.2015
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14/10/2015 17:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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14/10/2015 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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09/10/2015 07:35
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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06/10/2015 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
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06/10/2015 14:25
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 4/9/2015 DECORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDA À FL. 816
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12/08/2015 14:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉO DIA 4/9/2015.
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07/08/2015 18:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 823.
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07/08/2015 18:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PROCEDA-SE À ALTERAÇÃO DE CLASSE DO FEITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 2 - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DEFERIDA PELO DESPACHO DE FL. 816. 3 - APÓS, CUMPRAM-SE OS ITENS 3 E 4 DO REFERIDO DESPACHO.
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14/07/2015 11:37
Conclusos para despacho
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20/05/2015 13:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 8.8.2015.
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19/05/2015 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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15/05/2015 09:09
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF
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11/05/2015 19:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 12 MESES FORMULADO PELA UNIÃO.
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11/05/2015 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACERCA DO DESPACHO DE FL. 816.
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11/05/2015 17:53
Conclusos para despacho
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17/03/2015 15:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O DIA 8/8/2015.
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21/07/2014 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO DANDO-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 816. PROTOCOLADA EM 21.07.2014.
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21/07/2014 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL.
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21/07/2014 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.
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17/07/2014 16:02
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PARA AGU.
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15/07/2014 16:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇAO DA UNIÃO ACERCA DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR MAIS 12 MESES.
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15/07/2014 16:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO (FL. 815). 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA AÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES. 3 - DECORRIDO O PRAZO DA SUSPENSÃO, INTIME-SE A UNIÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
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12/06/2014 11:55
Conclusos para despacho
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12/06/2014 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO. PROTOCOLADA EM 11/6/2014
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12/06/2014 08:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/06/2014 08:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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05/06/2014 13:57
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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02/06/2014 13:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A AGU PELO PRAZO DE 5 DIAS.
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02/06/2014 12:11
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU. DR. FABRICIO DIAS DE ANDRADE E CASSIO DE LUCA SOUZA E SOUZA.
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02/06/2014 12:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO RÉU (FL. 768) E DÊ-SE VISTA À UNIÃO POR 5 (CINCO) DIAS.
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30/05/2014 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 28/5/2014.
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29/05/2014 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/05/2014 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU APRESENTANDOI IMPUGNAÇÃO AS CUSTAS FINAIS, REQUERENDO A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. PROTOCOLADA EM 28/5/2014.
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28/05/2014 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/05/2014 12:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
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20/05/2014 12:08
Conclusos para despacho
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16/05/2014 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS.
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16/05/2014 15:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS.
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02/05/2014 14:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Notificação de Walter Gurjao de Oliveira.
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02/05/2014 14:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação de Walter Gurjao de Oliveira.
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29/04/2014 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAR O RÉU A PAGAR AS CUSTAS FINAIS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 756.
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25/04/2014 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
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25/04/2014 15:14
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS REALIZADOS
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23/04/2014 14:51
REMETIDOS CONTADORIA - REMETER PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS FINAIS.
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23/04/2014 14:49
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REMETER PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS FINAIS.
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23/04/2014 14:31
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 15/4/2014 EXPIROU O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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04/04/2014 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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28/03/2014 08:51
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
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24/03/2014 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTNEDER DE DIREITO, NO PRAZO DE15 DIAS.
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24/03/2014 18:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO OFÍCIO REMETIDO AO T.R.E. SOLICITANDO A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO REQUERIDO POR 5 ANOS.
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24/03/2014 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EM 23/1/2014. INTIMAR A UNIÃO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, ARQUIVAR OS AUTOS COM BAIXA N
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22/01/2014 17:05
Conclusos para despacho
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05/07/2013 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES. AGUARDANDO ATÉ 20/1/2014.
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03/07/2013 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/07/2013 16:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da agu
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28/06/2013 08:37
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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12/06/2013 19:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO SOBRE O DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES.
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12/06/2013 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES.
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12/06/2013 19:19
Conclusos para despacho
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04/06/2013 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL INFORMANDO QUE ENVIDOU DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS EM NOME DO DEVEDOR E NÃO OBTEVE ÊXITO, E REQUERENDO SUSPENSÃO POR 6 MESES. PROTOCOLADA EM 31/5/2013.
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31/05/2013 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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24/05/2013 08:42
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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20/05/2013 12:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. VISTAS À UNIÃO FEDERAL POR MEIO DE SUA PROCURADORIA NO ESTADO DO AMAPÁ PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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08/05/2013 14:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTAS DOS AUTOS NOVAMENTE A UNIAO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 743
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08/05/2013 14:50
Conclusos para despacho
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03/05/2013 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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26/04/2013 08:19
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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24/04/2013 11:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AG. INTIMAÇÃO DA UNIÃO A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 743.
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23/04/2013 11:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intime-se a União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 2 - Sem manifestação e pagas as custas finais, se houver, arquivem-se os autos com baixa na dist
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23/04/2013 11:12
Conclusos para despacho
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19/04/2013 12:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE EM 11/4/2013 EXPIROU O PRAZO DE SUSPENSÃO DESTA AÇÃO SEM QUE A UNIÃO FEDERAL TENHA PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO. MACAPÁ/AP, 19 DE ABRIL DE 2013.
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27/09/2012 08:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO SANTANDER. PROTOCOLADO EM 25/09/2012.
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05/09/2012 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO SANTANDER COMUNICANDO QUE O CADASTRO RESTRITIVO EM NOME DE WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA FOI EFETUADO. PROTOCOLADA EM 04/09/2012.
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05/07/2012 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DO FEITO...
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05/07/2012 14:49
Conclusos para despacho
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05/07/2012 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DA SUSPENSÃO DO FEITO DEFERIDA A FL 721
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05/07/2012 14:08
Conclusos para despacho
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25/05/2012 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DO BASA INFORMANDO A INCLUSÃO DO REQUERIDO WALTER GURJÃO DE CARVALHO NO CADASTRO DE IMPEDIDOS DE OPERAR COM O BANCO. PROTOCOLADO EM 18/5/2012. AG. MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO.
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18/04/2012 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A INFORMANDO QUE PROCEDEU O REGISTRO DE IMPEDIMENTO NO NOME DO RÉU. PROTOCOLADO EM 09/04/2012.
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18/04/2012 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CORRETORA H.H. PICCHIONI S/A INFORMANDO QUE A PESSOA FÍSICA MENCIONADA NO OFÍCIO Nº 310/2011/COGER/GABIN/STN/MF-DF DE 13/12/2011 NÃO MANTEVE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO A ESSA CORRETO
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16/04/2012 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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11/04/2012 11:19
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/03/2012 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DESPACHO QUE DEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO.
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28/03/2012 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DO BANCO DA AMAZÔNIA INFORMANDO QUE PROCEDEU A ANOTAÇÃO RESTRITIVA IMPEDITIVA NO NOME DO RÉUD DETERMINADA POR ESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 27/03/2012.
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28/03/2012 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO. PROTOCOLADA EM 26/03/2012.
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28/03/2012 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO NATIXIS BRASIL S.A. INFORMANDO QUE NÃO PROCEDEU A ANOTAÇÃO RESTRITIVA IMPEDITIVA NO NOME DO RÉUD DETERMINADA POR ESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 14/03/2012.
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28/03/2012 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S.A. INFORMANDO QUE PROCEDEU A ANOTAÇÃO RESTRITIVA IMPEDITIVA NO NOME DO RÉUD DETERMINADA POR ESTE JUÍZO. PROTOCOLADA EM 14/03/2012.
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27/03/2012 08:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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23/03/2012 08:40
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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20/03/2012 12:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DO DESPACHO DE FL. 721.
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20/03/2012 12:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CADASTRO NACIONAL DE CONDENAÇÕES CÍVEIS JUNTADO AOS AUTOS.
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20/03/2012 09:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 19/2012 - COORDENADOR DE FILIAL DA CEF - BRASÍLIA
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06/03/2012 12:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO FORMULADO PELA UNIÃO FEDERAL...
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06/03/2012 12:31
Conclusos para despacho
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06/03/2012 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 713-714. PROTOCOLADA EM 05/03/2012.
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05/03/2012 17:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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03/02/2012 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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27/01/2012 11:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA ESCLARECER SOBRE VALOR DO DÉBITO E SE DESISTE DE PARTE DELE.
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26/01/2012 16:03
OFICIO EXPEDIDO - OF. 20/12 - BANCO SANTANDER E OF. 19/12 - CEF
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23/01/2012 10:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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20/01/2012 10:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Atenda-se a solicitação formulada pela Caixa Econômica Federal (fl. 625), informando que a restrição para cumprimento da sanção aplicada ao requerido nestes autos deve ser implementada imediatamente ao recebimento da determina
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20/01/2012 10:58
Conclusos para despacho
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17/01/2012 11:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (10ª) OFÍCIO DO BANCO ITAÚ S/A INFORMANDO COMUNICAÇÃO AOS SETORES DA INSTITUIÇÃO DA PROIBIÇÃO DO REQUERIDO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 16/1/2012.
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17/01/2012 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (9ª) OFÍCIO DA CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS PICCHIONI INFORMANDO QUE ATÉ O MOMENTO O REQUERIDO NÃO MANTEVE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS COM A INSTITUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/1/2012.
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17/01/2012 10:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª) OFÍCIO DO BANCO BANIF INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE CONTAS OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO REQUERIDO NA INSTITUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/1/2012.
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17/01/2012 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª) OFÍCIO DO BANCO HSBC INFORMANDO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PROIBIÇÃO DO REQUERIDO CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. PROTOCOLADO EM 10/1/2012.
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17/01/2012 10:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª) OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL S/A INFORMANDO A ANOTAÇÃO RESTRITIVA EM NOME DO REQUERIDO. PROTOCOLADO EM 10/1/2012.
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17/01/2012 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFÍCIO DO BANCO MÚLTIPLO NATIXIS BRASIL S/A INFORMANDO QUE O REQUERIDO NÃO POSSUI RELACIONAMENTO COM A INSTITUIÇÃO. PROTOCOLADO EM 19/12/2011.
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17/01/2012 10:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DO BANCO SANTANDER SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE QUAL A MEDIDA A SER TOMADA COM RELAÇÃO A CADASTRO RESTRITIVO EM NOME DO REQUERIDO. PROTOCOLADO EM 19/12/2011.
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17/01/2012 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OFÍCIO DA CEF SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O INÍCIO DA SANÇÃO DE PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO IMPOSTA AO REQUERIDO. PROTOCOLADO EM 19/12/2011.
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17/01/2012 10:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO DO BANCO CITIBANK S/A INFORMANDO QUE O CPF DO REQUERIDO NÃO FOI ENCONTRADO NA BASE DE DADOS DO REFERIDO BANCO. PROTOCOLADO EM 13/12/2011.
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28/11/2011 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DA AÇÃO POR 1 (UM) ANO. PROTOCOLADA EM 25/11/2011.
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25/11/2011 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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28/10/2011 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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21/10/2011 12:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO DO DESPACHO DE FL. 691.
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21/10/2011 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE INFORMANDO CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 617. PROTOCOLADA EM 19/10/2011.
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21/10/2011 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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07/10/2011 09:16
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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02/10/2011 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO FNDE DA NÃO APRECIAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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28/09/2011 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Nada a prover quanto aos embargos de declaração apresentados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE (fls. 692-696), tendo em vista que: a) o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE não tem legi
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28/09/2011 16:05
Conclusos para despacho
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05/09/2011 18:08
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE INTERPONDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADA EM 24/08/2011.
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26/08/2011 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF
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12/08/2011 08:56
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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03/08/2011 08:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA NÃO APRECIAÇÃO DE PETIÇÃO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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27/07/2011 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Nada a prover quanto à petição da União (fls. 687-690), uma vez que a cópia da procuração apresentada (fl. 684) mostra que o réu, em 2/1/2004, outorgou poderes a Jandoval Guimarães Pereira para, entre outras coisas, vender e t
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27/07/2011 12:19
Conclusos para despacho
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23/05/2011 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REITERANDO PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULO VIA SISTENA RENAJUD. PROTOCOLADA EM 2/5/2011. AG. CLS.
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03/05/2011 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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15/04/2011 09:54
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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08/04/2011 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE VAÍCULO.
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08/04/2011 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PEDIDO DE PENHORA DE VEÍCULO INDICADO PELA UNIÃO, EM RAZÃO DE NÃOPERTENCER AO REQUERIDO, SEGUNDO INFORMAÇÃO SOBRE O CPF DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. INTIMAR UNIÃO. SEM MANIFESTAÇÃO E PAGAS AS CUSTAS FIANSI, SE HOUVER, ARQU
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06/04/2011 16:17
Conclusos para despacho
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30/03/2011 15:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO INDICANDO VEÍCULO PARA PENHORA E REQUERENDO PENHORA VIA SISTEMA RENAJUD. PROTOCOLADA EM 28/3/2011.
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28/03/2011 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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18/03/2011 09:23
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF
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14/03/2011 07:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
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11/03/2011 12:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A UNIÃO FEDERAL PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO..
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11/03/2011 12:26
Conclusos para despacho
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03/03/2011 09:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 2/3/2011 O PRAZO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO SEM QUE A UNIÃO TENHA PROMOVIDO O ANDAMENTO DO FEITO. AG. CLS.
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14/12/2010 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO. PRTOTOCOLADA EM 13/12/2010. AG. DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.
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13/12/2010 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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10/12/2010 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS
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06/12/2010 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO FEITO.
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03/12/2010 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO..
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03/12/2010 14:04
Conclusos para despacho
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01/12/2010 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS. PROTOCOLADA EM 30/11/2010.
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30/11/2010 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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26/11/2010 08:52
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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21/11/2010 08:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS.
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19/11/2010 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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16/11/2010 16:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
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09/11/2010 07:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) VISTA AO MPF.
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09/11/2010 07:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DE VISTA AO MPF E DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS.
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08/11/2010 13:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELO AUTOR
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08/11/2010 13:02
Conclusos para despacho
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03/11/2010 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. PROTOCOLADA EM 15/10/2010. AG. CLS.
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03/11/2010 11:54
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DETALHAMENTO DE PESQUISA VIA BACENJUD.
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05/10/2010 18:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de ativos financeiros bacen jud
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05/10/2010 18:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada
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14/09/2010 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS COM CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO.
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10/09/2010 15:27
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
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20/08/2010 14:12
REMETIDOS CONTADORIA - REMETIDOS PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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20/08/2010 14:10
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - AG. REMESSA PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO E APLICAÇÃO DE MULTA.
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20/08/2010 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO OD PEDIDOS FORMULADOS PELA UNIÃO
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20/08/2010 11:58
Conclusos para despacho
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19/08/2010 08:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIRADO EM 5/7/2010 O PRAZO SEM QUE O RÉU TENHA EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO.
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18/06/2010 09:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
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01/06/2010 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/05/2010 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA UNIÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA E DA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO. PROTOCOLADAS EM 26/5/2010. AG. DEVOLUÇÃO DA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DA SE
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26/05/2010 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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21/05/2010 08:48
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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13/05/2010 15:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO PELO REQUERIDO.
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12/05/2010 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/05/2010 15:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR WALTER GURJAO DE OLIVEIRA
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06/05/2010 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO.
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06/05/2010 14:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO.
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06/05/2010 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REU PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO
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06/05/2010 12:27
Conclusos para despacho
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28/04/2010 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/04/2010 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA UNIÃO.
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28/04/2010 13:52
Conclusos para despacho
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26/04/2010 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO E APRESENTANDO MEMÓRIA DE CÁLCULOS. PROTOCOLADA EM 23/4/2010. AG. CLS.
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23/04/2010 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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16/04/2010 09:21
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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12/04/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA ADEQUAR PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO JULGADO E APRESENTAR NOVA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.
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09/04/2010 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...intime-se, mais uma vez, a união, para no prazo de 30 dias....
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09/04/2010 17:44
Conclusos para despacho
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09/04/2010 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO EXCLUSÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR COBRADO A TÍTULO DE EXECUÇÃO DO JULGADO. PROTOCOLADA EM 8/4/2010. AG.CLS.
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08/04/2010 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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26/03/2010 08:43
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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24/03/2010 10:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA ADEQUAR PEDIDO DE CUMPRIMENTO DO JULGADO E MEMÓRIA DE CÁLCULOS.
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24/03/2010 10:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DESPACHO. PROTOCOLADA EM 22/3/2010.
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22/03/2010 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL
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17/03/2010 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL
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12/03/2010 15:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA ADEQUAR PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E MEMÓRIA DE CÁLCULOS.
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12/03/2010 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INDEFIRO, NESTE MOMENTO, A APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10% REQUERIDA PELA UNIÃO..
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12/03/2010 13:49
Conclusos para despacho
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09/03/2010 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PROTOCOLADA EM 17/2/2010. AG. CLS.
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18/02/2010 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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03/02/2010 12:04
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
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03/02/2010 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO REQUERENDO VISTA DOS AUTOS.
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11/01/2010 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/01/2010 09:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO
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11/12/2009 13:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR.
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11/12/2009 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR.
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11/12/2009 11:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A UNIÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR..
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11/12/2009 11:19
Conclusos para despacho
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17/11/2009 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR REQUERENDO QUE SEJA EXTRAÍDA CÓPIA DA SENTENÇA E, EM SEGUIDA, REMETIDA À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PARA QUE ESTA ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO. PROTOCOLADA EM 16/
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16/11/2009 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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12/11/2009 10:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
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10/11/2009 08:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
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09/11/2009 18:27
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1014/09 - TRE/AP
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05/11/2009 11:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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05/11/2009 11:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 30 DIAS.....
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05/11/2009 11:55
Conclusos para despacho
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03/11/2009 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO AO TRE COMUNICANDO SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
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03/11/2009 14:18
TRANSITO EM JULGADO EM
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15/05/2009 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 14/05/2009
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04/05/2009 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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24/04/2009 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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17/04/2009 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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15/04/2009 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
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06/04/2009 09:09
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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06/04/2009 09:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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01/04/2009 09:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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09/03/2009 20:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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09/03/2009 14:26
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - DECORRIDO PRAZO EM 13/10/2008 SEM APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO REQUERIDO. AG. CLS.
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09/10/2008 09:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. AG. DECURSO DO PRAZO.
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25/09/2008 12:25
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº74/08
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03/07/2008 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA
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03/07/2008 15:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/07/2008 15:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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02/07/2008 11:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 27/6/2008.
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27/06/2008 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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17/06/2008 15:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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17/06/2008 10:08
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
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17/06/2008 10:07
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
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16/06/2008 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AS PARTES, A APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. PRIMEIRO O AUTOR.
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13/06/2008 11:59
Conclusos para despacho
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09/06/2008 14:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 237/2007 DEVOLVIDA DA COMARCA DE SANTANA/AP CUMPRIDA: INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDELSON SANTIAGO LIMA. AG. CLS.
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13/05/2008 10:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA - PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA
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28/04/2008 11:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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25/04/2008 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
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25/04/2008 10:15
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA.
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24/04/2008 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA
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24/04/2008 11:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/04/2008 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE O AUTOR E O ADVOGADO DO RÉU DE QUE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR.....
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14/04/2008 14:13
Conclusos para despacho
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07/04/2008 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE SANTANA. PROTOCOLADO EM 7/4/2008. AG. CLS.
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13/03/2008 10:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA E/OU HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA E/OU JOSE HENRIQUE DE MENDONÇA DIAS
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06/03/2008 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA E PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA
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06/03/2008 16:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/03/2008 16:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE, EXCEPCIONALMENTE, AS PARTES DE QUE A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR SERÁ REALIZADA NO DIA 11/3/2008...
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06/03/2008 16:57
Conclusos para despacho
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05/03/2008 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA COMARCA DE SANTANA. PROTOCOLADO EM 21/2/2008. AG. CLS.
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31/01/2008 17:12
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 74/08 - COMARCA DE SANTANA
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29/01/2008 15:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/01/2008 14:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMUNIQUE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA/AP QUE NAO HA INTERESSE DESTE JUIZO NA INQUIRICAO DIRETA DA TESTEMUNHA
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24/01/2008 14:59
Conclusos para despacho
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11/01/2008 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIOS DAS COMARCAS DE SERRA DO NAVIO E SANTANA/AP. PROTOCOLADOS EM 5/12/2007 E 9/1/2008. AG. CLS.
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03/12/2007 10:41
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CP. 237/07
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06/11/2007 17:16
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU
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15/10/2007 11:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DE WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA
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15/10/2007 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA
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10/10/2007 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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08/10/2007 09:02
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/10/2007 15:13
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Para ciência da designação da audiência a ser realizada em 6/11/2007 (16 horas), nos termos do desp. fl. 432.
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05/10/2007 14:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU NESTE JUÍZO E A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA POR CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO JUÍZO DE DIREITO DE SERRA DO NAVIO/AP.
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03/10/2007 15:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 237/07 - COMARCA DE SERRA DO NAVIO
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03/10/2007 15:43
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/10/2007 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INTIMAR WALTER GURJAO DE OLIVEIRA
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03/10/2007 15:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PAULO HENRIQUE CAMPELO BARBOSA
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03/10/2007 15:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/09/2007 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido de produção de prova....
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26/09/2007 18:57
Conclusos para despacho
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26/09/2007 12:45
PROVA ESPECIFICADA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 25/09/2007. AG. CLS.
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25/09/2007 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
18/09/2007 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/09/2007 11:43
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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17/09/2007 11:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 14/09/2007 SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO SOBRE O DESPACHO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
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12/09/2007 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 31/8 Q CIRCULOU EM 6/9/2007
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14/08/2007 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
24/07/2007 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/07/2007 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES...
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20/07/2007 15:45
Conclusos para despacho
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20/07/2007 11:44
REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/07/2007. AG. CLS.
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18/07/2007 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/07/2007 14:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/07/2007 12:32
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA RÉPLICA.
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10/07/2007 12:27
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - ANOTADA HABILITAÇÃO DOS ADVOGADOS DO(A) REQUERIDO(A).
-
05/07/2007 16:15
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do réu protoc. em 2/7/2007. Ag. Cls.
-
25/06/2007 14:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citado o réu. Ag. prazo p/ contestação.
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12/06/2007 16:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DE WALTER GURJAO DE OLIVEIRA
-
01/06/2007 16:35
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/05/2007 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O REU NO ENDERECO MENCIONADO NA CERTIDAO SUPRA...
-
28/05/2007 16:34
Conclusos para despacho
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10/05/2007 12:07
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO DE WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA, NA PESSOA DO CURADOR ESPECIAL VALDECI DE FREITAS FERREIRA.
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10/05/2007 12:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO EM 30/04/2007 SEM QUE O REQUERIDO WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA TENHA CONTESTADO A AÇÃO.
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16/03/2007 19:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO D.O.E. DO DIA 13 Q CIRCULOU EM 15/03/2007
-
16/03/2007 19:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 13 Q CIRCULOU EM 15/03/2007
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06/03/2007 18:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/02/2007 16:12
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - WALTER GURJAO DE OLIVEIRA
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13/02/2007 16:11
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITALD E CITACAO DE WALTER GURJAO DE OLIVEIRA
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12/02/2007 15:11
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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09/02/2007 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O REU, NOTIFICADO POR EDITAL, APRESENTOU MANIFESTACAO, POR MEIO DE SEU CURADOR NOMEADO, NO SENTIDO DE ABSTER-SE DE APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, RECEBO A PETICAO INICIAL.
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09/02/2007 15:07
Conclusos para despacho
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16/11/2006 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Curador do réu protocolada em 8/11/2006. Ag. CLS.
-
18/10/2006 10:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/10/2006 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMACAO E NOTIFICACAO DE WALTER GURJAO DE OLIVEIRA.
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02/10/2006 14:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/09/2006 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIO O ADVOGADO VALDECI DE FREITAS FERREIRA, PARA ATUAR COMO CURADOR DO REU.
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29/09/2006 16:21
Conclusos para despacho
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29/09/2006 11:37
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO PRAZO DO EDITAL EM 27/09/2006 SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRELIMINAR PELO REQUERIDO. AG. CLS.
-
15/08/2006 18:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO D.O.E. DO DIA 8 Q CIRCULOU EM 11/8/2006.
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04/08/2006 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
25/07/2006 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
24/07/2006 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
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20/07/2006 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - NOTIFICAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR.
-
17/07/2006 12:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR...
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17/07/2006 12:58
Conclusos para despacho
-
13/07/2006 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
06/07/2006 17:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/07/2006 14:29
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA PROMOVER DILIGÊNCIAS PARA NOTIFICAÇÃO DE WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA.
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03/07/2006 10:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE DECRETACAO DE REVELIA FORMULADO PELO AUTOR...
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03/07/2006 10:17
Conclusos para despacho
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25/04/2006 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
20/04/2006 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/04/2006 08:20
REMESSA ORDENADA: MPF - AG. REMESSA PARA INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÕES.
-
18/04/2006 08:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CERTIDÕES.
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11/04/2006 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR..
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11/04/2006 14:52
Conclusos para despacho
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30/03/2006 11:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PTECATÓRIA Nº 010/2006 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SERRA DO NAVIO CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO PARA MANIFESTAR INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE. AG. CLS.
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17/03/2006 16:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE WALTER GURJÃO DE OLIVEIRA RETORNOU NÃO CUMPRIDO
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20/02/2006 16:22
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA POR MEIO DE A.R RETORNOU CUMPRIDA
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14/02/2006 16:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL
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13/02/2006 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 06/02/2006. AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO.
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24/01/2006 16:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) NOTIFICAR WALTER GURJAO DE OLIVEIRA
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24/01/2006 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A UNIAO FEDERAL
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19/01/2006 10:01
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SERRA DO NAVIO PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO PARA MANIFESTAR INTERESSE NA LIDE.
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19/01/2006 10:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO.
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19/01/2006 10:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO E INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE SERRA DO NAVIO.
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17/01/2006 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A REQUERIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 8429/92.
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16/01/2006 12:03
Conclusos para despacho
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13/01/2006 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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13/01/2006 14:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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13/01/2006 14:15
INICIAL AUTUADA
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12/01/2006 18:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2005
Ultima Atualização
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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